A respeito da prescrição, considere as situações a seguir.

(i) A Fazenda Pública, em 10/01/2015, constituiu definitivamente crédito tributário que tem como devedor Antônio, profissional liberal de 45 anos. Em 10/03/2019, a Justiça recebeu denúncia que imputou a Antônio o crime de declaração falsa às autoridades fazendárias. Em 10/01/2023, publicou-se sentença que condenou Antônio à pena mínima, isto é, 2 anos de reclusão, cujo prazo prescricional é de 4 anos, e multa. A condenação transitou em julgado para a acusação, mas pende recurso interposto pela defesa. Em 10/12/2024, o crédito tributário foi declarado prescrito na esfera administrativa.

(ii) O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de duas pessoas em razão de fato criminoso ocorrido há mais de 40 anos. Sustenta que a imprescritibilidade decorre de norma prevista em tratado internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

À luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

O Modelo das Três Linhas, concebido pelo Institute of Internal Auditors (IIA) para contribuir com as estruturas organizacionais na perspectiva das estratégias de gestão de riscos, define que a instância de auditoria interna tem papéis relacionados a:

No planejamento de um trabalho de auditoria, havia a previsão de análise de registros de acessos durante seis meses a um serviço subsidiado a usuários de um determinado perfil, mas também acessível a outros usuários sem direito ao subsídio. A equipe de auditoria precisa acessar algumas credenciais de usuários que estão registradas no sistema para verificar a ocorrência de acessos indevidos, com danos ao erário.
Um procedimento de auditoria aplicável a essa finalidade é:

Jerônimo contratou financiamento imobiliário com a Instituição Financeira Dinheiro é Solução. Para ultimar o negócio, o bancolhe impôsa contratação de um seguro habitacional. Fez algumas indicações de seguradoras parceiras, mas Jerônimo preferiu contratar com uma de sua confiança, o que foi aceito.

Anos depois, quando já findo, inclusive, o financiamento, Jerônimo constatou que, embora o imóvel lhe tenha sido vendido considerando a metragem de 100 m², tinha, a rigor, apenas 90 m². Dai ter acionado judicialmente a construtora e a seguradora.
Considerando o caso descrito, é correto afirmar que:

Adelaide ajuizou, perante a Justiça Federal de primeiro grau, ação de revisão de contrato de financiamento Imobiliário em face da Caixa Econômica Federal, pedindo a declaração de nulidade de cláusula contratual que autorizava o desconto das parcelas mensais de financiamento Imobiliário direto na folha de pagamento e o recálculo do financiamento, do saldo devedor e dos encargos mensais. No curso do processo, Breno requereu a sua intervenção nos autos como amicus curiae, sustentando ter celebrado contrato idêntico com a Caixa Econômica Federal, tratando-se de matéria relevante e com repercussão social.

Sobre essa situação, é correto afirmar que deve ser:

O analista Paulo foi designado gerente de um projeto no TRF1 e, desde o início de suas atividades, teve grandes conflitos com o patrocinador. Devido ao pouco prazo para a execução do contrato e à posição superior do patrocinador, e com intuito de manter com este um bom relacionamento, Paulo tem buscado resolver o conflito.
Nesse cenário, tendo como base o Modelo de Conflito previsto no PMBOK 7ª edição, a maneira mais apropriada de Paulo resolver o conflito é:

Ao analisar a estrutura de DNS de uma determinada empresa, foi identificado que a organização possui hospedeiros acessíveis publicamente na Internet, como servidores Web e servidores de correio. Esses hospedeiros devem fornecer registros DNS publicamente acessíveis que mapeiem os nomes dos hospedeiros para endereços IP.
A classe de servidor DNS responsável por essas funções é o servidor DNS:

Um paciente adulto teve óbito comprovado 2 horas depois de dar entrada em uma unidade de pronto atendimento com quadro suspeito de doença pelo vírus Zika.

No que se refere à notificação compulsória, é correto afirmar que:

Na apresentação do plano de projeto elaborado por um arquiteto, o empreendedor solicitou que fossem identificadas as etapas referentes às fases de preparação e de elaboração e desenvolvimento de projetos técnicos, estabelecidas pela NBR16.636-2:2017, que trata do assunto. Analise as etapas a seguir, identificando-as com as letras (P) e (E) para Preparação e Elaboração, respectivamente:

( ) programa de necessidades para arquitetura ( ) anteprojeto arquitetônico ( ) estudo de viabilidade do empreendimento ( ) levantamentos de dados para arquitetura ( ) estudo preliminar arquitetônico ( ) programa geral de necessidade ( ) estudo de viabilidade de arquitetura

A sequência correta é:

Apesar de o parto vaginal apresentar menor risco de infecção puerperal, existem vários fatores de risco associados a esse tipo de infecção. Tais riscos devem ser minimizados para um melhor desfecho em termos de prevenção.
Entre esses fatores, está:

Devido ao aumento de demanda, alguns setores de um órgão público deverão ser deslocados para edificação anexa ao seu edifício sede, situado em Brasília, no Distrito Federal.
Considerando-se que nossa capital apresenta clima tropical de altitude que se estende nas regiões altas do planalto central ao Atlântico, as principais estratégias bioclimáticas que o arquiteto deverá adotar no desenho desse anexo serão:

Considere que a autoridade competente, por meio de medida provisória, promova um aumento da alíquota geral de um imposto federal sujeito ao princípio constitucional da anterioridade anual.
O referido aumento produzirá efeitos:

O exercício físico é um importante componente do tratamento de pacientes oncológicos, porém precauções são necessárias para a realização de testes funcionais.
Deve-se evitar a realização de testes funcionais que exijam alto consumo de oxigênio ou com altos impactos nas seguintes circunstâncias:

O slump test faz parte do grupo dos testes neurodinâmicos. Com etapas bem definidas, o referido teste impõe uma tensão extrema nas camadas de tecido conjuntivo do neuroeixo.
Por essa particularidade, o slump test é contraindicado:

Matheus foi condenado pela prática de determinado crime contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de Antecedentes Criminais do réu, o juízo sentenciante constatou que ele ostenta uma única anotação, que caracteriza reincidência em crime doloso.
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:

De acordo com a Norma Regulamentadora 15, o exercício de atividade em grau de insalubridade máximo assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, igual a:

Um analista avalia um orçamento para a reforma de um edifício do TRF. O orçamento apresenta custo de 100 mil reais, caso o tempo de execução seja igual ou inferior a um ano, e de 200 mil reais, caso a execução ultrapasse um ano. O tempo de execução, em meses, segue distribuição Normal com média 10 e desvio padrão 4. O valor esperado do custo de execução do projeto, em mil reais, é:

A NBC TSP 34 – Custos no Setor Público recomenda que, no processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, sejam observadas diretrizes que representam etapas a serem percorridas pela entidade.

Uma dessas etapas, que tem como objetivo identificar e segregar os custos a serem mensurados, é o(a):

Adriano foi absolvido em julgamento no Tribunal do Júri. No plenário, de modo inequívoco, existiu a quebra da incomunicabilidade dos jurados. O Ministério Público recorreu, sustentando, exclusivamente, que a decisão era manifestamente contrária à prova dos autos.

No julgamento da apelação, o Tribunal:

Ronald, prefeito da cidade de Castanhal/PA, é acusado pela prática de lesões corporais graves contra Fernando, deputado federal, dentro de um avião que estava em solo no aeroporto de Guarulhos/SP/O motivo do crime está relacionado a questões politico-partidárias.

De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, a competência para julgamento de Ronald será do: