Determinado trabalhador manteve relação de emprego com certa empresa por mais de dez anos, sem o devido registro em sua CTPS. Com referência a essa situação, assinale a opção correta.
Questões de Concursos
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FCC•
Rafael, empregado exercente de cargo de confiança da empresa Estrela do Sul Ltda., com sede no Paraná, foi transferido para
a filial da empresa em Minas Gerais. Quanto à referida transferência,
Depois de concedido o aviso prévio, o ato poderá ser reconsiderado se
FCC•
A interrupção do contrato de trabalho corresponde à cessação temporária e parcial dos efeitos do contrato de trabalho. São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho o afastamento do empregado em razão de
A falsificação de cartões de ponto para obtenção do pagamento de horas extras caracteriza
FCC•
No curso do aviso prévio, o empregador reconsiderou o ato, tornando-o sem efeito. A reconsideração do aviso prévio será eficaz
ESAF•
Acerca dos institutos da estabilidade, da garantia de emprego e de seus reflexos sobre o contrato individual de trabalho, assinale a opção incorreta.
O pagamento de salário, qualquer que seja a modalidade de trabalho, não deve ser estipulado por período superior a
TST•
Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em
1.º/6/1999, por prazo indeterminado, como auxiliar de
serralheiro em obra executada pela construtora Segurança
Engenharia Ltda. Faziam parte do contrato jornada de segunda
a quinta-feira, de 7 h às 17 h, com uma hora de intervalo, e na
sexta-feira, de 7 h às 16 h, também com uma hora de intervalo,
salários semanais de R$ 75,00 e vale-refeição no valor diário de
R$ 4,00. Nada recebia a título de horas extras.
Em 1.º/12/1999, foi constatado, por meio de inspeção
realizada pela delegacia regional do trabalho, serem insalubres
as condições em que eram prestados os serviços de serralharia
nessa obra. Em 2/10/2000, Marcos passou a exercer a função de
auxiliar de pedreiro. Foi mantida a mesma jornada de trabalho
e fixados salários de R$ 70,00 semanais, em atenção às
normas internas da empresa aplicáveis a esse outro cargo.
O empregado foi dispensado sem gozar férias em 1.º/12/2001,
quando foi concluída a obra.
A respeito da situação hipotética acima descrita, julgue os itens
a seguir.
Deverá haver recolhimento de depósitos de FGTS sobre o valor das férias vencidas indenizadas que serão pagas a Marcos. Todavia, não incidirão depósitos fundiários sobre o valor dos vales-refeição.
Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:
A respeito do que tratamos itens abaixo, é correto afirmar que:
Considerando a jurisprudência do TST a respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes. Caso uma empregada que trabalhe em uma empresa há oito anos, sem jamais ter infringido nenhuma obrigação contratual ou desviado sua conduta, falsificasse o horário lançado em um atestado médico para justificar sua ausência do trabalho, a empresa empregadora poderia demiti-la por justa causa imediatamente.
FCC•
Um empregado admitido em 10 de janeiro de 2002 usufruiu de seu primeiro período de férias de 21.12.2003 a 19.01.2004. Na ocasião, seu salário era R$ 2 160,00. A remuneração que lhe será devida pela empresa corresponde a
Considerando as causas de dissolução do contrato de trabalho e seus efeitos, julgue os itens seguintes.
Embora seja um direito irrenunciável do trabalhador, o aviso prévio com duração mínima de 30 dias deverá ser indenizado pelo empregado, caso esse se demita do emprego e deixe de trabalhar no período correspondente.
FCC•
O empregador que determina ao empregado em domicílio que passe a trabalhar na sede da empresa pratica ato
No que se refere ao contrato individual de trabalho, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
FGV•
Luiz Henrique é professor de Direito Constitucional e, durante o período letivo, precisará se afastar por dois meses para submeter-se a uma delicada cirurgia de emergência. Em razão disso, a faculdade contratou um professor substituto por esse período, valendo-se de uma empresa de contrato temporário. Diante da situação apresentada, considerando jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.
O empregado pode considerar rescindido seu contrato de trabalho e exigir a indenização devida quando o empregador
Diana contratou verbalmente Isis para prestar serviços em sua residência como cuidadora de sua mãe. Ficou ajustado o trabalho nas segundas, quartas e sextas feiras, com jornada de 8 horas por dia de trabalho e intervalo de 1 hora para refeição, remuneração no valor de R$ 100,00 para cada dia de trabalho pago ao final do dia. Depois de 8 meses de trabalho Isis foi dispensada. Nesse caso, Diana terá responsabilidade, sobre
A propósito do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
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