ID: 415011•
Direito Civil•
Propriedade•
IPAD•
SEDUC PE•
Técnico Educacional

Analise as afirmativas abaixo:

1. O usucapião de bens móveis prescinde de justo título e boa fé após consumados três anos de possuir como sua, de forma contínua e incontestada.

2. É resolúvel a propriedade fiduciária.

3. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente ou artificialmente do superior, não podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo; porém a condição natural e anterior do prédio inferior não pode ser agravada por obras feitas pelo dono ou possuidor do prédio superior.

4. O contrato de compra e venda, em regra, transmite a propriedade do bem móvel, independentemente da tradição.

Está(ão) correta(s):

ID: 414776•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Ana Célia construiu uma casa de campo de madeira, em Campos de Jordão – SP. Alguns anos depois, adquiriu um terreno na Bahia e decidiu contratar empresa especializada para transportar a referida casa para o terreno na Bahia. Nessa situação, por ter sido separada do solo, a casa de Ana Célia perde sua característica de bem imóvel.

ID: 420262•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Técnico Judiciário

Acerca do direito das coisas, julgue os itens a seguir.

A usucapião é modalidade de aquisição originária da propriedade, uma vez que não existe vínculo entre o usucapiente e o antigo proprietário da coisa.

ID: 419707•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE PI•
Defensor Público de 1a Categoria

Norma alugou um apartamento no primeiro andar de um prédio e, dois dias após sua mudança, sentiu-se incomodada por ruído excessivo. Apurou o fato e descobriu que o ruído advinha de um assoalho de madeira instalado em apartamento do terceiro andar.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 418438•
Direito Civil•
Propriedade•
FUNDATEC•
Prefeitura de Liberato Salzano RS•
Procurador Jurídico

Sobre a propriedade, o Código Civil disciplina que:

ID: 417747•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Paulo é proprietário de fazenda localizada em município do estado do Goiás e, após longo período de chuvas e enxurradas, uma grande parcela de terra deslocou-se da fazenda de seu vizinho para a sua. Decorridos mais de dois anos da avulsão, o vizinho de Paulo vindicou a respectiva indenização. Nesse caso, Paulo não estará obrigado a pagar qualquer importância ao seu vizinho.

ID: 416778•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

No que se refere à propriedade, julgue os seguintes itens.

O abandono, para caracterizar perda da propriedade imobiliária, independe de transcrição no respectivo registro.

ID: 415423•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
SESPA PA•
Consultor Jurídico

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

Ocupação é modo originário de aquisição da propriedade de bem móvel, não se aplicando, entretanto, aos semoventes.

ID: 417079•
Direito Civil•
Propriedade

Passando por difi culdades fi nanceiras, Alexandre insti tuiu uma hipoteca sobre imóvel de sua propriedade, onde reside com sua família. Posteriormente, foi procurado por Amanda, que estaria disposta a adquirir o referido imóvel por um valor bem acima do mercado. Consultando seu advogado, Alexandre ouviu dele que não poderia alienar o imóvel, já que havia uma cláusula na escritura de insti tuição da hipoteca que o proibia de alienar o bem hipotecado. A opinião do advogado de Alexandre

ID: 418904•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.

ID: 420523•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

No que concerne à usucapião e à prova, julgue os itens seguintes, com base no Código Civil. Considere que Ana e João tenham vivido como companheiros em determinado imóvel urbano de 100 m2, cuja propriedade era dividida pelo casal e que João tenha abandonado o lar há dois anos. Nessa situação hipotética, Ana poderá adquirir a propriedade do imóvel mediante usucapião, desde que tenha exercido a posse direta sobre o bem ininterruptamente e sem oposição e não seja proprietária de imóvel rural superior a 50 hectares.

ID: 417980•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes. No que tange à usucapião especial urbana, é correto afirmar que, via de regra, o condomínio instituído por força da ação de usucapião especial coletiva é indivisível, não sendo passível de extinção.

ID: 416566•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

No que se refere à propriedade, julgue os seguintes itens.

Denomina-se ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo isso defeso em lei.

ID: 421299•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Assembléia Legislativa CE•
Analista Legislativo

No tocante aos direitos autorais, julgue os itens subsecutivos.

Ao compositor é permitido ceder, total ou parcialmente, a determinada gravadora, os direitos patrimoniais sobre suas obras futuras, desde que limitada a cessão ao prazo máximo de cinco anos; a transmissão definitiva dos direitos autorais somente é admitida sobre obras já existentes e mediante estipulação contratual escrita.

ID: 416981•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Julgue os próximos itens, relativos à propriedade. Distanciando-se do sistema francês, a lei brasileira exige que a transmissão de um bem imóvel por ato oneroso inter vivos seja materializada por meio de escritura pública de compra e venda, de modo que somente após a lavratura desse ato é que o bem passará a integrar o patrimônio do comprador, sendo sua a propriedade.

ID: 415015•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Teresina PI•
Agente Fiscal de Tributos Municipais

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, julgue os itens a seguir.

A acessão que é fruto de um acréscimo lento, sucessivo e imperceptível aos terrenos ribeirinhos denomina-se aluvião. Esses acréscimos formados por depósitos e aterros naturais pertencem aos donos dos terrenos marginais.

ID: 419390•
Direito Civil•
Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
FUB•
Tecnólogo

Acerca de posse e de propriedade, julgue os itens que se seguem. A transmissão da propriedade ou do domínio de bens imóveis, por meio de atos entre pessoas vivas, somente se efetiva com a transcrição junto ao registro no cartório de registro de imóveis em que o bem se encontra registrado.
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