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Questões de Concursos

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ID: 417179•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

Caio, brasileiro, casado, comerciário, realiza contrato de promessa de compra e venda de um imóvel localizado na área rural do Município de Belém, com área de dez hectares.

Ao buscar o registro do seu contrato no ofício imobiliário, verificou que o promitente-vendedor não seria o proprietário do bem, mas, sim, outra pessoa. Apesar disso, manteve posse mansa e pacífica, pelo período de vinte anos, no referido imóvel.

Caio pretende regularizar sua situação fundiária, pois pretende alienar o bem e dividir o produto com sua alentada prole.

Diante do narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. Caio preencheu os requisitos da usucapião rural constitucional.

II. Preenchidos os requisitos da usucapião, bastará requerer o registro do seu contrato no oficio imobiliário.

III. Será necessário instaurar processo judicial para reconhecimento da usucapião.

IV. Caio deverá comprovar que não possui mais qualquer bem sob sua titularidade.

V. A posse mansa e pacífica não é um dos critérios utilizados para o reconhecimento da usucapião especial.

Assinale:

ID: 2910•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:

ID: 733440•
Direito Processual Penal•
Competência•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

O frentista José de Souza, usando um dispositivo conhecido como chupa-cabra, logrou clonar cartão magnético do Banco do Brasil, de titularidade de Maria da Glória, quando esta o utilizou em posto de gasolina localizado em Belém.

No dia seguinte, José viajou para Altamira, local em que utilizou o cartão clonado em caixas eletrônicos, ao longo de três dias, tendo sacado a importância total de R$ 1.500,00.

Ao perceber a ocorrência dos saques, Maria registrou ocorrência na delegacia de polícia da comarca de Castanhal, local em que reside e onde está localizada a agência do Banco do Brasil na qual Maria possui conta.

Dias após, José de Souza foi preso em flagrante, em Altamira, quando tentava mais uma vez usar o cartão clonado para efetuar um saque.

Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.

ID: 2918•
Direito Penal•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Assinale a causa que não interrompe o curso da prescrição.

ID: 2912•
Direito Penal•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

João Carvalho, respeitado neurocirurgião, opera a cabeça de
José Pinheiro. Terminada a operação, com o paciente já
estabilizado e colocado na Unidade de Tratamento Intensivo
para observação, João Carvalho deixa o hospital e vai para casa
assistir ao último capítulo da novela.

Ocorre que, pelas regras do hospital, João Carvalho deveria
permanecer acompanhando José Pinheiro pelas doze horas
seguintes à operação. Como é um fanático noveleiro, João
desrespeita essa regra e pede à Margarida, médica da sua
equipe, que acompanhe o pós-operatório. Margarida é uma
médica muito preparada e tão respeitada e competente quanto
João.

Margarida, ao ver José Pinheiro, o reconhece como sendo o
assassino de seu pai. Tomada por uma intensa revolta e um
sentimento incontrolável de vingança, Margarida decide matar
aquele assassino cruel que nunca fora punido pela Justiça,
porque é afilhado de um influente político. Margarida determina
à enfermeira Hortência que troque o frasco de soro que alimenta
José, tomando o cuidado de misturar, sem o conhecimento de
Hortência, uma dose excessiva de anti-coagulante no soro. José
morre de hemorragia devido ao efeito do anti-coagulante.

Assinale a alternativa que indique o crime praticado por cada
envolvido.

ID: 2905•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta um
extenso catálogo de direitos e garantias fundamentais, tanto
individuais como coletivos, sendo que tais normas definidoras
de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, por
expressa previsão constitucional.

O texto constitucional também é claro ao prever que direitos e
garantias expressos na Constituição não excluem outros
decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos
tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil
seja parte.

Por ocasião da promulgação da Emenda Constitucional de nº 45,
em 2004, a Constituição passou a contar com um § 3º, em seu
artigo 5º, que apresenta a seguinte redação: “Os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos que forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às emendas constitucionais”.

Logo após a promulgação da Constituição, em 1988, o Brasil
ratificou diversos tratados internacionais de direitos humanos,
dentre os quais se destaca a Convenção Americana de Direitos
Humanos, também chamada de Pacto de San José da Costa
Rica (tratado que foi internalizado no ordenamento jurídico
brasileiro pelo Decreto nº 678/1992), sendo certo que sua
aprovação não observou o quorum qualificado atualmente
previsto pelo art. 5º, § 3º, da Constituição (mesmo porque tal
previsão legal sequer existia).

Tendo como objeto a Convenção Americana de Direitos
Humanos, segundo a recente orientação do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa correta sobre o Status Jurídico de
suas disposições.

ID: 457612•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

As alternativas a seguir constituem meios de recuperação judicial, de acordo com a Lei n.º 11.101/05, à exceção de uma. Assinale-a.

ID: 2911•
Direito Penal•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Há meses José Pereira vinha insistindo com seu pai para que lhe comprasse roupas novas de grifes da moda. Seu pai, Manoel Pereira, negava todos esses pedidos sob o argumento de que as roupas pretendidas por José eram muito mais caras do que outras equivalentes. Manoel dizia que, se José desejasse roupas caras, criasse vergonha na cara e conseguisse um emprego, pois já tinha quase trinta anos de idade e ainda dependia economicamente de seus pais. Indignado com a insensibilidade de seu pai, José arranca uma folha do talão de cheques de seu pai, falsifica a assinatura deste e saca todo o dinheiro que havia na conta – o salário do mês inteiro –, utilizando-o para adquirir as roupas desejadas. Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse ato, José está sujeito.

