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Nada por aqui
NÃO é direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:
O Distrito Federal editou lei determinando que os trabalhadores domésticos tenham direito a gratificação de 150% no tocante a trabalhos realizados em período noturno. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A Constituição Federal de 1988 atribui aos trabalhadores domésticos direito a seguro desemprego, remuneração diferenciada para serviço noturno e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A Constituição Federal dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Acerca desses diretoes, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
( ) Fundo de garantia do tempo de serviço.
( ) Salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
( ) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
( ) Aposentadoria.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
O servidor público civil tem direito à livre associação sindical.
Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo a CF.
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, e não dos direitos e interesses individuais da categoria.
Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.
A educação é direito social.
É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos,