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ID: 132947•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social

• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.

• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.

• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.

Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue o item que se segue com base na CF.

Empregado aposentado pelo RGPS, Caio deve, assim como os servidores públicos inativos, contribuir para o custeio da seguridade social.

ID: 109910•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Desde que instituídos pelos Estados, vinculam-se, necessariamente, aos regimes próprios os respectivos

ID: 110182•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos aos re- gimes próprios de Estados e Municípios

ID: 109075•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Nos regimes próprios, a aposentadoria por invalidez

ID: 144424•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TRT 10a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

Agnaldo, servidor público federal, foi licenciado do cargo efetivo, sem direito a remuneração, para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo. Nessa situação, Agnaldo terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, durante o período em que durar a licença.

ID: 157200•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens seguintes, relativos ao RPPS/RN - Lei
Complementar n.º 308/2005.
São segurados do RPPS/RN, entre outros, o servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo público de provimento em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou emprego público, ainda que aposentado.

ID: 228667•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

De acordo com as normas constitucionais permanentes sobre o regime próprio de previdência social, é CORRETO afirmar:

ID: 108713•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

Nos regimes próprios de Previdência Social, aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes contribuem sobre o valor

ID: 227111•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados e Municípios, é CORRETO afirmar que

ID: 165151•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Os membros do Poder Judiciário estadual, assim como os membros do Ministério Público estadual e também os membros de Tribunais de Contas estaduais:

ID: 162546•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, com relação ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES).
Servidor público que ocupe cargo efetivo no Poder Legislativo estadual e exerça, ainda, a função de professor em instituição particular de ensino, na qual seja contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá aposentar-se, se cumprir os requisitos exigidos, tanto pelo RPPS/ES quanto pelo Regime Geral de Previdência Social.

ID: 165972•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

A contribuição do Estado do Rio Grande do Sul ao respectivo regime próprio de Previdência Social:

ID: 162339•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Auditor de Controle Externo Direito

Acerca do financiamento dos RPPSs e do RGPS, julgue os próximos itens.

Nos RPPSs, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os respectivos RPPSs, não serão inferiores às alíquotas dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

ID: 156743•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Julgue os itens seguintes, relativos ao RPPS/RN - Lei
Complementar n.º 308/2005.
São beneficiários do RPPS/RN, na qualidade de dependentes do segurado, entre outros, o cônjuge, a companheira, o companheiro, inclusive do mesmo sexo, e o filho não emancipado, menor de vinte e um anos ou inválido de qualquer idade.

ID: 109158•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FCC•
TCE CE•
Analista de Controle Externo

No Regime Próprio de Previdência Social, preenchidos os demais requisitos constitucionais, a aposentadoria voluntária com proventos integrais, como regra, observará as seguintes condições:

ID: 107646•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo

A respeito do valor dos proventos da inatividade nos regimes próprios é correto afirmar que

ID: 160586•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Julgue os itens a seguir, com relação ao Regime Geral de
Previdência Social (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência
Social do Estado do Espírito Santo (RPPS/ES).
São dependentes dos segurados do RPPS/ES, entre outros, seus filhos maiores inválidos, enquanto solteiros e economicamente dependentes dos pais, se a invalidez tiver ocorrido até dezoito anos de idade, devendo a dependência econômica desses filhos ser comprovada, mediante justificação administrativa junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo.

ID: 225188•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Tendo como base a jurisprudência do STF e o que dispõe a CF,
julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social do servidor
público.
A CF admite que o estado institua três regimes próprios de previdência social para seus servidores titulares de cargos efetivos: um para os servidores do Poder Executivo, outro para os servidores do Poder Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.

ID: 156847•
Direito Previdenciário•
Regimes Basicos de Previdencia Social•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Nos termos da legislação que instituiu o Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Piauí, que funcionará sob a gerência, administração e responsabilidade do IAPEP - Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí, é correto afirmar:
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