Questões de Concursos

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Q24905•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com as regras atinentes à hipoteca, assinale a afirmativa correta.

O Código Civil não admite a divisibilidade da hipoteca em casos de loteamento do imóvel hipotecado.

O ordenamento jurídico admite a instituição de nova hipoteca sobre imóvel hipotecado, desde que seja dada em favor do mesmo credor.

Segundo o Código Civil, o adquirente de bem hipotecado não pode remir a hipoteca para que seja extinto o gravame pendente sobre o bem sem autorização expressa de todos credores hipotecários.

A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.

Q864074•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Wilson, nascido nos Estados Unidos da América, com 29 anos de idade, é filho de pais brasileiros. Fluente na língua portuguesa, participa com brilho da política partidária regional de um Estado da federação brasileira, dominado há várias gerações por sua família. Esta natural inclinação leva seus familiares a incentivá-lo no sentido de concorrer ao cargo de Governador do Estado nas eleições que serão realizadas dali a dois anos. Sobre a possibilidade jurídica de Wilson concorrer ao pleito, mais precisamente no que se refere às questões de nacionalidade e idade, assinale a afirmativa correta.

Wilson já terá completado, na data da eleição, a idade exigível para o exercício do cargo pleiteado, mas somente poderá concorrer caso adquira a nacionalidade brasileira.

Wilson poderá concorrer, pois não apenas contemplará o requisito da idade, como, pelo simples fato de ser filho de brasileiros, possui automaticamente a nacionalidade de brasileiro nato.

Wilson não estará apto a concorrer nesta próxima eleição para o cargo apontado, pois, mesmo que adquira a nacionalidade brasileira, não possuirá a idade mínima exigida para o cargo.

Wilson não poderá concorrer, pois, embora a idade não seja um problema, poderá, no máximo, adquirir o status de brasileiro naturalizado, enquanto o cargo em questão exige o status de brasileiro nato.

Q924506•
Direito Processual Penal•
Das Citações e Intimações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.

Marlon, apenas.

Marlon e Vitor, apenas.

Vitor, apenas.

Marlon, Wellington e Vitor

Notificações

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Q24905•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com as regras atinentes à hipoteca, assinale a afirmativa correta.

O Código Civil não admite a divisibilidade da hipoteca em casos de loteamento do imóvel hipotecado.

O ordenamento jurídico admite a instituição de nova hipoteca sobre imóvel hipotecado, desde que seja dada em favor do mesmo credor.

Segundo o Código Civil, o adquirente de bem hipotecado não pode remir a hipoteca para que seja extinto o gravame pendente sobre o bem sem autorização expressa de todos credores hipotecários.

A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.

Q864074•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Wilson já terá completado, na data da eleição, a idade exigível para o exercício do cargo pleiteado, mas somente poderá concorrer caso adquira a nacionalidade brasileira.

Wilson poderá concorrer, pois não apenas contemplará o requisito da idade, como, pelo simples fato de ser filho de brasileiros, possui automaticamente a nacionalidade de brasileiro nato.

Wilson não estará apto a concorrer nesta próxima eleição para o cargo apontado, pois, mesmo que adquira a nacionalidade brasileira, não possuirá a idade mínima exigida para o cargo.

Q924506•
Direito Processual Penal•
Das Citações e Intimações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marlon, apenas.

Marlon e Vitor, apenas.

Vitor, apenas.

Marlon, Wellington e Vitor

Q923630•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Maria da Silva foi contratada para trabalhar como cozinheira na residência de Márcio dos Santos, percebendo um salário mínimo. Passados dois anos, Márcio ficou desempregado e decidiu iniciar um negócio próprio de venda de doces e salgados. Para atingir seu objetivo, aproveitou-se dos serviços de Maria, oferecendo-lhe um acréscimo de R$ 100,00 na remuneração. Assim, além de preparar as refeições da família de Márcio, a empregada Maria também dedicava parte de seu tempo preparando os doces e salgados que seriam vendidos por ele posteriormente. Durante três anos, Márcio desenvolveu essa atividade comercial com base em sua residência. Contudo, em virtude de uma proposta de emprego, Márcio encerrou a venda de quitutes e retirou o acréscimo de R$ 100,00 da remuneração de Maria. Inconformada, Maria reclamou ao longo de seis meses com o seu empregador, a fim de ver restabelecida a gratificação. Entretanto, depois de tanta insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00).
Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.

Maria não faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de salário- condição vinculado à confecção de doces e salgados, seu empregador poderia suprimi-lo quando a situação especial deixasse de existir.

Maria faz jus ao pagamento de FGTS, mas sem indenização de 40%, uma vez que voltou a ser empregada doméstica.

Maria faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por se tratar de parcela de natureza salarial, não poderia ser reduzida unilateralmente pelo empregador.

Maria não faz jus ao pagamento de FGTS e indenização de 40%, uma vez que era empregada doméstica.

Questões de Concursos

Q24905•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864074•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924506•
Direito Processual Penal•
Das Citações e Intimações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24905•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q864074•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
OAB•
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Q924506•
Direito Processual Penal•
Das Citações e Intimações•
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Q924255•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FGV•
OAB•
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Q924838•
Direito Processual Civil•
Audiência de Conciliação ou Mediação•
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Primeira Fase OAB

Q924122•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53477•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923630•
Direito do Trabalho•
Emprego doméstico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922096•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25336•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q5882•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24831•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922402•
Direito Civil•
Do Negócio Jurídico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925765•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923478•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24925•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922220•
Direito Constitucional•
Controle difuso•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925555•
Direito Constitucional•
Do Poder Executivo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925557•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q925563•
Direito Constitucional•
Estado de Defesa e de Sítio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q24905•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q864074•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924506•Direito Processual Penal•Das Citações e Intimações•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24905•Direito Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q864074•Direito Constitucional•Direitos Políticos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924506•Direito Processual Penal•Das Citações e Intimações•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924255•Direito Civil•Do Direito de Família•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924838•Direito Processual Civil•Audiência de Conciliação ou Mediação•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924122•Direito Civil•Do Direito de Família•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53477•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923630•Direito do Trabalho•Emprego doméstico•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922096•Direito Civil•Do Direito das Coisas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25336•Direito Processual Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q5882•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24831•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922402•Direito Civil•Do Negócio Jurídico•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925765•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923478•Direito Civil•Do Direito das Coisas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24925•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922220•Direito Constitucional•Controle difuso•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925555•Direito Constitucional•Do Poder Executivo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925557•Direito Penal•Concurso de Crimes•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q925563•Direito Constitucional•Estado de Defesa e de Sítio•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q24905•
Direito Civil•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Q864074•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
FGV•
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Q924506•
Direito Processual Penal•
Das Citações e Intimações•
FGV•
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Direito Civil•
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Q864074•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
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