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Questões de Concursos

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ID: 1061667•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.

No processo de liquidação extrajudicial de entidade de previdência complementar, o interventor nomeado terá amplos poderes de administração, representação e liquidação.

ID: 1012494•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.

A sociedade de propósito específico (SPE) constitui um novo tipo societário previsto no Código Civil de 2002, podendo estabelecer-se, por exemplo, sob a forma de sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade anônima (S.A.).

ID: 1061663•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.

A fusão é a operação pela qual uma sociedade ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

ID: 1061662•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.

No processo de cisão, a companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da primeira anteriores à cisão.

ID: 1061668•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.

Em se tratando de liquidação extrajudicial, deverá ser usada a expressão “em liquidação extrajudicial” em seguida à denominação da entidade em todos os atos documentos e publicações de interesse da liquidação.

ID: 1017904•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
PCCE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

Acerca dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades, assinale a opção correta.

ID: 1062669•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Geral•
2025

Assinale a opção correta a respeito das relações entre sociedades.

ID: 1031970•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Acerca da figura do agente fiduciário, é correto afirmar que:

ID: 1012493•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.

Para fins de apuração de haveres em sociedades simples, entende-se impossível levar em consideração os elementos típicos de sociedade empresária, assim como ocorre com relação aos bens incorpóreos, como a clientela, visto que não há propriamente um fundo de comércio, mas um acervo técnico-científico subjetivo acumulado pela sociedade.

ID: 1061661•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
SUSEP•
Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional•
2025

Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.

A incorporação é a operação pela qual se unem duas sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

ID: 1063170•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área III Reaplicação•
2024

Em relação à negociação das quotas na sociedade do tipo simples, analise as afirmativas a seguir.

I. O contrato pode regular a cessão da quota social; em caso de omissão, o sócio está autorizado a transferi-la independentemente de audiência dos demais sócios.
II. A cessão da quota social depende do consentimento dos demais sócios e da correspondente modificação do contrato social, sob pena de não ter eficácia quanto a estes e à sociedade.
III. A cessão da quota social é vedada a quem não seja sócio, ainda que por herança.

Está correto o que se afirma em

ID: 1063171•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área III Reaplicação•
2024

Nas sociedades empresárias que adotarem o tipo companhia é permitida a criação de classe de ações ordinárias com atribuição do voto plural.
Sobre as regras do voto plural dispostas na Lei nº 6.404/76, assinale a afirmativa correta.

ID: 1085714•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ RJ•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Em análise de documentos referentes a sociedades anônimas em cartório de Títulos e Documentos, foram verificadas as situações indicadas nas alternativas abaixo. Assinale a correta.

ID: 1030161•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TRT 24 REGIÃO MS•
Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação•
2025

Em 18 de janeiro de 2024, Angélica, sócia minoritária, foi excluída da sociedade Miranda, Bataporã, Terenos & Cia. Ltda, constituída em 2005 e com sede em Dourados/MS. A exclusão foi motivada por justa causa prevista no contrato social e aprovada por mais da metade do capital social, em reunião especialmente convocada para este fim e que contou com a presença de Angélica.
As quotas de Angélica foram liquidadas em apuração de haveres baseada no critério previsto no contrato e aprovada pelos sócios em fevereiro de 2024, mês em que Angélica recebeu o pagamento em dinheiro. A alteração contratual do quadro social, formalizando a resolução da sociedade, com redução do capital referente às quotas liquidadas, foi arquivada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul em 17 de maio de 2024.
Em relação à responsabilidade de Angélica pelas obrigações que tinha como sócia, é correto afirmar que ela incide

ID: 1087588•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Provimento

É correto afirmar que o Conselho de Administração

ID: 1052107•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo de Assuntos Corporativos•
2025

“O Conselho de Administração é um órgão de deliberação estratégica e colegiada da Hemobrás que deve exercer suas atribuições, considerando os interesses de longo prazo dessa instituição, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveresfiduciários de seus membros, em alinhamento ao disposto nas Lei nº 6.404/1976 e na Lei nº 13.303/2016. Conforme previsão estabelecida no Estatuto Social da Hemobrás, o Ministro de Estado de Saúde poderá indicar ____________ dos onze membros do Conselho de Administração da Hemobrás.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

ID: 968412•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

Assinale a opção correta acerca do direito societário.

ID: 1031972•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
FGV•
TJ SC•
Juiz substituto•
2025

Em 31 de março de 2023, foi realizada a assembleia-geral ordinária da sociedade Eletrônica Arabutã Ltda. No edital de convocação, constou como item da ordem do dia a alteração do contrato social para extinguir a filial de Rancho Queimado e abertura de filiais em Bom Retiro e Urupema. O contrato social tem cláusula de regência supletiva pela Lei nº 6.404/1976.
A assembleia foi instalada, em primeira convocação, com a presença de sócios titulares de 70% do capital social, e todas as matérias previstas no edital foram aprovadas pela unanimidade dos presentes, o que incluiu a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial referente ao exercício social de 2024.
Em 07 de abril de 2025, o sócio Benedito ajuizou ação para anular a deliberação assemblear sob os seguintes argumentos:
(i) irregularidade no quórum de instalação, que não foi atingido em primeira convocação;
(ii) incompetência da assembleia-geral ordinária (AGO) para deliberar sobre extinção e criação de filiais, pois se trata de matéria da competência privativa da assembleia-geral extraordinária (AGE);
(iii) os sócios foram induzidos a erro pela sócia-administradora Concórdia para aprovação sem reserva do balanço patrimonial.

À luz dos fatos narrados e da legislação aplicável, é correto afirmar que:

ID: 1036757•
Direito Empresarial Comercial•
Direito Societário•
CESGRANRIO•
BNDES•
Administração Manhã•
2024

Um contador experiente está repensando a sua carreira profissional. Ele deseja constituir uma sociedade uniprofissional na sua área de atuação, todavia não quer ter nenhum sócio nesse novo empreendimento. Uma das possibilidades que tem cogitado é a constituição de uma sociedade simples unipessoal no Brasil. De acordo com a legislação brasileira e para atender seus objetivos, esse contador poderia constituir uma
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