Ao aproximar as decisões dos cidadãos e atender melhor às
necessidades locais, a descentralização promove maior
participação, accountability e legitimidade das políticas públicas.
Em relação ao modo como diferentes instrumentos podem
influenciar a descentralização e a democracia em federações,
assinale a afirmativa correta.
Pedro, advogado, impetrou habeas corpus de competência
originária do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, no qual João
figurava como paciente pelo fato desse último estar sofrendo
coação ilegal em detrimento de sua capacidade de locomoção,
praticada por certa autoridade estadual. A ordem, no entanto, foi
denegada em acórdão que, ao ver de Pedro, era manifestamente
contrário à Constituição Federal de 1988.
Decidido a interpor o recurso cabível, já que a instância no âmbito
do Tribunal de Justiça do Estado Alfa estava exaurida, Pedro
consultou a Constituição Federal de 1988 e concluiu corretamente
que pode interpor recurso de fundamentação
Um empréstimo de R$ 12.000,00 deve ser quitado em três
parcelas anuais, com uma taxa de juros de 10% ao ano.
Comparando o Sistema Francês (Tabela PRICE) e o Sistema de
Amortização Constante (SAC), avalie as afirmativas a seguir.
I. No SAC, as parcelas totais diminuem ao longo do tempo.
II. No PRICE, as parcelas totais permanecem fixas ao longo do
tempo.
III. A primeira parcela no SAC será maior que a primeira parcela
no PRICE.
Considere as seguintes afirmações sobre probabilidade e seus
axiomas:
I. A probabilidade do espaço amostral S é igual a 1, ou seja,
P(S) = 1.
II. Se dois eventos A e B são mutuamente exclusivos, então a
probabilidade de sua união é dada por P(A∪B) = P(A) + P(B).
III. Se A e B são quaisquer eventos no espaço amostral, então P(Ac
)
= 1 − P(A), em que Ac é o complementar de A.
IV. Se A e B são eventos independentes, então a probabilidade de
sua interseção é zero.
O Tribunal de Contas do Estado Alfa apresentou à Assembleia
Legislativa um Projeto de Lei criando a Procuradoria Jurídica da
Corte de Contas.
O projeto recebeu uma emenda parlamentar, que vedava ao
tribunal editar normas de regulamentação de requisitos para
escolha, nomeação e posse dos seus Conselheiros, tendo sido
aprovada e dado origem à Lei Estadual nº 010, que alterava a Lei
Orgânica do referido Tribunal.
Considerando os fatos narrados e a jurisprudência dos tribunais
superiores, é correto afirmar que a Lei nº 010 é
Após a regular tramitação de processo administrativo no âmbito
do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, foi realizada
imputação de débito e aplicada sanção de multa a Jonas, dirigente
de uma autarquia estadual.
Cerca de 18 meses pós a decisão se tornar definitiva, com a
correlata formação do título executivo, Jonas localizou
documentos, não anexados ao processo, que, ao seu ver, seriam
suficientes para elidir a sua responsabilidade.
Ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
de Roraima (TCERR), em relação à possibilidade de a matéria voltar
a ser apreciada por esse Tribunal, Jonas concluiu corretamente
que
O Modelo de Risco de Auditoria Governamental é uma estrutura
teórica que auxilia os auditores na identificação, avaliação e
resposta aos riscos que podem comprometer a obtenção de uma
opinião ou conclusão apropriada no contexto da auditoria.
Esse modelo é amplamente utilizado para planejar, executar e
avaliar procedimentos de auditoria em entidades públicas,
garantindo a eficiência e a qualidade do trabalho.
Ele se baseia na interação de três componentes principais, a saber:
1. Risco Inerente (RI):
2. Risco de Controle (RC):
3. Risco de Detecção (RD):
O modelo do risco de auditoria (RA) é representado matematicamente como
Os princípios de governança de TI envolvem a definição de
processos e estruturas para garantir que a tecnologia da
informação seja usada de forma eficiente, alinhada aos objetivos
de negócios e à gestão adequada de riscos.
Com relação ao assunto analise as afirmativas a seguir:
I. O COBIT é um framework de governança de TI que foca no
alinhamento de TI com os objetivos de negócios, garantindo a
entrega de valor e a mitigação de riscos.
II. O ITIL é uma metodologia que descreve práticas de
gerenciamento de serviços de TI, com ênfase na entrega
eficiente e eficaz de serviços ao cliente, sem considerar a
gestão de riscos.
III. O COBIT e o ITIL são frameworks complementares, ambos
focados na governança de TI, sendo o COBIT mais voltado para
o controle e o ITIL, para a gestão de serviços.
O Município X firmou um convênio com o Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania (MDHC) para implementar um programa
de habitação destinado a jovens em situação de vulnerabilidade.
Após a celebração do convênio, o Município recebeu a primeira
parcela dos recursos e iniciou as atividades previstas. No entanto,
devido a problemas administrativos, o Município não prestou
contas dos recursos recebidos no prazo estabelecido, o que levou
o MDHC a suspender os repasses subsequentes.