ID: 416914•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

Caio, condômino do Edifício B e C, situado em Belém/PA, pretende impugnar despesas que, no seu sentir, não estariam adequadas ao padrão do imóvel que ocupa.

No dia designado para a assembléia geral de condôminos, comparece regularmente ao ato.

Todos os condôminos comparecem ao evento, composto o quorum exigido pela lei e pela convenção condominial. As despesas são aprovadas, vencido Caio, bem como também aprovada a prestação de contas do síndico.

Inconformado com o ocorrido, Caio busca aconselhamento jurídico, com o fito de não pagar as despesas aprovadas em assembléia, pois com elas não concorda, desejando, dentre outras alternativas, postular prestação de contas detalhadas.

Diante do narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. O condômino, cujo voto é contrário às despesas aprovadas em assembléia geral não está compelido ao seu pagamento, já que o ato violaria direito individual.

II. Sendo a assembléia hígida, a mesma constitui o órgão adequado à aprovação de despesas condominiais, o que vincula todos os condôminos.

III. Não pode, regra geral, o condômino, individualmente, propor ação de prestação de contas em relação ao síndico ou ao condomínio.

IV. Havendo quorum legal, as decisões da assembléia geral de condôminos têm validade e eficácia, desde que não colidam com a lei ou a convenção.

V. A ausência do condômino à assembléia, quando regularmente comunicado, não impede que os efeitos dela decorrentes lhe atinjam, equiparado aos demais condôminos que compareceram ao ato.

Assinale:

ID: 2917•
Direito Penal•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Com relação à aplicação da pena, analise as afirmativas a seguir:

I. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não
constituem ou qualificam o crime, dentre outras, as
seguintes: a gravidade do crime praticado, ter o agente
cometido o crime por motivo fútil ou torpe e ter o agente
cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta)
anos, enfermo ou mulher grávida.
II. São circunstâncias que sempre atenuam a pena, dentre outras,
as seguintes: ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos na
data do fato, ter o agente cometido o crime por motivo de
relevante valor social ou moral e ter o agente cometido o crime
em estado de embriaguez preordenada.
III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que
promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a
atividade dos demais agentes, ao passo que a pena será
ainda atenuada em relação ao agente que induz outrem à
execução material do crime.

Assinale:

ID: 2903•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

A respeito da ação constitucional de mandado de segurança,
assinale a alternativa que não expressa a jurisprudência firmada
pelo Supremo Tribunal Federal.

ID: 2920•
Direito Penal•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Relativamente aos princípios de direito penal, analise as
afirmativas a seguir.

I Os crimes praticados na vigência da leis temporárias,
quando criadas por estas, não se sujeitam a abolitio criminis
em razão do término de sua vigência.
II Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a
ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se
produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se
praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda
que outro seja o momento do resultado.
III A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de
acordo com a natureza do delito, a idade e o  do
apenado, sendo asseguradas às presidiárias condições para
que possam permanecer com seus filhos durante o período
de amamentação.

Assinale:

ID: 2907•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis à carreira da
magistratura, analise as afirmativas a seguir:

I. Constitui requisito para a promoção por merecimento que o
juiz figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas
em lista de merecimento, votada pelo respectivo tribunal em
escrutínio secreto.
II. Na promoção por antiguidade, poderá ser recusada a
promoção do juiz mais antigo pelo voto fundamentado de
dois terços do órgão responsável pela votação, assegurada a
ampla defesa.
III. Constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a
participação do juiz em curso oficial ou reconhecido por
escola nacional de formação e aperfeiçoamento de
magistrados.
IV. Adquirida a vitaliciedade, o juiz só poderá perder o cargo
pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do
Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.

Assinale:

ID: 2913•
Direito Penal•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Assinale a alternativa que indique a conduta que não constitui
crime contra a ordem econômica.

ID: 2906•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

A respeito do regramento constitucional das medidas provisórias, assinale a afirmativa "incorreta".

ID: 2924•
Direito Eleitoral•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

À medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:

ID: 2923•
Direito Eleitoral•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Os mesários serão nomeados de preferência:

ID: 2914•
Direito Penal•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas
a seguir.

I. A lei 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios
operacionais para a prevenção e repressão de ações
praticadas por organizações criminosas, não se aplica às
ações praticadas por quadrilha ou bando, apenas às ações
praticadas por organizações criminosas.
II. Os condenados por crimes decorrentes de organização
criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime
fechado.
III. Na apuração de crimes praticados por organizações
criminosas, em qualquer fase de persecução criminal, são
permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os
seguintes procedimentos de investigação e formação de
provas: ação controlada; captação e interceptação
ambiental; infiltração por agentes de polícia.

Assinale:

ID: 466432•
Direito Tributário•
Administração Tributária•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

A Empresa Delta Ltda. sofreu penhora em parte de seus bens (maquinário) em função de execução fiscal. A dívida é de R$ 1 milhão. Os bens penhorados, à época em que adquiridos (há 2 anos), custaram R$ 1.250 mil. A Delta quer participar de uma licitação e necessita de certidão positiva com efeitos de negativa.

A esse respeito é correto afirmar que:

ID: 2909•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

As alternativas a seguir apresentam funções institucionais do
Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.
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