Paulo, membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, propôs procedimento investigatório contra Francisco, visando apurar eventual prática de crime contra a ordem tributária.

Considerando essa situação hipotética e as funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes.

Eventual crime de abuso de autoridade praticado por Paulo será processado e julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Julgue os itens a seguir, que versam acerca da organização da segurança pública no Brasil.

É lícita a utilização dos órgãos de segurança municipal pelo Poder Executivo como um instrumento que lhe permita praticar atos contra os interesses de minorias ou adversários políticos.

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.

Com relação à DP, julgue o item subsecutivo.

De acordo com a CF, são de iniciativa exclusiva do presidente da República as leis que disponham sobre a organização da Defensoria Pública da União bem como as normas gerais para a organização da DP dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado por livre indicação do presidente da República e escolhido entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e de reputação ilibada.

Considerando as funções essenciais à justiça, em especial as do MP, assinale a opção correta.

Acerca da organização dos Poderes do Estado e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

O advogado-geral da União é o chefe da Advocacia-Geral da União, sendo o cargo de livre nomeação pelo presidente da República entre cidadãos maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Julgue o seguinte item, relativo à administração pública, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, com base nas disposições da CF.

São princípios institucionais do Ministério Público a pluralidade, a diversidade e a independência funcional.

Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item seguinte.

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais inerentes ao Ministério Público do Estado do Ceará.