Imagine uma região composta por vários pequenos municípios que,
individualmente, não possuem recursos técnicos, financeiros ou
operacionais para implementar e gerenciar um sistema eficiente de
coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Nesse contexto, a estratégia mais adequada para a solução desse
problema deve ser
Um município estabeleceu gratuidade para a população idosa no
transporte público, a partir dos 60 anos. Para obter o benefício,
bastava apresentar, no momento da viagem, um documento
oficial, com foto, que comprovasse a condição exigida. Além disso,
foi decidido que o modelo para pagamento desse benefício seria
por meio de subsídio da prefeitura, pago diretamente para as
empresas de ônibus.
Com relação às tipologias de políticas públicas, evidencia-se na
situação um exemplo de política
Durante a fase de diagnóstico estratégico no planejamento
governamental, é importante analisar fatores externos que podem
impactar as ações públicas. Um dos focos de análise é o contexto
governamental, que envolve aspectos legais, políticos e
econômicos.
Assinale a opção que indica um fator relacionado ao governo que
deve ser considerado no processo de planejamento estratégico.
No âmbito do Ministério X foi instituído grupo de trabalho
formado por Ana, Maria e Joana com o objetivo de elaborar os
aspectos gerais de uma política pública, de caráter afirmativo,
destinada a determinado grupo social historicamente
discriminado no âmbito da sociedade brasileira. De acordo com
Ana, a funcionalidade de uma política dessa natureza é a
irrestrita adoção da igualdade formal em prol da construção da
igualdade material. Maria, em sua intervenção, afirmou que
políticas dessa natureza são contextualizadas em uma
perspectiva temporal, não podendo assumir contornos estáticos.
Por fim, Joana defendeu que a necessidade de equalização, em
caráter nacional, do tratamento que deve ser dispensado ao
grupo a ser protegido, é indicativo de que somente a União pode
legislar sobre políticas afirmativas.
Considerando as afirmações de Ana, Maria e Joana, é correto
afirmar, em uma perspectiva constitucional, que
A Constituição Federal de 1988 inovou ao incentivar a participação
social, buscando desenvolver uma nova relação entre a sociedade
e o Estado. Em razão disso, foram instituídos diversos mecanismos
de participação, em especial os Conselhos Gestores de Políticas
Públicas.
Sobre as características dos Conselhos Gestores de Políticas
Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. São canais institucionais, plurais, permanentes, autônomos,
formados por representantes da sociedade civil e do poder
público.
II. São órgãos de gestão pública vinculados à estrutura do Poder
Executivo, que exercem função exclusivamente consultiva.
III. Os conselhos gestores são instâncias de controle social que
ampliam a participação popular apenas no âmbito federal.
A soberania tecnológica e digital pode ser definida, entre outros
aspectos, como a capacidade de um Estado ou de uma federação
de Estados de prover as tecnologias que considera críticas para seu
bem-estar, competitividade e capacidade de ação, bem como de
desenvolver essas tecnologias ou adquiri-las de outras áreas
econômicas sem uma dependência estrutural unilateral.
Adaptado de EDLER, Jakob et al. Technology sovereignty: from demand to concept.
Karlsruhe: Fraunhofer-ISI, 2020, p.8.
Com base no trecho, avalie as afirmativas a seguir sobre o conceito
de “soberania tecnológica e digital” e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Consiste na autonomia de um Estado quanto ao suprimento de
tecnologias consideradas estratégicas para o seu
funcionamento e segurança, sem depender exclusivamente de
fontes externas.
( ) Envolve a capacidade de desenvolver soluções tecnológicas
próprias, por meio de pesquisas científicas e investimentos em
educação e infraestrutura tecnológica nacional ou regional.
( ) Está relacionada à autoridade para estabelecer normas
internas para o fluxo de dados ou o acesso aos mais diversos
conteúdos disponíveis na internet.
A administração pública, ao promover a participação cidadã por
meio de mecanismos que estimulem a motivação, fortalece a
tomada de decisões mais democráticas, inclusivas e legitimadas
pela sociedade.
Assinale a afirmativa correta acerca da relação entre participação,
atores sociais e controle social.
