Questões de Concursos

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Q731484•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

O procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que

é parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.

é parte a Administração Pública autárquica e fundacional, exclusivamente.

são partes a Administração Pública ou os sindicatos da categoria profissional.

há pedido expresso do reclamante para que seja observado o rito comum.

o empregador figura como autor.

Q699555•
Direito Econômico•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Segundo o regime constitucional dos empréstimos públicos e o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cabe privativamente

ao Congresso Nacional.

à Câmara dos Deputados.

ao Senado Federal.

à Secretaria do Tesouro Nacional.

ao Conselho de Gestão Fiscal.

Q703731•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Suponha que o Município de São José dos Campos deseja desapropriar, por razões de utilidade pública, um imóvel localizado na zona urbana da cidade e que pertence a Maria. Após a fase declaratória do procedimento para consumação da desapropriação, iniciou-se a fase executória e o Poder Público ofereceu proposta a Maria, mas ela não concordou. Em face da impossibilidade do acordo na via administrativa, o Município de São José dos Campos propôs ação judicial de desapropriação em face da proprietária do bem. Visando promover o interesse público, o Poder Público deseja imitir-se provisoriamente na posse do bem ainda no curso do processo judicial. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que

a imissão provisória na posse pressupõe urgência e depósito prévio. Cabe ao Município avaliar discricionariamente a urgência na imissão provisória e ao Judiciário analisar o ato que alegou urgência, sendo lícito ao juiz substituir o mérito administrativo.

após alegar a urgência, que poderá ser renovada pelo tempo necessário, o Poder Público tem o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias) para requerer a imissão provisória.

para que a declaração de urgência com fins de imissão provisória na posse seja considerada como válida, deve ser realizada exclusivamente no próprio decreto expropriatório.

de acordo com o entendimento do STJ, o depósito judicial do valor simplesmente apurado pelo corpo técnico do ente público, sendo inferior ao valor arbitrado por perito judicial e ao valor cadastral do imóvel, não viabiliza a imissão provisória na posse.

Maria poderá levantar, independentemente de concordância do Município de São José dos Campos, até 70% (setenta por cento) do depósito efetivado com fins de imissão provisória na posse.

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Q731484•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
VUNESP•
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Procurador

O procedimento sumaríssimo trabalhista não se aplica às demandas em que

é parte a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.

é parte a Administração Pública autárquica e fundacional, exclusivamente.

são partes a Administração Pública ou os sindicatos da categoria profissional.

há pedido expresso do reclamante para que seja observado o rito comum.

o empregador figura como autor.

Q699555•
Direito Econômico•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

ao Congresso Nacional.

à Câmara dos Deputados.

ao Senado Federal.

à Secretaria do Tesouro Nacional.

ao Conselho de Gestão Fiscal.

Q703731•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
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Procurador•
2019

após alegar a urgência, que poderá ser renovada pelo tempo necessário, o Poder Público tem o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta dias) para requerer a imissão provisória.

para que a declaração de urgência com fins de imissão provisória na posse seja considerada como válida, deve ser realizada exclusivamente no próprio decreto expropriatório.

Maria poderá levantar, independentemente de concordância do Município de São José dos Campos, até 70% (setenta por cento) do depósito efetivado com fins de imissão provisória na posse.

Questões de Concursos

Q731484•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
VUNESP•
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Procurador

Q699555•
Direito Econômico•
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Procurador•
2019

Q703731•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
VUNESP•
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Procurador•
2019

Q731484•
Direito Processual do Trabalho•
Procedimento sumaríssimo•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q699555•
Direito Econômico•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q703731•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q419674•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q466350•
Direito Tributário•
Processo Administrativo Tributário•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q421802•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q455364•
Direito do Trabalho•
Convenções Coletivas de Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q455636•
Direito do Trabalho•
Alteração no Contrato de Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q706142•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q732299•
Direito Processual do Trabalho•
Disposições Preliminares•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q716791•
Arquitetura•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Arquiteto

Q823010•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Arquiteto

Q421862•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q700434•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q410690•
Direito Administrativo•
modalidades•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Arquiteto

Q700591•
Legislação Federal•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q731751•
Direito Processual do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador

Q698752•
Finanças Públicas•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q698819•
Direito Econômico•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q702688•
Direito Processual do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Procurador•
2019

Q731484•Direito Processual do Trabalho•Procedimento sumaríssimo•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q699555•Direito Econômico•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q703731•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q731484•Direito Processual do Trabalho•Procedimento sumaríssimo•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q699555•Direito Econômico•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q703731•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q419674•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q466350•Direito Tributário•Processo Administrativo Tributário•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q421802•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q455364•Direito do Trabalho•Convenções Coletivas de Trabalho•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q455636•Direito do Trabalho•Alteração no Contrato de Trabalho•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q706142•Direito do Trabalho•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q732299•Direito Processual do Trabalho•Disposições Preliminares•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q716791•Arquitetura•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Arquiteto

Q823010•Legislação Federal•Lei 10257 2001•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Arquiteto

Q421862•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q700434•Direito Processual do Trabalho•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q410690•Direito Administrativo•modalidades•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Arquiteto

Q700591•Legislação Federal•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q731751•Direito Processual do Trabalho•Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador

Q698752•Finanças Públicas•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q698819•Direito Econômico•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q702688•Direito Processual do Trabalho•VUNESP•Prefeitura de São José dos Campos SP•Procurador•2019

Q731484•
Direito Processual do Trabalho•
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Teoria das Obrigações Contratuais•
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Alteração no Contrato de Trabalho•
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Direito do Trabalho•
VUNESP•
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Direito Processual do Trabalho•
Disposições Preliminares•
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Arquitetura•
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Q823010•
Legislação Federal•
Lei 10257 2001•
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Q421862•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
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Direito Processual do Trabalho•
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Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
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Direito Econômico•
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Q702688•
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2019