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Questões de Concursos

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ID: 924652•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Aline e Alfredo, casados há 20 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, possuem um filho maior de idade
e plenamente capaz. Não obstante, Aline encontra-se grávida do segundo filho do casal, estando no sexto mês de
gestação. Ocorre que, por divergências pessoais, o casal decide se divorciar e se dirige a um escritório de
advocacia, onde demonstram consenso quanto à partilha de bens comuns e ao pagamento de pensão alimentícia,
inexistindo quaisquer outras questões de cunho pessoal ou patrimonial.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.

ID: 923396•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que

ID: 925200•
Direito Constitucional•
Do Presidente e Vice Presidente da República•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta.
 
Segundo a Constituição da República, o deputado está

ID: 925995•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial. O juiz conferiu vista à parte contrária para manifestação e, em seguida, determinou a conclusão dos autos. Após analisar as razões da parte e as provas produzidas, convenceu-se de que a alegação da sociedade empresária era correta e, assim, anulou todo o feito desde o início.
Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta

ID: 926002•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sílvio é empregado da sociedade empresária Onda Azul Ltda. e, em determinado dia, no horário de almoço, ao se dirigir a um restaurante para fazer sua refeição, foi atropelado por um veículo, sofrendo lesões que o afastaram do serviço por 30 dias, inclusive com recebimento de benefício previdenciário. 
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 925761•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Alexandre, advogado que exerce a profissão há muitos anos, é conhecido por suas atitudes corajosas, sendo
respeitado pelos seus clientes e pelas autoridades com quem se relaciona por questões profissionais. Comentando
sua atuação profissional, ele foi inquirido, por um dos seus filhos, se não deveria recusar a defesa de um indivíduo
considerado impopular, bem como se não deveria ser mais obediente às autoridades, diante da possibilidade de
retaliação.
Sobre o caso apresentado, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a opção correta indicada ao filho do
advogado citado.

ID: 922733•
Direito Penal•
Excludente de ilicitude•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 925560•
Direito Tributário•
Taxas 21 Definição de Tributo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

José, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em
adubo, bem como separa o lixo inorgânico, destinando-o à reciclagem. Por isso, sempre que os caminhões que
prestam o serviço público de coleta de lixo passam por sua casa, não encontram lixo a ser recolhido. José, então,
se insurge contra a cobrança da taxa municipal de coleta de lixo proveniente de imóveis, alegando que, como não
faz uso do serviço, a cobrança em relação a ele é indevida.
Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta

ID: 922753•
Direito Penal•
CTB Lei n9503•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima permitida para a via 50km/h , pratica o crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito.
Com base na situação acima e à luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

ID: 924546•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marcelo, com 17 anos, e seu irmão Caio, com 20 anos de idade, permanecem sozinhos na casa da família,
enquanto os pais viajam por 30 dias em férias no exterior.
Durante tal período, Marcelo, que acabou de terminar o ensino médio, recebe uma excelente proposta de
trabalho. Ao comparecer à empresa para assinar o contrato de trabalho, Marcelo é impedido pela falta de um
responsável. Marcelo, então, procura orientação de um advogado.
Assinale a opção que apresenta a ação que deverá ser ajuizada, de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, para que o adolescente não perca a oportunidade de emprego.

ID: 926082•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020


O advogado Fernando foi contratado por Flávio para defendê-lo, extrajudicialmente, tendo em vista a pendência de inquérito civil em face do cliente. O contrato celebrado por ambos foi assinado em 10/03/15, não prevista data de vencimento.
Em 10/03/17, foi concluída a atuação de Fernando, tendo sido homologado o arquivamento do inquérito civil junto ao Conselho Superior do Ministério Público. Em 10/03/18, Fernando notificou extrajudicialmente Flávio, pois este ainda não havia adimplido os valores relativos aos honorários contratuais acordados.
A ação de cobrança de honorários a ser proposta por Fernando prescreve em

ID: 925326•
Direito Administrativo•
Autarquias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinado órgão da administração pública indireta (autarquia municipal) consultou seu procurador sobre a
possibilidade de utilizar-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis com uma
sociedade empresária.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 922514•
Direito Processual Penal•
Ação Civil Ex Delicto•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Relativamente às regras sobre ação civil fixadas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

ID: 922270•
Direito Tributário•
Garantias do crédito tributárioCTN•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Fulano de Araújo, proprietário de um único imóvel em que reside com sua esposa, no Município do Rio de Janeiro, é réu em ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública Municipal por falta de pagamento do IPTU. Tendo em vista as disposições gerais contidas no Código Tributário Nacional acerca do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

ID: 923306•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre os bens públicos é correto afirmar que 

ID: 922815•
Direito Comercial•
Sociedade Anônima•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Leia o trecho a seguir.

Companhia cuja totalidade das ações em que se divide o capital pertence a uma sociedade brasileira.

Essa definição refere-se à

ID: 924352•
Direito Processual do Trabalho•
Ação Civil Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou ação civil pública em face da Construtora Beta Ltda., postulando sua condenação na obrigação de se abster de coagir seus empregados a deixarem de se filiar ao respectivo ente sindical. A pretensão foi julgada procedente, tendo transitado em julgado a decisão condenatória.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

ID: 925137•
Direito Constitucional•
Da Nacionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016,
foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território
francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil.
A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que
cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado.
Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O
advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição

ID: 922638•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Brenda aufere um salário mínimo e meio e ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador, postulando diversas verbas que entende fazer jus. Na petição inicial, não houve requerimento de gratuidade de justiça nem declaração de miserabilidade jurídica. O pedido foi julgado improcedente, mas, na sentença, o juiz concedeu, de ofício, a gratuidade de justiça. Diante da situação e do comando legal, assinale a afirmativa correta.

ID: 924180•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Analise os fragmentos a seguir:

I. João constrange Maria, por meios violentos, a ter com ele relação sexual. Em virtude da violência empregada para a consumação do ato, Maria sofre lesões corporais de natureza grave que a levam a óbito.
II. Joaquim constrange Benedita, por meio de grave ameaça, a ter com ele relação sexual. Após o coito Benedita falece em decorrência de ataque cardíaco, pois padecia, desde criança, de cardiopatia grave, condição desconhecida por Joaquim.

A partir das situações apresentadas nos fragmentos I e II, os delitos cometidos são, respectivamente,

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