O Programa Rota 2030, lançado pelo governo federal em 2018,
visa a estimular a competitividade da indústria automotiva
nacional por meio de incentivos à inovação tecnológica, eficiência
energética e segurança veicular. Um dos desafios desse programa
é garantir que os projetos apoiados sejam coerentes tanto com
os objetivos de política industrial quanto com as diretrizes de
CT&I de longo prazo.
No contexto do Programa Rota 2030, o alinhamento estratégico
de projetos de inovação tecnológica com políticas públicas é
efetivo quando:
A corrupção compromete a eficácia das políticas públicas,
desviando recursos essenciais, enfraquecendo a confiança nas
instituições e ampliando as desigualdades sociais.
Assinale a afirmativa correta acerca da abordagem necessária para
o combate à corrupção.
Na avaliação de políticas públicas, critérios como eficácia,
efetividade e eficiência são operacionalizados por meio de
indicadores. Esses indicadores funcionam como representações
mensuráveis (proxies) de insumos, produtos ou resultados das
ações governamentais.
Considerando as qualidades desejáveis para indicadores em
processos de avaliação de políticas públicas, é correto afirmar que:
Há uma variedade de abordagens para descrever o ciclo de
políticas públicas.
No Referencial para Avaliação de Governanças em Políticas
Públicas elaborado pelo Tribunal de Contas da União, adota-se o
modelo construído sob a lógica de resolução de problemas para
descrever esse ciclo. Esse modelo, proposto por Howllet e outros
autores, é constituído por cinco estágios.
Nesse sentido, a etapa do ciclo de políticas públicas em que ocorre
o reconhecimento do problema é a de
O ciclo de políticas públicas é um modelo de visualização e
interpretação que organiza o desenvolvimento de uma política
pública em etapas sequenciais e interdependentes. Um problema
público é a diferença entre o que é e aquilo que se gostaria que
fosse a realidade pública.
Nesse contexto, o problema público se materializa, por exemplo,
na
O ciclo das políticas públicas, como concebido classicamente,
pode ser mais bem compreendido se considerarmos que as várias
etapas se sobrepõem e não se colocam de forma linear na prática
das políticas públicas.
No que tange à avaliação das políticas públicas, é correto afirmar
que:
A Lei nº 10.973/2004, a chamada Lei da Inovação, teve um papel
fundamental na construção de um ecossistema de ciência e
tecnologia mais dinâmico no Brasil. Ao incentivar a criação de
ambientes de inovação e valorizar a propriedade intelectual, a Lei
da Inovação facilitou a aproximação entre ciência e mercado.
Nesse contexto, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de
Inovação (ICTs) desempenham um papel estratégico no
desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país, e,
para apoiar a gestão de sua política de inovação, a ICT pública
deve dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).
Com relação à Lei da Inovação, é uma competência do NIT:
A gestão por resultados busca aprimorar o desempenho da
administração pública por meio do planejamento, do
monitoramento e da avaliação de políticas. Uma agenda de
estruturação desse modelo inclui diversos elementos que devem
ser considerados na formulação e execução das políticas públicas.
Com base nessa concepção, assinale a opção que apresenta
corretamente um dos elementos fundamentais para a
estruturação da gestão por resultados.
A descentralização é um instrumento que pode fortalecer a
democracia ao aproximar as decisões do nível local, incentivar uma
participação cidadã mais ativa e permitir a adaptação de políticas
públicas às necessidades específicas e diversificadas das
comunidades, promovendo maior representatividade e eficácia na
gestão pública.
Acerca da relação entre descentralização e evolução sociocultural
no contexto de federações, assinale a afirmativa correta.
Os reflexos de uma democracia ainda em processo de
amadurecimento no Brasil criam obstáculos para o controle social,
que depende diretamente da participação.
Assinale a afirmativa correta sobre o papel da participação no
exercício do controle social.
A parceria entre governo e sociedade representa um modelo de
governança colaborativa que visa envolver organizações da
sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e cidadãos no processo
decisório.
Uma razão para a efetivação de parcerias entre governo e OSCs
para a provisão de bens públicos reside na
A regulação pode envolver diferentes estratégias, desde a
intervenção direta do Estado até o incentivo à autorregulação
dos próprios agentes do setor. Em determinadas situações, a
autorregulação pode ser estimulada como forma de aprimorar
práticas de mercado sem a necessidade de imposição estatal
rígida.
Um exemplo de autorregulação é a: