Questões de Concursos

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Q1068249•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
EsFCEx•
Direito•
2024

O princípio ambiental, amplamente reconhecido pelo STJ e previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro, que aplica os imperativos da ética distributiva e objetiva internalizar nas práticas produtivas os custos ecológicos, evitando-se que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado por toda a sociedade, denomina-se princípio da(o):

Q1088292•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

O princípio da precaução, no tocante às questões de Direito Ambiental, pressupõe e gera como possibilidade, respectivamente:

ausência de certeza científica e inversão do ônus da prova.

certeza científica e condenação por dano hipotético.

risco provado e condenação ao pagamento de indenização fixada por arbitramento.

risco eventual e condenação ao pagamento de indenização obrigatória.

Q1088293•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, significa especificamente

a possibilidade de manutenção de graus aceitáveis de poluição mediante o pagamento de valores de indenização.

o ressarcimento pelos danos materiais causados.

a cumulação da reparação por danos materiais e morais.

a obrigação de arcar com despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição.

Q877017•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CPCON•
Prefeitura de Matinhas PB•
Agente de Vigilância Ambiental•
2024

Qual é o princípio da legislação ambiental que exige a adoção de medidas preventivas, mesmo na ausência de certeza científica absoluta, para proteger o meio ambiente?

Precaução.

Princípio do poluidor-pagador.

Respeito à hierarquia das normas ambientais.

Princípio do usuário-pagador.

Princípio da participação social.

Notificações

Nada por aqui

Q1068249•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
EsFCEx•
Direito•
2024

Q1088292•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

O princípio da precaução, no tocante às questões de Direito Ambiental, pressupõe e gera como possibilidade, respectivamente:

ausência de certeza científica e inversão do ônus da prova.

certeza científica e condenação por dano hipotético.

risco provado e condenação ao pagamento de indenização fixada por arbitramento.

risco eventual e condenação ao pagamento de indenização obrigatória.

Q1088293•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, significa especificamente

a possibilidade de manutenção de graus aceitáveis de poluição mediante o pagamento de valores de indenização.

o ressarcimento pelos danos materiais causados.

a cumulação da reparação por danos materiais e morais.

a obrigação de arcar com despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição.

Q877017•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CPCON•
Prefeitura de Matinhas PB•
Agente de Vigilância Ambiental•
2024

Qual é o princípio da legislação ambiental que exige a adoção de medidas preventivas, mesmo na ausência de certeza científica absoluta, para proteger o meio ambiente?

Precaução.

Princípio do poluidor-pagador.

Respeito à hierarquia das normas ambientais.

Princípio do usuário-pagador.

Princípio da participação social.

Q1043548•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

João requereu à Secretaria de Meio Ambiente do estado Alfa acesso a determinadas informações sobre o processo de licenciamento ambiental de certo empreendimento com relevante potencial poluidor, que tramita naquele órgão. Ocorre que, sem qualquer justificativa e apesar de possuir as informações, a citada Secretaria indeferiu o pedido. Inconformado, João ajuizou a ação judicial cabível, pleiteando a condenação do estado Alfa, por meio de sua pasta ambiental, à obrigação de fazer, no sentido de conceder o acesso às informações pretendidas.
Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar que o direito de João requerer acesso a informações ambientais específicas não publicadas consiste na transparência:

ativa, que é presumida, sendo ônus do estado Alfa justificar seu descumprimento, sempre sujeito a controle judicial, demonstrando as razões administrativas adequadas para a opção de não publicar;

passiva, que é presumida, sendo ônus do estado Alfa justificar seu descumprimento, sempre sujeito a controle judicial, demonstrando o enquadramento da informação nas razões legais e taxativas de sigilo;

reativa, que é presumida, sendo ônus do estado Alfa justificar seu descumprimento, sempre sujeito a controle judicial, demonstrando a irrazoabilidade da pretensão de produção da informação inexistente;

sustentável, que não é presumida, sendo ônus de João demonstrar os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público, observado o princípio do desenvolvimento sustentável;

complexa, que não é presumida, sendo ônus de João demonstrar os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público, observados os princípios ambientais da prevenção e da precaução.

Q1054182•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Industrial de Hemoderivados•
2025

Determinada empresa está planejando instalar uma nova unidade fabril em uma área rural de um estado brasileiro. A área está localizada em uma região de grande importância ambiental, com a presença de unidades de conservação e proximidade de um curso d'água que abastece uma comunidade local. Diante dessa situação, a empresa sabe que precisa cumprir todas as exigências legais relativas ao licenciamento ambiental, a fim de garantir que suas atividades não tragam impactos irreversíveis ao meio ambiente e às populações próximas. Considerando o processo de licenciamento ambiental e os princípios que o regem, analise as afirmativas a seguir.

I. O licenciamento ambiental é obrigatório para todos os empreendimentos e atividades que possam causar algum impacto ambiental, independentemente de sua escala, e deve ser obtido antes do início da instalação ou operação do empreendimento.
II. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são documentos obrigatórios para o licenciamento de empreendimentos que possam causar impactos significativos ao meio ambiente, sendo uma exigência para o licenciamento ambiental de qualquer tipo de atividade.
III. O processo de licenciamento ambiental pode ser simplificado em determinados casos, como quando o empreendimento está localizado em áreas já modificadas ou em empreendimentos de baixo impacto, sendo possível a utilização de processos como o licenciamento por adesão ou a Licença de Operação Simplificada (LOS).
IV. O prazo para a análise e emissão da Licença de Instalação (LI) deve ser estabelecido pela autoridade ambiental competente, e sua concessão pode ser condicionada à realização de um Programa de Monitoramento Ambiental (PMA) após o início das atividades do empreendimento, para garantir que os impactos previstos sejam mitigados.

