Questões de Concursos

Dentre as garantias constitucionais do direito de propriedade, prevê-se que

Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal determina a gratuidade

Ao se afirmar que o devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, sendo que protege o direito de liberdade e assegura a paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa, conclui-se que atua, respectivamente, nos âmbitos

Ao dispor sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal define como inafiançáveis e imprescritíveis os seguintes crimes:

Considere:

I. Instrumento constitucional destinado à retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso administrativo.

II. Direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais.

Tais situações dizem respeito, respectivamente,

No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, NÃO é considerado elemento da reunião, em local aberto ao público,

Quanto aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

Suponha que um Estado da federação pretenda instituir critérios para determinar o estabelecimento em que os condenados cumprirão pena. Para tanto, poderá ordenar, conforme a Constituição Federal brasileira, que os condenados cumpram pena em estabelecimentos distintos de acordo com

A Constituição Federal, ao disciplinar o direito de propriedade, estabelece que

No que diz respeito à liberdade de reunião, é certo que

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República,

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

Pode-se citar como exemplo de direito fundamental que apenas se exerce coletivamente

A Constituição assegura a liberdade de associação sindical, observando que

No curso de investigações sobre suposta prática de crime de corrupção envolvendo um servidor público estadual, a autoridade policial competente descobre indícios de que o investigado utilizava-se de um número de telefone para receber os supostos pedidos de favorecimento ilícito, bem como que mantinha, em sua casa, documentos relacionados aos atos que praticava. A fim de colher as provas necessárias para processar o caso, a autoridade policial entende ser necessário ter registro das conversas telefônicas mantidas pelo servidor e os originais dos documentos em questão. Nesse caso, a autoridade policial

Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos pela Constituição Federal, considere:

I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

II. Não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, na forma da lei, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, e cruéis.

III. Conceder-se-á habeas-corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

IV. A prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito o seu autor à pena de reclusão, nos termos da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Constituição Federal assegura a liberdade de trabalho,