Questões de Concursos

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Q6924•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.

Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares.

Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar.

Sessão extraordinária: a que ocorre por convocação ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados ou do Presidente da República e mesmo por requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas para, excepcionalmente, inaugurar a sessão legislativa e eleger as respectivas mesas diretoras.

Q53516•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Pedro e Paulo combinam de praticar um crime de furto em determinada creche, com a intenção de subtrair computadores. Pedro, então, sugere que o ato seja praticado em um domingo, quando o local estaria totalmente vazio e nenhuma criança seria diretamente prejudicada.
No momento da empreitada delitiva, Pedro auxilia Paulo a entrar por uma janela lateral e depois entra pela porta dos fundos da unidade. Já no interior do local, eles verificam que a creche estava cheia em razão de comemoração do “Dia das Mães”; então, Pedro pega um laptop e sai, de imediato, pela porta dos fundos, mas Paulo, que estava armado sem que Pedro soubesse, anuncia o assalto e subtrai bens e joias de crianças, pais e funcionários. Captadas as imagens pelas câmeras de segurança, Pedro e Paulo são identificados e denunciados pelo crime de roubo duplamente majorado.

Com base apenas nas informações narradas, a defesa de Pedro deverá pleitear o reconhecimento da

participação de menor importância, gerando causa de diminuição de pena.

cooperação dolosamente distinta, gerando causa de diminuição de pena.

cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.

participação de menor importância, gerando aplicação da pena do crime menos grave.

Q53525•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas quais serão outorgados direitos de uso dos recursos hídricos existentes em seu território, garantindo que seja assegurado o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
Determinada sociedade empresária, especializada nos serviços de saneamento básico, interessada na outorga dos recursos hídricos, consulta seu advogado para analisar a possibilidade de assumir a prestação do serviço.

Desse modo, de acordo com a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção que indica o uso de recursos hídricos que pode ser objeto da referida outorga pela União.

O lançamento de esgotos em corpo de água que separe dois Estados da Federação, com o fim de sua diluição.

A captação da água de um lago localizado em terreno municipal.

A extração da água de um rio que banhe apenas um Estado.

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos pelo meio rural.

Notificações

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Q6924•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Congresso Nacional e suas respectivas Casas se reúnem anualmente para a atividade legislativa. Com relação ao sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.

Legislatura: o período compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.

Sessão legislativa: os quatro anos equivalentes ao mandato dos parlamentares.

Sessão conjunta: a reunião da Câmara dos Deputados e do Senado Federal destinada, por exemplo, a conhecer do veto presidencial e sobre ele deliberar.

Q53516•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

participação de menor importância, gerando causa de diminuição de pena.

cooperação dolosamente distinta, gerando causa de diminuição de pena.

cooperação dolosamente distinta, gerando aplicação da pena do crime menos grave.

participação de menor importância, gerando aplicação da pena do crime menos grave.

Q53525•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O lançamento de esgotos em corpo de água que separe dois Estados da Federação, com o fim de sua diluição.

A captação da água de um lago localizado em terreno municipal.

A extração da água de um rio que banhe apenas um Estado.

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos pelo meio rural.

Q863924•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Felipe, atrasado para um compromisso profissional, guia seu veículo particular de passeio acima da velocidade

permitida e, falando ao celular, desatento, não observa a sinalização de trânsito para redução da velocidade em

razão da proximidade da creche Arca de Noé. Pedro, divorciado, pai de Júlia e Bruno, com cinco e sete anos de

idade respectivamente, alunos da creche, atravessava a faixa de pedestres para buscar os filhos, quando é

atropelado pelo carro de Felipe. Pedro fica gravemente ferido e vem a falecer, em decorrência das lesões, um mês

depois. Maria, mãe de Júlia e Bruno, agora privados do sustento antes pago pelo genitor falecido, ajuíza demanda

reparatória em face de Felipe, que está sendo processado no âmbito criminal por homicídio culposo no trânsito.

Com base no caso em questão, assinale a opção correta.

Felipe indenizará as despesas comprovadamente gastas com o mês de internação para tratamento dePedro, alimentos indenizatórios a Júlia e Bruno tendo em conta a duração provável da vida do genitor,sem excluir outras reparações, a exemplo das despesas com sepultamento e luto da família.

Felipe deverá indenizar as despesas efetuadas com a tentativa de restabelecimento da saúde dePedro, sendo incabível a pretensão de alimentos para seus filhos, diante de ausência de previsãolegal.

Felipe fora absolvido por falta de provas do delito de trânsito na esfera criminal e, como aresponsabilidade civil e a criminal não são independentes, essa sentença fará coisa julgada no cível,inviabilizando a pretensão reparatória proposta por Maria.

Felipe, como a legislação civil prevê em caso de homicídio, deve arcar com as despesas do tratamentoda vítima, seu funeral, luto da família, bem como dos alimentos aos dependentes enquanto viverem,excluindo-se quaisquer outras reparações.

Questões de Concursos

Q6924•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53516•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q53525•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q6924•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
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Q53516•
Direito Penal•
FGV•
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Primeira Fase OAB•
2018

Q53525•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
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2018

Q24856•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q6978•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922699•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração Pública•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863836•
Direito do Trabalho•
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Q24934•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
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Q25468•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25479•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925590•
Direito Processual Civil•
Sujeitos do Processo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922263•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926104•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q863924•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924644•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922882•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Autorização para viajar•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925189•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925446•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24847•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25366•
Direito Tributário•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Q6924•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53516•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q53525•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q6924•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53516•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q53525•Direito Ambiental•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q24856•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q6978•Direito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922699•Direito Penal•Crimes Contra Administração Pública•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863836•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24934•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25468•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25479•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925590•Direito Processual Civil•Sujeitos do Processo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922263•Direito Processual do Trabalho•Custas e emolumentos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926104•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q863924•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924644•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922882•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Autorização para viajar•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925189•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925446•Direito Processual Penal•Recursos Criminais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24847•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25366•Direito Tributário•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Direito Empresarial e Comercial•
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