Está correto o que se afirma em

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas

Q1028228•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FGV•
MPU•
Perito em Engenharia Agronômica•
2025

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, conhecida como a "Lei das Águas", estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil e é fundamental para a gestão sustentável da água no país, reforçando a água como um patrimônio natural e um direito fundamental, vital para a sustentabilidade do meio ambiente e da sociedade.
O princípio basilar que NÃO está previsto nessa lei é:

a água é um bem de domínio público e é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

o uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é o consumo humano e a produção de alimentos para a população;

para os usuários de sementes ou de mudas, é permitido reservar sementes ou produzir mudas para uso próprio de espécie ou de cultivar de domínio público oriundas de áreas não declaradas ao órgão de fiscalização; e reservar sementes ou produzir mudas para uso próprio de cultivar protegida oriundas de áreas não declaradas ao órgão de fiscalização;

constitui infração de natureza leve produzir sementes, mudas ou material de propagação em desacordo com as normas, os padrões ou os procedimentos estabelecidos para os campos de produção de sementes, viveiros, unidades de propagação in vitro, planta básica, planta matriz, planta fornecedora de material de propagação sem origem genética comprovada, matriz, área de coleta de sementes, área de produção de sementes, pomar de sementes e jardim clonal florestal;

o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) é o registro único, válido em todo o território nacional, vinculado a um número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), cuja finalidade é habilitar, perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), exclusivamente pessoas jurídicas que exerçam as atividades de produção, de beneficiamento, de reembalagem, de armazenamento, de análise ou de comércio de sementes ou de mudas e as atividades de responsabilidade técnica, de certificação, de amostragem, de coleta ou de análise de sementes ou de mudas previstas na Lei nº 10.711/2003, no referido Decreto e em norma complementar.

Questões de Concursos

Q1068249•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
EsFCEx•
Direito•
2024

Q1088292•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088293•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q877017•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CPCON•
Prefeitura de Matinhas PB•
Agente de Vigilância Ambiental•
2024

Q1068249•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
EsFCEx•
Direito•
2024

Q1088292•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088293•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q877017•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CPCON•
Prefeitura de Matinhas PB•
Agente de Vigilância Ambiental•
2024

Q1043548•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

Q1061557•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PC CE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

Q1054182•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Industrial de Hemoderivados•
2025

Q1028228•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FGV•
MPU•
Perito em Engenharia Agronômica•
2025

Q964723•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juíz Federal

Q1068509•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
EsFCEx•
Especialidade Direito•
2025

Q1081999•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Engenheiro Agrônomo•
2025

Q1086944•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1095193•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Técnico em Meio Ambiente•
2026

Q1102958•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FUNDATEC•
DPE SC•
Defensor Público•
2026

Q1099913•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FEPESE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Assistente Jurídico•
2026

Q1068249•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•VUNESP•EsFCEx•Direito•2024

Q1088292•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088293•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q877017•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•CPCON•Prefeitura de Matinhas PB•Agente de Vigilância Ambiental•2024

Q1068249•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•VUNESP•EsFCEx•Direito•2024

Q1088292•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1088293•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q877017•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•CPCON•Prefeitura de Matinhas PB•Agente de Vigilância Ambiental•2024

Q1043548•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•FGV•TJ SC•Edital n 44•2024

Q1061557•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•CESPE CEBRASPE•PC CE•Delegado de Polícia Civil•2025

Q1054182•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Analista Industrial de Hemoderivados•2025

Q1028228•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•FGV•MPU•Perito em Engenharia Agronômica•2025

Q964723•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•TRF 4a REGIÃO•TRF 4ª REGIÃO•Juíz Federal

Q1068509•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•VUNESP•EsFCEx•Especialidade Direito•2025

Q1081999•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•Avança SP•Prefeitura de Varginha MG•Engenheiro Agrônomo•2025

Q1086944•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•VUNESP•TJ RJ•Juiz

Q1095193•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•MSConcursos•Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•Técnico em Meio Ambiente•2026

Q1102958•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•FUNDATEC•DPE SC•Defensor Público•2026

Q1099913•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•FEPESE•Prefeitura de Florianópolis SC•Assistente Jurídico•2026

Q1068249•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
EsFCEx•
Direito•
2024

Q1088292•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088293•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q877017•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CPCON•
Prefeitura de Matinhas PB•
Agente de Vigilância Ambiental•
2024

Q1068249•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
EsFCEx•
Direito•
2024

Q1088292•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1088293•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q877017•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CPCON•
Prefeitura de Matinhas PB•
Agente de Vigilância Ambiental•
2024

Q1043548•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FGV•
TJ SC•
Edital n 44•
2024

Q1061557•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PC CE•
Delegado de Polícia Civil•
2025

Q1054182•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Industrial de Hemoderivados•
2025

Q1028228•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FGV•
MPU•
Perito em Engenharia Agronômica•
2025

Q964723•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juíz Federal

Q1068509•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
EsFCEx•
Especialidade Direito•
2025

Q1081999•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
Avança SP•
Prefeitura de Varginha MG•
Engenheiro Agrônomo•
2025

Q1086944•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Q1095193•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
MSConcursos•
Prefeitura de Santana de Parnaíba SP•
Técnico em Meio Ambiente•
2026

Q1102958•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FUNDATEC•
DPE SC•
Defensor Público•
2026

Q1099913•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FEPESE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Assistente Jurídico•
2026