Tereza, experiente negociadora de veículos usados, anuncia um
veículo por preço bem abaixo do mercado, despertando o
interesse de Cristina. Cristina então procurou Tereza a fim de
adquirir o veículo. Curiosa para entender a razão pela qual Tereza estava vendendo
o bem por um valor bem abaixo de mercado, interrogou Tereza,
que então explicou que o veículo foi adquirido por herança de
seu avô e que seus primos estariam reclamando judicialmente a
propriedade do bem, informando, inclusive, o número do
processo. Considerando o valor do bem, Cristina resolveu fechar
o negócio, que foi firmado por escrito, contando cláusula
específica de exclusão de responsabilidade de Tereza caso os
primos lograssem êxito na referida ação judicial e carro fosse por
eles retomado. Foi acertado ainda o pagamento à vista.
Seis meses após a celebração da compra e venda, Cristina teve o
carro apreendido por autoridade policial, que informou que o
veículo era roubado e vinha sendo procurado há cerca de dois
anos. Em seguida, Cristina procurou Tereza, requerendo a
restituição dos valores pagos. Tereza, no entanto, se recusou, sob
o argumento que o contrato celebrado entre as partes excluía
integralmente a sua responsabilidade por eventual perda do
bem.
Diante da situação hipotética narrada e em conformidade com a
legislação vigente, avalie as assertivas a seguir.
I. Tereza poderá ser responsabilizada pela evicção, a qual
abarca a restituição integral do preço pago por Cristina, bem
como a indenização pelas despesas dos contratos e as custas
judiciais e honorários advocatícios.
II. Tereza está correta em sua argumentação, pois constou do
contrato, cláusula específica de exclusão de responsabilidade
pela eventual perda do bem, o que abarca a apreensão por
autoridade judicial.
III. Eventual responsabilidade de Tereza, dependerá de sentença
transitada em julgado determinando a perda do bem, sendo
insuficiente para tal, a apreensão por autoridade policial.
IV. Tereza não poderá ser responsabilizada pela perda do bem,
pois informou a Cristina que se tratava de coisa litigiosa e,
para compensar o risco, o preço pactuado foi abaixo do valor
de mercado.
A teoria das obrigações contratuais tem por
escopo caracterizar o contrato, abrangendo
nesse conceito, todos os negócios jurídicos
resultantes de acordo de vontades, de modo a
uniformizar sua feição e excluir, assim,
quaisquer controvérsias, seja qual for o tipo de
contrato, desde que tenha acordo bilateral ou
plurilateral de vontades. Sobre as formas de
extinção dos contratos, assinale a alternativa
que contém causa de dissolução do contrato
anteriores ou contemporâneas à sua formação.
Maria comprou um veículo automotor em 01.01.2019 de
José, um colega de trabalho. No dia 01.08.2019, o veículo fundiu o motor, em razão de um defeito no sistema
de arrefecimento do motor, defeito oculto e desconhecido
por Maria e por José. No dia 01.12.2019, Maria requereu
que José abatesse do preço o valor a ser gasto para retificar o motor fundido. Acerca do caso hipotético, pode-se
corretamente afirmar:
Acreditando ter feito um bom negócio, Geneci adquiriu, pelo preço
de 20 mil reais, o automóvel de Eniete, cujo valor de mercado era
estimado em 30 mil reais. Entretanto, alguns dias depois,
enquanto dirigia o veículo, foi parado por uma blitz policial. Após
informarem que o veículo havia sido furtado do legítimo
proprietário, as autoridades o apreenderam. Diante disso, Geneci
acionou Eniete pretendendo ressarcimento pelo prejuízo sofrido.
Sobre o caso, é correto afirmar que Geneci pode exigir da
vendedora:
Nos contratos, os indivíduos devem observar os princípios da probidade e boa-fé. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
A sociedade Transporte Alpha S.A. celebrou contrato de prestação
de serviço com a empresa Beta Serviços Gerais Ltda. Na vigência
do contrato, as partes desejam a interrupção do pacto.
Com base no tema extinção dos contratos, é correto afirmar que
João possuía uma dívida de R$ 100.000,00 com Pedro, oriunda de
um contrato de empréstimo. Após negociações, as partes
firmaram um acordo, no qual João pagaria R$ 50.000,00 em
dinheiro e entregaria um veículo como forma de quitação do
restante da dívida. O acordo foi formalizado por instrumento
particular, e Pedro recebeu o veículo em quitação parcial da
obrigação. No entanto, dois meses após a transação, Pedro foi
surpreendido com uma ação de reivindicação movida por um
terceiro, que conseguiu provar ser o legítimo proprietário do
veículo. Diante disso, Pedro perdeu o bem e busca judicialmente
reaver seu crédito integralmente.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre os
efeitos jurídicos dessa situação.
Foi celebrado, entre Tício e Mévio, compromisso de compra e venda de bem imóvel. Tício se obrigou a pagar a
Mévio 60 (sessenta) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais)
mensais para aquisição do imóvel localizado na Rua X,
n° Y. O compromisso de compra e venda previu que o
inadimplemento de 3 (três) parcelas consecutivas resultaria na resolução do vínculo contratual, bem como na
incidência da cláusula penal fixada em montante único
de R$ 3.000,00 (três mil reais). Após 12 (doze) meses
da assinatura do compromisso de compra e venda, Tício
deixou de pagar a prestação convencionada por mais de
três meses. Mévio notificou Tício informando-o de que
i) o contrato estava resolvido; ii) poderia Tício levantar
os valores pagos, com desconto do valor de R$ 3.000,00
(três mil reais), a título de cláusula penal, bem como com
o desconto do valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais), equivalentes ao valor de R$ 300,00 (trezentos
reais), valor locatício do imóvel, a título de indenização
pelo tempo de fruição do imóvel.
Acerca do caso hipotético, é correto afirmar:
Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o
contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se
obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de
dinheiro, pode ser classificado como
Marcos, proprietário de um terreno em uma região afastada da
cidade, oferece o imóvel para venda a Paulo, destacando que o
terreno está localizado em uma área que será alvo de um novo
projeto de desenvolvimento urbano promovido pela prefeitura.
Marcos afirma que a valorização do imóvel é certa e iminente, o
que convence Paulo a fechar o negócio.
Após a compra, Paulo descobre que o suposto projeto de
desenvolvimento urbano não existe e que Marcos inventou essa
informação para induzi-lo a pagar um preço elevado pelo terreno.
Sentindo-se enganado, Paulo procura um advogado para saber se
pode desfazer o negócio, alegando que só comprou o imóvel por
causa da promessa de valorização.
Considerando as disposições do Código Civil sobre vícios do
consentimento, o contrato é
Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir