Questões de Concursos

Acerca de governabilidade e governança, julgue o item subsequente.
Entre os mecanismos de intermediação de interesses, o corporativismo estatal agrega grupos de interesse da sociedade que condicionam o poder estatal, deixando-o mais dependente de sua força e organização.

Considerando as diferenças conceituais e práticas entre governança, governabilidade e accountability, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Governança é função direcionadora, haja vista que busca estabelecer os rumos da organização. ( ) Na administração pública, accountability tem relação direta com a transparência das ações de governo e participação social ativa. ( ) Governança diz respeito a avaliar, dirigir e monitorar. ( ) A conjunção de liberdade e responsabilidade estimula o desenvolvimento de uma cultura de integridade na gestão dos negócios públicos e incentiva o esforço por melhores políticas e programas de governo.

A sequência está correta em

A governança pública é um pilar da boa administração, sendo estruturada por princípios que orientam a atuação estatal. De acordo com o Decreto nº 9.203/2017, governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Dentre os princípios que sustentam esse modelo, destacam-se a __________, entendida como a atuação pautada em valores morais e conduta ética voltada ao interesse público, e a ___________, definida como a capacidade da administração pública de se manifestar com clareza, eficiência e eficácia diante das demandas sociais.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

A Constituição Federal de 1988 determinou que o controle externo da administração pública brasileira seja conduzido pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Essas instituições possuem autonomia formal em relação ao governo, sendo responsáveis por fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, garantir a transparência nos atos de gestão e fortalecer a participação da sociedade civil. Além disso, têm o poder de atuar mediante solicitação do cidadão, ampliando assim o controle democrático sobre a administração pública.
Com relação à accountability, analise os itens a seguir:
I. O conceito de accountability é fundamental na teoria democrática moderna, uma vez que estabelece que os governantes e ocupantes de funções públicas devem prestar contas à sociedade, seguindo critérios democráticos que definem o propósito e o alcance de cada instituição. II. O que deve ser prestado conta à sociedade não é apenas determinado pelos ocupantes dos cargos públicos, mas sim por um processo amplo que engloba a criação de leis por políticos eleitos, a interação de controles entre os poderes para evitar a centralização decisória e a definição de padrões republicanos para evitar o exercício personalizado do poder ou a influência de grupos de interesse. III. A lógica da transparência apresentada pelo ideário do governo aberto pode levar a uma falácia em torno da accountability.
Está correto o que se afirma em

Considerando a capacidade gerencial do Estado e suas características, marque 1 para governabilidade e 2 para governança.

( ) Capacidade ligada aos aspectos voltados ao lado operacional do governo.
( ) Capacidade política de governar.
( ) Capacidade do exercício do poder e de legitimidade.
( ) Capacidade gerencial, técnica e financeira do governo de implementar políticas.

Assinale a opção que indica relação correta na ordem apresentada.

Em determinada prefeitura, a comunicação com a sociedade e os diversos públicos de interesse tem sido um desafio, devido à falta de informações claras, bem como a percepção negativa sobre as ações governamentais que gera desconfiança e críticas por parte da população. Diante desta situação, o prefeito conversou com o responsável pelo setor de relações públicas; questionou sobre o papel dessa área no setor público e como pode contribuir para melhorar a comunicação com a sociedade, assim como a imagem institucional. Considerando a situação hipotética, a resposta que atende adequadamente ao questionamento do prefeito é que o papel das relações públicas no setor público é:

Assinale a alternativa correta com relação ao sistema de governança no setor público brasileiro.

Em relação à governança e às parcerias entre organizações estatais e privadas na implementação de políticas públicas, assinale a alternativa correta:

Accountability é a responsabilidade e prestação de contas transparente e ética que as organizações e indivíduos assumem perante suas ações e resultados, promovendo a confiança e a credibilidade em suas atividades.
Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.

A accountability está fundamentada na produção, concorrência, transparência e nas relações contratuais, representando um afastamento do modelo tradicional de administração pública, que se baseava predominantemente em processos e procedimentos de controle hierárquico, legalidade, confiança e tradições culturais.
Assinale a opção que descreve uma implicação da accountability.

O Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União apresenta os princípios para uma boa governança. Dentre eles, um se relaciona à obrigação que pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática junto a quem lhes delegou essas responsabilidades. A referência é ao princípio da:

A transparência pública é prevista pela Constituição Federal de 1988 e garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. É direito de todo cidadão ter conhecimento sobre como são gastos os impostos, quem são os servidores públicos, quanto ganham, entre outros dados. A disponibilização de dados pela Administração Pública, independentemente de solicitações, é definida como transparência

A governança pública contribui para assegurar que os interesses da sociedade orientem as decisões de políticas. Nessa linha, existem modelos e teorias aplicáveis robustas que fundamentam e sustentam a implementação da governança nas instituições públicas.
Avalie se as teorias e modelos de referências ao Sistema de Governança Pública incluem:
I. Teoria do Gerencialismo. II. Teoria da Agência. III. Teoria Institucional. IV. Teoria da Burocracia. V. Teoria da Escolha Pública.
Estão corretos os itens

Assinale a alternativa que NÃO é uma característica da boa governança.

A governança trata-se de um conjunto de princípios e práticas que favorecem o fortalecimento da imagem de uma organização e ajuda na tomada de decisões. O ambiente de controle requer componentes valorosos para que a governança seja eficiente. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) quais dos itens abaixo correspondem a funções da governança.
(__)Supervisionar a gestão.
(__)Definir o direcionamento estratégico.
(__)Desenvolver plano de cargos e salários.
(__)Gerenciar conflitos internos.

A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo: