Segundo o que dispõe a Lei nº 13.146/2015, quando alguém se apresenta em um local de prestação de um serviço público portando um cordão de fita com desenhos
de girassóis,
Questões de Concursos
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Considerando que o Estatuto da Pessoa com
Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) representa um marco na
garantia dos direitos e na promoção da inclusão das
pessoas com deficiência no Brasil, é correto afirmar que
Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A avaliação da deficiência, quando necessária,
FCC•
A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas”, como
De quem é o dever de todos comunicar à autoridade
competente qualquer forma de ameaça ou de violação
aos direitos da pessoa com deficiência?
FCC•
Considere:
I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.
II. Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
III. Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, exceto atitudinais.
IV. Articulação intersetorial das políticas públicas.
Nos termos da Lei n 13.146/2015, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas determinadas diretrizes. Sobre tais diretrizes, está correto o que consta APENAS em
I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.
II. Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
III. Oferta de aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, exceto atitudinais.
IV. Articulação intersetorial das políticas públicas.
Nos termos da Lei n 13.146/2015, constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas determinadas diretrizes. Sobre tais diretrizes, está correto o que consta APENAS em
Os portadores de deficiência física que trabalham
conosco ou os que visitam nosso local de trabalho
devem ser tratados com:
A partir dos artigos 1º e 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmativas a
seguir:
I. A Lei nº 13.146 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Considera-se o indivíduo com deficiência aquele que tem impedimento temporário de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação relativa nas atividades produtivas em igualdade de condições com as demais pessoas empregadas.
IV. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
V. A avaliação da deficiência será psicossocial, realizada por equipe de psicólogos e assistentes sociais que considerarão, para tanto, os efeitos limitadores das estruturas incompletas da inteligência no desempenho de atividades e na restrição de participação política, familiar e social.
É INCORRETO o que se afirma em:
I. A Lei nº 13.146 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Considera-se o indivíduo com deficiência aquele que tem impedimento temporário de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação relativa nas atividades produtivas em igualdade de condições com as demais pessoas empregadas.
IV. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
V. A avaliação da deficiência será psicossocial, realizada por equipe de psicólogos e assistentes sociais que considerarão, para tanto, os efeitos limitadores das estruturas incompletas da inteligência no desempenho de atividades e na restrição de participação política, familiar e social.
É INCORRETO o que se afirma em:
Julgue o item subsequente.
O Guarda Municipal deve estar qualificado para identificar
casos de violência psicológica contra pessoas com
deficiência. Tais atos ilícitos podem incluir isolamento
social, privações emocionais e impedimento de tomadas
de decisões próprias. É possível, ainda, que essa violência
seja causada por parentes da vítima.
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
A pessoa com deficiência tem a liberdade de optar pela fruição de benefícios previstos em ações afirmativas destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades.
FGV•
Pedro e Tiago, pessoas com deficiência que se dedicavam ao
estudo dos direitos afetos à inclusão dessa camada da população,
travaram intenso debate a respeito do tratamento tributário a
ser dispensado que lhes deveria ser dispensado, conforme
sistemática estabelecida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Pedro defendia que todo tratamento diferenciado a ser
concedido às pessoas com deficiência, ou a objetos de maior
interesse desses grupos, exigia reavaliação periódica, de modo a
serem ajustados aos circunstancialismos fáticos. Tiago, por sua
vez, defendia que as desigualdades no potencial de
competitividade das pessoas com deficiência justificavam que
essas medidas fossem contínuas e imutáveis, já que as
dificuldades também o eram.
Com os olhos voltados especificamente ao tratamento tributário a ser dispensado à tecnologia assistiva, é correto afirmar que
Com os olhos voltados especificamente ao tratamento tributário a ser dispensado à tecnologia assistiva, é correto afirmar que
Acerca de acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e de prioridade de atendimento, julgue o item que se segue, à luz das legislações de regência.
Define-se pessoa com modalidade reduzida como aquela que
tem dificuldade de movimentação temporária que gere
redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da
coordenação motora ou da percepção.
FGV•
A Lei nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
O citado estatuto legal estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a:
FGV•
Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.
Nos termos da legislação pertinente, a paralisia cerebral e a ostomia são consideradas deficiências mentais.
Acerca do Art. 5º da igualdade e da não discriminação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa CORRETA:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo principal:
Considere a Lei no 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para responder à questão.
Essa Lei preconiza que
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir.
O cordão de fita com desenhos de girassóis foi instituído
como símbolo nacional de identificação tanto de pessoas
com deficiência física quanto de pessoas com deficiência
oculta.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/15) tem como objetivo garantir a igualdade de direitos e liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania. Quais são os critérios para definir uma pessoa como com deficiência de acordo com essa legislação a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência?
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