No que se refere à garantia do Defensor Público, é correto afirmar que
Questões de Concursos
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Considerando o disposto na Lei n.º 1.060/50, assinale a alternativa correta a respeito da assistência judiciária gratuita.
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n.o 1.060/50.
No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
Na ação renovatória de contrato de locação,
No rito especial do Tribunal do Júri, contra a sentença de absolvição sumária e a de impronúncia caberá
No que diz respeito aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios no que concerne ao sujeito ativo.
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa que prevê direito(s) expressamente garantido(s) no texto constitucional.
Sobre o tema estabilidade, indique a alternativa correta.
O auxílio-reclusão
Assinale a alternativa correta.
Determinada ação policial de busca e apreensão foi feita sem mandado judicial. Nesse caso, foi ferido o princípio
Quanto à novação,
Havendo contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares com plano de saúde, com a utilização de rede credenciada, indique a extensão da responsabilidade da operadora, por danos causados ao beneficiário, em razão do erro cometido pelo médico conveniado ao plano.
No procedimento para aplicação de medida socioeducativa,
No que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto asseverar que
Não é segurado obrigatório da Previdência Social:
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre
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