Questões de Concursos

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Extingue-se a punibilidade dos crimes definidos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e na Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965, quando:

Quanto aos Territórios Federais:

Qualquer esforço realizado durante o exercício encontra uma força oponente relativa àquela que está sendo aplicada, ou seja, o exercício é feito contra resistência variável. Isto se refere à:

De todos os 72 parlamentares envolvidos na máfia dos sanguessugas, destaca-se o nome de um senador que já foi ministro no governo Fernando Henrique Cardoso e ex-líder do PMDB no Congresso Nacional. Trata-se de:

A lei determina que a jornada escolar no ensino fundamental deve ser de, no mínimo:

Segundo o Art. 51 do Estatuto do Idoso, as instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à:

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

No Word é possível criar e editar tabelas, qual o procedimento correto para a organização em ordem alfabética dos itens de uma tabela?

É crime contra a Ordem Tributária praticar a seguinte conduta:

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

II- Os tratados e as convenções internacionais não revogam e nem modificam a legislação tributária interna.

III- Para o CTN, normas complementares são: os atos administrativos, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa e os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

É assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Nas empresas de mais de:

Leia com atenção as frases abaixo:

I- Indivíduos que possuem algum tipo de deficiência (motora, visual ou auditiva) teriam os mesmos benefícios daqueles que não apresentam estes distúrbios numa aula de educação física convencional.

II- A finalidade inicial da Ginástica adaptada foi possibilitar a inclusão de alunos portadores de deficiências físicas, mentais, visuais e auditivas em aulas de Educação Física escolar.

É correto afirmar, quanto a ginástica adaptada, que:

Assinale a alternativa correta:

Instituir "justa causa" para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

I- Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

II- Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

III- Prática constante de jogos de azar.

Estão corretas:

Com relação a biodisponibilidade de um fármaco é incorreto afirmar que:

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