Questões de Concursos
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FGV•
A gestão da coisa pública, em razão de atender ao interesse de toda sociedade, deve ser objeto de constante fiscalização.
Tendo por base a temática do controle sobre a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Certo casal teve um único filho. Quando o filho fez 6 anos o pai disse para sua esposa: "Hoje, a minha idade é 5 vezes a idade do meu filho". Anos depois, no dia do aniversário do filho, o pai disse para sua esposa: "Hoje, a minha idade é o dobro da idade do meu filho". O número de anos decorridos da primeira declaração para a segunda foi de
Na UML, há dois tipos de diagramas de interação. O primeiro, que enfatiza a ordem temporal da s mensagens trocadas entre os objetos e, o segundo, que enfatiza os relacionamentos entre os objetos que participam da realização de um cenário. Esses diagramas são conhecidos, respectivamente, como de:
Assinale a alternativa falsa.
Logo após a promulgação da Lei do Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
Com relação aos objetivos para a fixação das cotas estabelecidas na lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
( ) Manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
( ) As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
As afirmativas são, respectivamente,
Derrota da Censura
A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de aprovar em caráter conclusivo o projeto que autoriza a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas de pessoas públicas pode ser um marco na história da liberdade de expressão no país.
Até agora, o Brasil vem caminhando no obscurantismo no tocante à publicação ou filmagem de biografias. O artigo 20 do Código Civil bate de frente com a Constituição, que veta a censura. Só informações avalizadas pelo biografado ou pela sua família podem ser mostradas. É o império da chapa branca, cravado numa sociedade que caminha para o pluralismo, a transparência, a troca de opiniões.
O brasileiro vê estupefato uma biografia de Roberto Carlos sendo recolhida e queimada; biografias de Guimarães Rosa e Raul Seixas sendo proibidas de circular; inúmeros filmes vetados por famílias que se julgam no direito de determinar o que pode ou não pode ser dito sobre qualquer pessoa. Exatamente o que os generais acreditavam poder fazer em relação a jornais, rádios e televisão.
[....] O projeto aprovado na CCJ abre caminho para que a sociedade seja amplamente informada sobre seus homens públicos, seus políticos, seus artistas, não apenas através de denúncias, mas também de interpretações. O livro publicado sobre Roberto Carlos era laudatório; o mesmo acontecia com o documentário de Glauber Rocha, também proibido, sobre Di Cavalcanti.
[....] A alteração votada abre um leque extraordinário ao desenvolvimento da produção cultural neste país. Mais livros serão escritos, mais filmes serão realizados, mais trajetórias políticas e artísticas serão debatidas.
(Nelson Hoineff – O Globo, 11/04/2013)
Antes do início da transcrição do quarto parágrafo do texto, há colchetes com alguns pontos em seu interior [....]. Esse sinal quer informar ao leitor que
Volta à polêmica sobre patente de remédios
Patentes de medicamentos geralmente são reconhecidas
pelo prazo de dez anos, de acordo com regras internacionais
aceitas por muitos países. Esse prazo inclui a fase final de
desenvolvimento dos medicamentos, chamada pipeline no jargão
técnico. Muitas vezes, esse período até o lançamento comercial
do produto pode levar até quatro anos, de modo que em vários
casos o laboratório terá efetivamente cerca de seis anos de
proteção exclusiva para obter no mercado o retorno do
investimento feito.
A partir da perda de validade da patente, o medicamento
estará sujeito à concorrência de produtos similares e genéricos
que contenham princípios ativos encontrados no original. Por não
embutirem os custos de pesquisa e desenvolvimento do produto
original, os genéricos e similares podem ser lançados a preços
mais baixos do que os dos medicamentos de marca, que, no
período de proteção exclusiva, tiveram a oportunidade de
conquistar a confiança do consumidor e dos médicos que os
prescrevem para seus pacientes.
A pesquisa para obtenção de novos medicamentos
comprovadamente eficazes envolve somas elevadíssimas. Daí
que geralmente as empresas que estão no topo da indústria
farmacêutica são grandes grupos internacionais, ficando os
laboratórios regionais mais voltados para a produção de
genéricos e similares.
A necessidade de se remunerar o investimento realizado faz
com que, não raramente, os remédios sejam caros em relação à
renda da maioria das pessoas, e isso provoca conflitos de toda
ordem, em especial nos países menos desenvolvidos, onde se
encontram também as maiores parcelas da população que
sofrem de doenças endêmicas, causadas por falta de saneamento
básico, habitação insalubre, deficiências na alimentação etc.
Muitas vezes para reduzir o custo da distribuição de
medicamentos nas redes públicas os governos investem em
laboratórios estatais, que se financiam com subsídios e verbas
oficiais, diferentemente de empresas, que precisam do lucro para
se manterem no mercado. Esse conflito chega em alguns
momentos ao ponto de quebra de patente por parte dos países
que se sentem prejudicados. O Brasil mesmo já recorreu a essa
decisão extrema em relação ao coquetel de remédios para
tratamento dos pacientes portadores do vírus HIV e dos que
sofrem com a AIDS, chegando depois a um entendimento com os
laboratórios.
O tema da quebra de patente voltou à tona depois que a
Corte Superior da Índia não reconheceu como inovação um
medicamento para tratamento do câncer que o laboratório suíço
Novartis considera evolução do seu remédio original, Glivec. A
patente foi reconhecida nos Estados Unidos e em outros 39
países, o que provocou a polêmica. O Brasil hoje é cauteloso
nessa questão. Optou por uma atitude mais pragmática, que tem
dado bons resultados e permitido, inclusive, o desenvolvimento
de novos medicamentos no país. A quebra de patente não pode
ser banalizada.
(O Globo, 07/04/2013)
O texto justifica uma série de realidades na área de patentes de medicamentos. Nas alternativas a seguir, o fato e a justificativa apresentada casam perfeitamente, à exceção de uma. Assinale–a.
No Windows Explorer, o arquivo Parecer__150313.doc está armazenado na pasta DOCS. Parra alterar seu nome, ele deve ser selecionado, deve ser executado um atalho de teclado e, para concluir, deve ser digitado o novo nome na seleção. Esse atalho de teclado é
No Word 2010 BR para Windows, a execução do atalho de teclado Ctrl + P tem por objetivo
Um tópico importante no Direito Administrativo é o relativo à necessidade da Administração Pública ser controlada.
Tendo em vista essa necessidade, assinale a alternativa que indica a forma como esse controle é exercido.
Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir: Adquire a propriedade do imóvel, não onerosamente, aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por _____.
Assinale a alternativa correta.
O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é
Com relação às definições de estilo no Cascading Style Sheets - CSS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Locais - as definições são aplicadas a algumas partes específicas do documento, utilizando o elemento LINK ou o atributo STYLE dentro de outros elementos .
( ) Externas - as definições são colocadas em um arquivo texto separado, com a extensão .CSS, referenciado pela tag LINK.
( ) Incorporadas - as definições estão dentro do próprio documento, utilizando-se a tag STYLE no header do documento.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale a alternativa que não apresente uma dessas medidas.
Em matéria de contravenções penais, podemos afirmar que:
Analise as proposições a seguir:
I. A fiscalização do crédito tributário é uma faculdade da Administração Fiscal.
II. A prova da quitação de todos os tributos pode, a critério do juiz, ser dispensada na extinção das obrigações do falido.
III. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
IV. a remissão é forma de extinção do crédito tributário.
Assinale: