A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por
objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, dessa forma,
assegurando ao País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, atrelado aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A
seguir, configuram-se alguns dos instrumentos da
PNMA, EXCETO:
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm.)
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm.)