Questões de Concursos da banca FGV do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

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Q926050•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Aldo e Mariane são casados sob o regime da comunhão parcial de bens, desde setembro de 2013. Em momento anterior ao casamento, Rubens, pai de Mariane, realizou a doação de um imóvel à filha. Desde então, a nova proprietária acumula os valores que lhe foram pagos pelos locatários do imóvel.

No ano corrente, alguns desentendimentos fizeram com que Mariane pretendesse se divorciar de Aldo. Para tal finalidade, procurou um advogado, informando que a soma dos aluguéis que lhe foram pagos desde a doação do imóvel totalizava R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) foram auferidos antes do casamento e o restante, após. Mariane relatou, ainda, que atualmente o imóvel se encontra vazio, sem locatários.

Sobre essa situação e diante de eventual divórcio, assinale a afirmativa correta.

Quanto aos aluguéis, Aldo tem direito à meação sob o total dos valores.

Tendo em vista que o imóvel locado por Mariane é seu bem particular, os aluguéis por ela auferidos não se comunicam com Aldo.

Aldo tem direito à meação dos valores recebidos por Mariane, durante o casamento, a título de aluguel.

Aldo faz jus à meação tanto sobre a propriedade do imóvel doado a Mariane por Rubens, quanto sobre os valores recebidos a título de aluguel desse imóvel na constância do casamento.

Q24935•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.

Quando a empresa pretender a condenação do empregado no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir demissão.

Quando a empresa pretender o ressarcimento por dano causado pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho.

Quando a empresa pretender a devolução do valor de um curso pago em benefício do empregado e pelo qual o obreiro comprometeu-se a não pedir demissão durante determinado período, o que depois foi descumprido pelo trabalhador.

Quando a empresa pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou possuir vício redibitório.

Questões de Concursos

Q926050•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q24935•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926050•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q24935•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923792•
Direito Processual Penal•
Tribunal do Juri•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25244•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direitos e Prerrogativas do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863923•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926150•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q924904•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53487•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25338•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922123•
Direito Comercial•
Sociedade Anônima•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925213•
Direito Penal•
Tipicidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923935•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922410•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208713•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925801•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25277•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6901•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924706•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923463•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24909•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926050•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q24935•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926050•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q24935•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923792•Direito Processual Penal•Tribunal do Juri•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25244•Conhecimentos Específicos OAB•Direitos e Prerrogativas do Advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863923•Direito Processual Penal•Recursos Criminais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926150•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q924904•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53487•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25338•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922123•Direito Comercial•Sociedade Anônima•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925213•Direito Penal•Tipicidade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923935•Direito Processual do Trabalho•Procedimento ordinário e sumaríssimo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922410•Estatuto da Advocacia e da OAB•INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q208713•Estatuto da Advocacia e da OAB•Direitos e Deveres do advogado•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925801•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25277•Direito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6901•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924706•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923463•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Adoção•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24909•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926050•
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Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
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Direito Ambiental•
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Direito Processual do Trabalho•
Procedimento ordinário e sumaríssimo•
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Direitos e Deveres do advogado•
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Q6901•
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Q924706•
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Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099•
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Q923463•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Adoção•
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Direito Empresarial e Comercial•
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