A lei nova pode retroagir, contudo, o princípio da irretroatividade impõe certos limites à retroatividade da lei. No domínio das relações sociais -civis-, esses limites são:
Questões de Concursos
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Todos os textos abaixo mostram argumentos em defesa de uma tese.
O argumento utilizado está corretamente identificado em:
O argumento utilizado está corretamente identificado em:
FGV•
Alguns computadores de uma rede segmentada de um órgão
foram infectados por códigos maliciosos inseridos por um invasor
que se utilizou das vulnerabilidades existentes no seu sistema
operacional. Os códigos maliciosos não se propagam, mas
permitem o retorno do invasor sempre que desejar e permitem a
instalação de outros códigos maliciosos.
O tipo de código malicioso que infectou os referidos computadores é um:
O tipo de código malicioso que infectou os referidos computadores é um:
Almeida e Alencar (2011) afirmam que as alterações produzidas
pelo neoliberalismo nas políticas sociais produzem um confronto
entre:
Após a realização de um procedimento, foi necessário processar
endoscópios flexíveis e produtos utilizados na assistência
ventilatória como lâminas de laringoscópio, ambu e máscaras.
Acerca do processamento desses produtos, é correto afirmar que:
Acerca do processamento desses produtos, é correto afirmar que:
Durante a realização do curativo em um paciente com pé
diabético, o profissional de enfermagem identificou sinais de
infecção leve.
Esse tipo de infecção é caracterizado pela presença de exsudato purulento, além de outras manifestações clínicas, entre as quais está:
Esse tipo de infecção é caracterizado pela presença de exsudato purulento, além de outras manifestações clínicas, entre as quais está:
O transtorno cognitivo leve faz parte dos transtornos mentais e
comportamentais relacionados ao trabalho.
Esse transtorno é caracterizado por:
Joana estava em sua casa, em 1/3/2018, quando foi atingida por
acidente causado pela empresa Moto Contínuo S.A., que
explorava o mercado livre de comercialização de energia elétrica.
Em 3/4/2022, ajuíza demanda indenizatória em face da
causadora do acidente, mas seus pedidos são julgados
liminarmente improcedentes pelo reconhecimento da prescrição
trienal. Em recurso, defende as seguintes teses:
1. qualifica-se como consumidora da ré, ainda que dela não tenha contratado serviço ou produto;
2. o prazo prescricional, nesse caso, mesmo em se tratando de responsabilidade extracontratual, seria de cinco anos, e;
3. de todo modo, haveria de se reconhecer a causa interruptiva do prazo prescricional prevista no Art. 200 do Código Civil enquanto não se esclarecesse o fato criminal correlato, mormente porque, por ora, não há sequer inquérito instaurado para esse fim.
Nesse caso:
1. qualifica-se como consumidora da ré, ainda que dela não tenha contratado serviço ou produto;
2. o prazo prescricional, nesse caso, mesmo em se tratando de responsabilidade extracontratual, seria de cinco anos, e;
3. de todo modo, haveria de se reconhecer a causa interruptiva do prazo prescricional prevista no Art. 200 do Código Civil enquanto não se esclarecesse o fato criminal correlato, mormente porque, por ora, não há sequer inquérito instaurado para esse fim.
Nesse caso:
Regina ajuizou ação indenizatória em face do INSS, pedindo o
pagamento de indenização a título de danos materiais, causados
pela colisão de um automóvel de propriedade da autarquia
contra seu automóvel.
O evento danoso aconteceu em 10/12/2010, ao passo que a demanda foi movida por Regina em 10/03/2023.
Em tal caso, sabendo-se que, nos termos do Art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, a prescrição em face da Fazenda Pública ocorre no prazo de cinco anos e que não houve causa suspensiva, interruptiva ou impeditiva da prescrição no período, a conduta mais correta do juiz da causa é:
O evento danoso aconteceu em 10/12/2010, ao passo que a demanda foi movida por Regina em 10/03/2023.
Em tal caso, sabendo-se que, nos termos do Art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, a prescrição em face da Fazenda Pública ocorre no prazo de cinco anos e que não houve causa suspensiva, interruptiva ou impeditiva da prescrição no período, a conduta mais correta do juiz da causa é:
Considere o arquivo de texto q02.txt com o seguinte conteúdo (entre as aspas):
“O TRF1 é um órgão da Justiça Federal brasileira.
O TRF2 é um órgão da Justiça Federal brasileira.
O TRF3 é um órgão da Justiça Federal brasileira.
O TRF4 é um órgão da Justiça Federal brasileira.
O TRF5 é um órgão da Justiça Federal brasileira.”
Considere o seguinte script em Python:
with open("q02.txt") as f:
n = sum(1 for w in f)
Ao final da execução do script, o valor de n é:
Uma paciente de 22 anos, proveniente da região nordeste do
Brasil, apresenta um quadro de dor torácica e dispneia aos
pequenos esforços, ascite, turgência jugular patológica e edema
de membros inferiores de características crônicas. Possui o
seguinte laudo ecocardiográfico: obliteração de ambos os ápices
ventriculares, com moderada disfunção sistólica, volume atrial
aumentado, derrame pericárdico leve, trombo ventricular e
hipermotilidade da base ventricular com ápice normocinético.
Com base nas informações descritas, o diagnóstico mais provável para a paciente é:
Com base nas informações descritas, o diagnóstico mais provável para a paciente é:
O estado Alfa, à mingua de normas da União disciplinando a
respectiva temática, editou a Lei estadual nº X. Em momento
posterior, a União editou a Lei nº Y, em sentido diametralmente
oposto ao da Lei estadual nº X.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº Y:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº Y:
A ataxia refere-se à perda de controle muscular e coordenação,
causando instabilidade do tronco, marcha instável, movimentos
oculares anormais ou dificuldade com a precisão dos
movimentos dos membros, como movimentos para encontrar
uma distância ou movimentos alternados rápidos. Isso pode ser
devido a uma disfunção cerebral, frequentemente do cerebelo,
a alguma patologia da medula espinal, dos nervos periféricos ou
da orelha interna, ou a fraqueza muscular.
A patologia que cursa com marcha em estepagem é:
A patologia que cursa com marcha em estepagem é:
FGV•
O lúpus eritematoso sistêmico (LES) é uma doença autoimune
multissistêmica caracterizada pela produção de autoanticorpos
e formação e deposição de imunocomplexos, com consequente
inflamação em diversos órgãos, o que pode resultar em dano
tecidual e disfunção de órgãos. As manifestações clínicas são
polimórficas e a evolução costuma ser crônica, com períodos de
exacerbação e remissão.
A alternativa que identifica um critério diagnóstico para LES é:
A alternativa que identifica um critério diagnóstico para LES é:
A equipe de TI de um órgão público contratou uma nuvem
específica para prover os serviços financeiros para um grupo de
órgãos diretamente subordinados. Apenas as equipes das áreas
de orçamento e finanças terão acesso aos serviços ofertados
nessa nuvem.
De acordo com o NIST SP 800-145, o modelo de implementação adotado pelo órgão foi:
De acordo com o NIST SP 800-145, o modelo de implementação adotado pelo órgão foi:
Nas frases abaixo há duas formas sublinhadas, sendo a segunda
uma forma abreviada da primeira. A opção em que essa forma
abreviada se mostra INADEQUADA é:
Um grupo de cinquenta pessoas logrou êxito em demonstrar, perante as autoridades competentes, o vinculo social e antropológico que existe entre os seus integrantes e os antigos ocupantes de determinada área de terra, onde esse grupo nascera e crescera, e que era utilizada por seus ancestrais como local de refúgio de escravos que fugiam da senzala.
A luz da Constituição da República de 1988, é correta afirmar que:
A luz da Constituição da República de 1988, é correta afirmar que:
FGV•
A Lei Y vedou aos servidores titulares de cargo efetivo de determinada agência reguladora o exercício de outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa e direção político-partidária:
Diante do exposto e de acordo com a jurisprudênciapredominante do Supremo Tribunal Federal, a referida norma é:
Diante do exposto e de acordo com a jurisprudênciapredominante do Supremo Tribunal Federal, a referida norma é:
FGV•
A região amazônica tem sofrido, nas últimas décadas, a
exploração de ouro por meio do garimpo irregular em áreas
florestais, margens de rios e reservas indígenas, o que tem
promovido contaminação ambiental e de garimpeiros por
mercúrio essencial (Hg0
). Uma vez no meio ambiente, o Hg0 é
processado para a formação de compostos orgânicos mercuriais,
como o metil-mercúrio (CH3Hg), que por sua vez acumula-se na
cadeia alimentar humana, incluindo peixes, fonte de proteína
importante de populações ribeirinhas e indígenas.
O CH3Hg destaca-se por sua alta toxicidade para o ser humano, podendo causar:
O CH3Hg destaca-se por sua alta toxicidade para o ser humano, podendo causar:
Joaquim, porteiro regularmente contratado por um prédio residencial, no qual habita e atua profissionalmente há vinte anos, sofre mal súbito durante sua jornada de trabalho, sendo removido para hospital próximo ao local. Joaquim tem alta após quinze dias de internação, mas com recomendação médica de afastar-se das atividades por, no mínimo, seis meses.
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que:
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que: