Questões de Concursos
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Analise as três afirmativas propostas a seguir e coloque (V ) para verdadeira ou (F ) para falsa.
I. O auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 305 do CPP, só não será lavrado pelo escrivão de polícia mediante falta ou impedimento, e desde que prestado compromisso legal pela pessoa designada pela autoridade para tanto.
II. O termo de fiança, diante do quanto determina o art. 329 do CPP, será lavrado pela autoridade e assinado pelo escrivão e por quem for admitido a prestá-la.
III. O valor em que consistir a fiança, nos termos do quanto prescreve o art. 331 do CPP, será recolhido à repartição arrecadadora federal ou estadual, ou entregue ao depositário público, juntando-se aos autos os respectivos conhecimentos. Nos lugares em que o depósito não se puder fazer de pronto, o valor será entregue ao escrivão ou pessoa abonada, a critério da autoridade, e dentro de três dias dar-se-á ao valor o destino já citado, sendo que tudo constará do termo de fiança.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No que tange ao instituto da posse e ao direito real de propriedade, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
É privativo de brasileiro nato o cargo de
O Senado aceitou, no final de fevereiro deste ano (2018), o decreto assinado pelo presidente Michel Temer determinando a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Com a anuência desse ato pelas duas casas do Congresso, a segurança pública fluminense fica sob o comando de um interventor militar que deverá se reportar diretamente ao
(BBC Brasil – 21.02.18. Adaptado)
Considerando a sua evolução histórica, bem como o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
No Windows 7, versão Professional, na sua configuração padrão, a partir do botão Iniciar, "Todos os Programas", Acessórios, existe uma pasta chamada _________________ que contém várias opções como Desfragmentador de disco e ___________________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
A respeito desses procedimentos, é correto afirmar que
Assinale a assertiva a seguir que espelha entendimento já sumulado pelos Tribunais Superiores sobre competência.
A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão
No tocante ao regramento e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, é correto afirmar que
A Câmara dos Lordes do Reino Unido aprovou uma emenda que dá poderes ao Parlamento, derrotando o governo da Primeira-Ministra, Theresa May. Os lordes, que ocupam a câmara alta do Parlamento, aprovaram por 335 votos a 244 uma emenda que permitiria que o Parlamento mande o Reino Unido de volta à mesa de negociação em Bruxelas ou poderia até mesmo interromper um processo iniciado em 2016.
(https://exame.abril.com.br/. 30.04.2018. Adaptado)
A notícia refere-se aos debates políticos acerca
A atividade administrativa do Estado frequentemente demanda a necessidade de intervenção da propriedade individual em razão de um interesse público maior. A respeito das diversas modalidades de intervenção na propriedade, julgue as afirmações a seguir e selecione a alternativa correta.
É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
Para a Vitimologia, a vítima agressora, simuladora ou imaginária também é conhecida por
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,
Na questão, assinale a alternativa contendo a informação que preenche corretamente a lacuna.
A _______ é a autorrecriminação da vítima pela ocorrência do crime contra si, buscando razões que, possivelmente, tornaram-na responsável pelo delito.