Conforme estabelece a Constituição Federal, o preso tem direitos expressamente previstos no Texto Maior, sendo um deles o seguinte:
Sobre a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que
A Constituição Federal de 1988 garante ao indivíduo que a casa é asilo inviolável, podendo-se nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia por determinação
Assinale a alternativa correta.
A Constituição brasileira em vigor admite a
No tocante ao partido político, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.
O art. 5o, XL da CR/88, estabelece que a lei penal
Segundo determina a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às
Entre os princípios constitucionais do processo, está o da ubiquidade, o qual determina que
Entre as garantias constitucionais do cidadão está
De acordo com a Súmula Vinculante no 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo é
No direito brasileiro, é vedada a pena de
De acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, independentemente do pagamento de taxas,
A duração razoável do processo
Assinale a alternativa cuja afirmação está, expressamente, de acordo com a Constituição Federal brasileira.
Com relação ao princípio constitucional do “direito adquirido”, o STF já consolidou o entendimento de que
Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se