Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar:
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, as políticas públicas de ações afirmativas destinadas à população negra, representadas, entre outras, pelo sistema de cotas para negros, que garante vagas em universidade pública para um segmento que, durante bastante tempo, foi excluído pelas dinâmicas sociais, são exemplo de atendimento do mandamento constitucional para a seguridade social.
INSS•
Julgue o item que segue, a respeito da aplicação das normas previdenciárias.
O princípio da territorialidade vige no âmbito do direito previdenciário, razão por que é vedada a aplicação da norma brasileira desse ramo do direito fora do território nacional.
Julgue os próximos itens no que concerne à assistência social.
A promoção da integração ao mercado de trabalho não se insere entre os objetivos da assistência social, que visa, sobretudo, proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.
Nos termos da atual redação da Constituição, são objetivos estabelecidos para a organização da seguridade social, exceto:
Dentre os princípios constitucionais da seguridade social encontra-se o princípio
FCC•
A Defensoria Pública, ao receber retorno do pedido de informações sobre o funcionamento dos serviços de saúde, deve levar em conta na análise da resposta, que o Sistema Único de Saúde ? SUS deve estar estruturado
Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
A seguridade social deve ser compreendida como um sistema que procura solucionar riscos sociais que evidenciam necessidades específicas capazes de provocar graves desequilíbrios que comprometam a ordem social. Com relação à seguridade social brasileira, assinale a opção correta.
IBFC•
“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” ela deve obedecer a alguns princípios e diretrizes. Assinale abaixo a alternativa que não representa nenhum destes princípios e diretrizes estabelecidos:
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
No tocante à seguridade social, julgue os itens subsequentes.
A publicação, em 1954, do Decreto n.º 35.448, que aprovou o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, é considerada, pela doutrina majoritária, o marco inicial da previdência social brasileira.
SNJ•
Os objetivos fixados pela Constituição Federal com o fim de se organizar a seguridade social são verdadeiros princípios. No rol constitucional, pode-se encontrar menção à universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, irredutibilidade do valor dos benefícios, eqüidade na forma e participação do custeio, entre outros. Tendo em mente a organização da seguridade social conforme fixada pela Constituição Federal, julgue os próximos itens.
O princípio da uniformidade não deixa de ser um desdobramento do princípio da igualdade, dado que impossibilita o estabelecimento de discriminações entre a cobertura que deve ser assegurada às populações rurais e urbanas.
Segundo a Lei no 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS é composto por
Em 31 de dezembro de 2002, o município de Vila Velha fez publicar lei instituindo a contribuição social para custear o serviço de iluminação pública do município, com início de vigência na mesma data, autorizando a sua cobrança a partir de 1.º de janeiro do ano seguinte. O estado do Espírito Santo, que possuía um imóvel naquele município, temendo sofrer o lançamento da obrigação tributária respectiva, ingressou com ação de rito ordinário, alegando que a referida contribuição social seria inconstitucional.
A respeito da situação hipotética acima apresentada e à luz da Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.
O estado do Espírito Santo teria razão em seu pleito se alegasse que a cobrança de tal exação somente poderia se dar após decorridos noventa dias da data de publicação da lei, mesmo não sendo uma contribuição social destinada ao custeio da seguridade social.
UECE•
A seguridade social, na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, está relacionada aos direitos a
A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor consagrou o sistema de seguridade social. Sobre esse tema, é correto afirmar dispor:
Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social.
FCC•
A Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas, dentre elas a instituição da seguridade social, que pode ser compreendida como: