FCC•
Nas ações penais de iniciativa privada,
O perdão, nos crimes de ação penal privada,
FCC•
Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo 171, § 3o , do Código Penal, ingressa com queixa subsidiária, a qual deverá ser;
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
FCC•
A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta
FCC•
A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:
A denúncia
FCC•
Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de
FCC•
Considera-se, dentre outras, condição de procedibilidade da ação penal pública:
FCC•
Antonio, empresário do ramo de construção civil, foi difamado e injuriado por José, seu vizinho. Antonio faleceu quinze dias depois do ocorrido. Para que José seja processado criminalmente pelas ofensas,
FCC•
A possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade ad causam são:
No tocante à ação penal, é correto afirmar que
A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é
FCC•
A respeito do perdão, considere:
I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente.
II. O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
I. O perdão concedido a um dos querelados não aproveitará aos demais, por se tratar de liberalidade que deve ser interpretada restritivamente.
II. O perdão pode ser concedido até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
Sobre ação penal, é correto afirmar:
FCC•
Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido
A ação penal privada subsidiária
O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será de
Segundo o estabelecido pelo Código de Processo Penal,
A ação penal