Com base na legislação de transferências voluntárias, assinale a
afirmativa correta.
Uma entidade do setor público tem como política contábil
mensurar os seus ativos classificados como propriedade para
investimento pelo valor justo, uma vez que considera que produz
uma informação mais apropriada deste modo.
Em 2024, a entidade adquiriu um terreno para valorização do
capital a longo prazo por R$100.000. Na data da compra, havia
evidência de que o valor justo do terreno não era determinável
confiavelmente de forma contínua, uma vez que as transações
neste mercado eram pouco frequentes e não estavam disponíveis
estimativas confiáveis.
Nesse caso, a entidade deve
De acordo com o Manual SIAFI, a Lista de Itens foi integrada ao
empenho com a migração do empenho para o SIAFI-Web,
deixando de existir como uma entidade desassociada do
empenho.
Assinale a opção que indica as informações que compõe a Lista de
Itens e que são preenchidas automaticamente pelo sistema
Uma sociedade empresária, que trabalha com a produção e a
venda de material escolar, divide a estrutura da sua Controladoria
em duas grandes áreas, Contabilidade Financeira e Contabilidade
Gerencial.
Os questionamentos a seguir devem ser avaliados e decididos pela
área da Contabilidade Gerencial, à exceção de um. Assinale-o.
O Decreto nº 9.203/2017, ao definir os princípios da governança
pública, reforça a relevância de práticas responsáveis que
fomentam debates sobre os pilares do ESG (Environmental, Social
and Governance) e o impacto das organizações na sociedade.
Um papel importante das áreas de compliance e integridade no
contexto da inclusão das questões sociais na governança pública
na atualidade é
No último Curso de Verão da Faculdade A havia 120 estudantes,
sendo 70 meninas e 50 meninos. Além disso, esses 120 estudantes
eram provenientes de apenas dois colégios:
54 estudantes eram do Colégio B e os demais, do Colégio C.
Havia 24 meninas do Colégio C.
O número de meninos do Colégio B era igual a
O Município Alfa, importante polo turístico do Estado Beta, editou
a Lei municipal nº X, dispondo que a instalação de obra ou
atividade potencialmente causadora de significativa degradação
do bioma típico do território municipal estaria condicionada à
realização de estudo prévio de impacto ambiental.
Apesar desse diploma normativo ter sido muito comemorado
pelos ambientalistas, foi duramente criticado pelos setores
econômicos atingidos, que teriam os seus custos ampliados em
razão do estudo exigido, passando a sustentar a sua
inconstitucionalidade.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a
Lei municipal nº X incursionou em matéria de competência
legislativa
Considere dois eventos A e B em um espaço amostral S.
Sobre esses eventos, são feitas as seguintes afirmações:
I. Dois eventos A e B são independentes se P(A∩B) = P(A)⋅P(B).
II. Se P(A∣B) = P(A), então A e B são independentes.
III. A probabilidade condicional de A dado B é calculada por P(A∣B)
= P(A∩B)/P(B), desde que P(B) > 0.
IV. Se A e B forem mutuamente exclusivos, então P(A∣B) = 0 para
P(B) > 0.
V. Eventos mutuamente exclusivos são sempre independentes.
Durante uma fiscalização sobre a execução de políticas públicas
em um município, o órgão de controle identificou a necessidade
de utilizar diferentes instrumentos para avaliar a conformidade e
a eficácia das ações realizadas.
Considerando os objetivos e as características de cada instrumento
de fiscalização, combine cada instrumento relacionado abaixo com
sua respectiva finalidade.
I. Inspeção
II. Levantamento
III. Monitoramento
IV. Acompanhamento
( ) Acompanhar de forma contínua e sistemática a
implementação de recomendações feitas em auditorias
anteriores.
( ) Realizar diagnóstico inicial para coletar informações gerais
sobre determinado tema ou área de atuação.
( ) Avaliar a consistência de ações corretivas adotadas pela
entidade auditada em resposta a determinações legais ou
normativas.
( ) Verificar in loco a execução física e financeira de contratos e
convênios específicos.
A Matriz de Planejamento de Auditoria é uma ferramenta
estruturada que auxilia os auditores a organizarem e
documentarem as etapas fundamentais do planejamento,
garantindo um trabalho sistemático, eficaz e alinhado aos
objetivos da auditoria.
Essa matriz é usada para registrar os elementos principais do
planejamento. É amplamente aplicada em auditorias
governamentais, especialmente no setor público, onde a
transparência e a rastreabilidade são essenciais.
Devem constar numa Matriz de Planejamento de Auditoria:
Dois contadores analisaram as demonstrações contábeis de uma
entidade do setor público e concluíram que a informação
apresentada representava fielmente os fenômenos econômicos e
de outra natureza que pretendiam representar, sem haver erro
material ou viés.
O fato é uma implicação essencial da seguinte característica
qualitativa: