Os conselhos municipais do idoso são
Considerando os dispositivos do Estatuto do Idoso que afetam mais diretamente a atuação e funcionamento Defensorias Públicas, pode-se afirmar que esta lei, com as alterações posteriores,
O Estatuto do Idoso, e suas alterações posteriores, assegura direitos que, de uma forma geral, beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direito
Com relação à entrega vigiada,
SOBRE OS ASPECTOS PROCESSUAIS DOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO, PODE-SE DIZER QUE:
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.
Não podem ser fornecidas certidões a terceiros estranhos à relação processual.
Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:
I - Na educação fundamental e média é obrigatória a abordagem sobre a história e cultura afro-brasileira no ensino de História do Brasil.
II - As diversas modalidades de utilização de uma obra literária não gozam de total independência, sobretudo no tocante à remuneração, que há de ser uniforme, ainda que diversas as empresas às quais a respectiva exploração seja concedida.
III - A transferência de recursos, para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, apenas será possível em situações emergenciais ou de calamidade pública, exclusivamente na área de saúde.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)
De acordo com a Lei n. 9.034/95, é possível a infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização judicial que será sigilosa, permanecendo nessa condição até o recebimento da denúncia.
Permite a lei que, mediante autorização judicial, venham a atuar como agentes infiltrados, os
A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.
Os juízes das varas criminais podem conhecer e analisar os pedidos de regulamentação de visitas de réus presos.
A respeito da Recuperação de Empresas, prevista na Lei nº 11.101/05, analise os enunciados:
I- Para legitimar-se ao pedido de recuperação judicial é suficiente que o empresário comprove o exercício de atividade econômica exposta ao risco de falência.
II- Também se sujeita aos efeitos da recuperação da empresa, o credor cuja obrigação constituiu-se após a impetração do benefício, podendo seu crédito ser alterado ou novado pelo Plano de Recuperação Judicial.
III- As sociedades de economia mista e as empresas públicas não podem pleitear a recuperação judicial.
IV- O Ministério Público pode impugnar a relação de credores, requerer a substituição do administrador judicial e recorrer da concessão da recuperação judicial.
São corretas as proposições:
Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se
O recebimento de denúncia por crime falimentar
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
A respeito do procedimento relativo aos crimes de imprensa, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei no 6.766/79),
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Estão corretas as providências extrajudiciais que podem ser orientadas pelo defensor público no atendimento aos usuários: