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Questões de Concursos

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ID: 924684•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais.
Além disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos
clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho
para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo
S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge.
Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT,
assinale a afirmativa correta.

ID: 6932•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre o instrumento jurídico denominado Medida Provisória que não é lei, mas tem força de lei, assinale a afirrmativa correta.

ID: 863545•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por improbidade em desfavor de Odorico, prefeito do
Município Beta, perante o Juízo de 1º grau.
Após os devidos trâmites e do recebimento da inicial, surgiram provas contundentes de que Odorico se utilizava da máquina administrativa para intimidar servidores e prejudicar o andamento das investigações, razão pela qual o Juízo de 1º grau determinou o afastamento cautelar do chefe do Poder Executivo municipal pelo prazo de sessenta dias.
Nesse caso, o Juízo de 1º grau

ID: 922687•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que

ID: 924488•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018,
recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar
degraus dentro da empresa.
O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com
intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião da admissão para não trabalhar
aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira.
Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a
respeito, assinale a afirmativa correta.

ID: 921965•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lúcio é enfermeiro num hospital e, após cumprir seu expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos pacientes enfermos, recebe solicitação para prosseguir no trabalho, realizando hora extra. Lúcio se nega, afirmando que a prorrogação não foi autorizada pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e do Emprego. Diante desse impasse e de acordo com a CLT, marque a afirmativa correta.

ID: 921978•
Direito Comercial•
Falência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A assembleia geral de credores da sociedade falida "Concessionária de Veículos Pereiro Ltda." aprovou, com o voto favorável de credores que representam 3/4 (três quartos) dos créditos presentes à assembleia, a constituição de sociedade formada pelos empregados do próprio devedor.

Sobre esta modalidade de realização do ativo, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 923775•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade Pelo Fato do Produto ou Serviço•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinado consumidor, ao mastigar uma  fatia de pão com  geleia,  encontrou  um  elemento  rígido,  o  que  lhe  causou  intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em  razão  do  fato,  ingressou  com  medida  judicial  em  face  do  mercado que vendeu a geleia, a fim de ser reparado. No curso  do processo, a perícia constatou que o elemento encontrado  era  uma  pequena  porção  de  açúcar  cristalizado,  não  oferecendo risco à saúde do autor.    

Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta. 

ID: 25473•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas características, assinale a afirmativa correta.

ID: 924561•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Fred foi denunciado e condenado, em primeira instância, pela prática de crime de corrupção ativa, sendo ele e seu advogado intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de intimação do réu ao processo, todavia, somente ocorreu em 11 de junho de 2018, segunda-feira. 
Considerando as informações narradas, o prazo para interposição de recurso de apelação pelo advogado de Fred, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, será iniciado

ID: 926114•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Maria chega à maternidade já em trabalho de parto, sendo atendida emergencialmente. Felizmente, o parto ocorre sem problemas e Maria dá à luz, Fernanda.
No mesmo dia do parto, a enfermeira Cláudia escuta a conversa entre Maria e uma amiga que a visitava, na qual Maria oferecia Fernanda a essa amiga em adoção, por não se sentir preparada para a maternidade.
Preocupada com a conversa, Cláudia a relata ao médico obstetra de plantão, Paulo, o qual, por sua vez, noticia o ocorrido a Carlos, diretor-geral do hospital.
Naquela noite, já recuperada, Maria e a mesma amiga vão embora da maternidade, sem que nada tenha ocorrido e nenhuma providência tenha sido tomada por qualquer dos personagens envolvidos – Cláudia, Paulo ou Carlos.
Diante dos fatos acima, assinale a afirmativa correta.

ID: 924159•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A  telespectadora  Maria,  após  assistir  ao  anúncio  de  certa  máquina  fotográfica,  ligou e comprou o produto via telefone.  No dia 19 de março, a câmera chegou ao seu endereço. Acerca  dessa situação, assinale a alternativa correta. 

ID: 923909•
Direito Civil•
Do Direito das Obrigações•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, por meio da qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, é correto afirmar que

ID: 24899•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional.

Nesse passo, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio afirmou que

ID: 864100•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora
Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a
sociedade é convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu
advogado para dialogar com a referida instituição.
Consoante o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer

ID: 926065•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Bruno ajuizou contra Flávio ação de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por duas testemunhas, para obter o pagamento forçado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Devidamente citado, Flávio prestou, em juízo, garantia integral do valor executado e opôs embargos à execução dentro do prazo legal, alegando, preliminarmente, a incompetência relativa do juízo da execução e, no mérito, que o exequente pleiteia quantia superior à do título (excesso de execução). No entanto, em seus embargos à execução, embora tenha alegado excesso de execução, Flávio não apontou o valor que entendia ser correto, tampouco apresentou cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do valor em questão.
Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

ID: 923011•
Direito Processual Civil•
Juiz•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por paradigma uma atuação ética.
A relação entre advogados, partes e o magistrado deve obedecer, de forma bastante acentuada, essas premissas, sob pena de se estabelecer, conforme o caso, uma série de responsabilidades de ordem processual e/ou pessoal em face daquele que faltou com os deveres que lhe cabiam.
Especificamente acerca da atuação dos magistrados nos processos judiciais, é correto afirmar que

ID: 924039•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Analisando o artigo 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor, que prescreve: São direitos básicos do consumidor: V a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, assinale a alternativa correta.

ID: 924346•
Direito Comercial•
Falência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde  a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal: 

ID: 864210•
Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

No âmbito dos sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos, existem hoje três sistemas regionais: africano, (inter)americano e europeu. Existem semelhanças e diferenças entre esses sistemas. Assinale a opção que corretamente expressa uma grande diferença entre o sistema (inter)americano e o europeu.
Página 79
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