Questões de Concursos

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Q925262•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Vando ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Cetro Dourado Ltda., na qual

trabalhou por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno.

A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí porque o pedido foi julgado procedente à sua revelia.

Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e

do depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00 a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no

depósito recursal).

Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia; assim, a sociedade empresária ficajuridicamente impedida de recorrer.

Na Justiça do Trabalho, não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo,motivo pelo qual o recurso será considerado deserto.

O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento dadiferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção.

Em tese, seria possível que a sociedade empresária recolhesse a diferença das custas, mas não háprevisão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal.

Q922739•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que

o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.

a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.

o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.

o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

Q925906•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A convenção coletiva dos gráficos de Porto Alegre (RS) teve vigência por 1 ano, com início em dezembro de 2014, e nela estava prevista a entrega de ticket refeição. Após o dies ad quem, não houve elaboração de nova norma coletiva. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Tratando-se de pacto extrajudicial coletivo a termo, as cláusulas automaticamente perdem a vigência no dies ad quem, inclusive o ticket.

A norma coletiva anterior terá ultratividade e suas cláusulas serão mantidas nos contratos individuais de trabalho, inclusive o ticket.

A convenção coletiva anterior poderá ter ultratividade, desde que as partes requeiram judicialmente ao Poder Judiciário, no 1º grau de jurisdição, a manutenção do ticket.

A convenção coletiva anterior, na hipótese do vácuo, terá eficácia por mais 1 ano, que é o mesmo tempo da pactuação original, período no qual a empresa continuará responsável pela entrega do ticket.

Notificações

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Q925262•
Direito Processual do Trabalho•
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OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Vando ajuizou reclamação trabalhista em desfavor da sociedade empresária Cetro Dourado Ltda., na qual

trabalhou por 5 anos e 3 meses, na condição de vigia noturno.

A sociedade empresária não compareceu à audiência, daí porque o pedido foi julgado procedente à sua revelia.

Contudo, a sociedade empresária interpôs recurso ordinário no prazo legal e efetuou o recolhimento das custas e

do depósito recursal, mas com valor inferior ao devido (R$ 10,00 a menos nas custas e R$ 500,00 a menos no

depósito recursal).

Com base na situação retratada, na lei e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia; assim, a sociedade empresária ficajuridicamente impedida de recorrer.

Na Justiça do Trabalho, não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo,motivo pelo qual o recurso será considerado deserto.

O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento dadiferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção.

Em tese, seria possível que a sociedade empresária recolhesse a diferença das custas, mas não háprevisão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal.

Q922739•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que

o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.

a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.

o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.

o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

Q925906•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tratando-se de pacto extrajudicial coletivo a termo, as cláusulas automaticamente perdem a vigência no dies ad quem, inclusive o ticket.

A norma coletiva anterior terá ultratividade e suas cláusulas serão mantidas nos contratos individuais de trabalho, inclusive o ticket.

A convenção coletiva anterior poderá ter ultratividade, desde que as partes requeiram judicialmente ao Poder Judiciário, no 1º grau de jurisdição, a manutenção do ticket.

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Q925262•
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Q25311•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
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Q925928•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
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Q53485•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924184•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Direitos do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926022•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925256•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25332•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24854•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923417•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6977•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924116•
Direito Tributário•
Imunidades Tributárias•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924634•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208114•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q5879•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925182•
Direitos Humanos•
Teoria Geral dos Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924204•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923483•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925262•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922739•Direito Comercial•Títulos de Crédito•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925906•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q925906•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q925928•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53485•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

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Q5879•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925182•Direitos Humanos•Teoria Geral dos Direitos Humanos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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