Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar que
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Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar que
Segundo o artigo 48 da Constituição Federal, “Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República [...] dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre” os instrumentos de gestão pública em que se inclui
De acordo com a Constituição Federal brasileira, caberá ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
Em relação à convocação e comparecimento de Ministro de Estado, é incorreto afirmar que:
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República,
Considere:
I. Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.
II. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
III. Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
IV. Autorizar o Vice-Presidente da República a se ausentar do País, quando a ausência exceder a quinze dias.
Tais assertivas correspondem, respectivamente, à competência privativa ou exclusiva
Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o
Além de outras competências, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional
Suponha que um membro do Congresso Nacional, em discurso proferido na tribuna da sua Casa Legislativa, afirme que um certo servidor público cometeu diversos crimes na condição de funcionário público federal. Esse servidor, sentindo-se agredido, quer que o congressista seja criminalmente punido, porque o Código Penal diz ser calúnia imputar a outrem injustamente fato definido como crime. Tais as circunstâncias, assinale a opção correta.
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
Compete privativamente, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o vicepresidente da República:
No que concerne ao Congresso Nacional, é correto afirmar: