Leia atentamente e responda às questões 67 e 68.
José Afonso, servidor do MPERJ, recebeu de seu Chefe
determinação para aquisição de material de escritório para
uso nas Promotorias de Justiça da Capital e do interior do
Estado.
A solução mais adequada ao caso proposto segundo o ordenamento jurídico constitucional é:
Nas questões 51 até 54 considere um banco de dados
simplificado referente ao controle de concursos, constituído
pelas tabelas Concurso, Cargo, Candidato e Inscrição,
criadas pelo script SQL mostrado abaixo.
create table concurso (
id_concurso int not null primary key,
concurso varchar(60) not null,
inscritos int default 0);
create table cargo (
id_cargo int not null primary key,
cargo varchar(60) not null,
id_concurso int not null,
constraint ci0 foreign key (id_concurso)
references concurso (id_concurso));
create table candidato (
id_candidato int not null primary key
clustered,
nome varchar(40) not null);
create table inscrição
(
id_concurso int not null,
id_candidato int not null,
id_cargo int,
pontos int,
constraint ci1 foreign key (id_concurso)
references concurso (id_concurso),
constraint ci2 foreign key (id_candidato)
references candidato (id_candidato),
constraint ci3 foreign key (id_cargo)
references cargo (id_cargo),
constraint ci4 primary key
(id_concurso,id_candidato));
Um candidato pode estar inscrito em zero ou mais
concursos e um concurso pode ter zero ou mais candidatos
nele inscritos. Para cada concurso, o candidato inscrevese
em um cargo e recebe um número de pontos. É possível
que um candidato fique temporariamente sem cargo definido.
Cada concurso tem uma lista de um ou mais cargos nos
quais os candidatos podem estar inscritos. O atributo
inscritos, na tabela concurso, armazena o número de
inscritos no concurso.
Considere ainda que:
a tabela concurso tenha 5 registros;
a tabela candidato tenha 40.000 registros;
a tabela inscrição tenha 55.000 registros;
haja 2 concursos ainda sem inscrições;
haja 90 candidatos ainda sem inscrições.
No MS SQL Server, o comando SQL que atualiza corretamente o atributo inscritos na tabela concurso é:
Num pequeno texto distribuído por moradores de um condomínio da Zona Sul do Rio de Janeiro apareciam as seguintes frases:
- "os condôminos cujas reclamações o síndico não deu atenção..."
- "os itens que não foram discutidos os pontos principais..."
Sobre essas frases pode-se afirmar, em termos de correção gramatical, o seguinte:
Quanto à garantia da inamovibilidade, é correto afirmar que:
De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social. Em relação ao conteúdo da LOA, analise os itens a seguir.
I - o orçamento fiscal abrange o custeio da administração direta, autarquias, fundações públicas e empresas estatais independentes;
II - o orçamento de investimento das estatais engloba as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha o controle de capital (empresas públicas e sociedades de economia mista);
III - o orçamento da seguridade social abrange exclusivamente as áreas de saúde, previdência e assistência social.
Estão corretos:
Normalmente em uma empresa é comum que uma mensagem eletrônica seja enviada para um grupo de destinatários de forma que um não possa ver quais os outros que receberam a mensagem. Utilizando o Microsoft Outlook Express 6, pode-se realizar essa operação:
Em relação à ação civil pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O inquérito civil será presidido por membro do Ministério Público e o seu arquivamento depende da homologação judicial.
II. Ao deferir pedido de liminar na ação civil pública, o órgão do Poder Judiciário competente para seu julgamento poderá arbitrar multa para a hipótese de descumprimento.
III. O prazo de validade da liminar na ação civil pública será de noventa dias, prorrogável por mais trinta dias.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:
TEXTO I
Pronto para outra?
Ricardo Freire
Para muita gente, esta é a semana mais difícil do ano.
Você volta das férias, tenta se adaptar de novo à rotina e
já pressente as surpresas que vai ter ao receber a conta do
cartão de crédito. Quando se dá conta, é mais uma vítima
da depressão pós-viagem. Eu só conheço uma maneira de
sair dessa: começar a pensar já na próxima. Não, não é
cedo demais. Nem sintoma de descaso pelo trabalho.
Acalentar uma viagem é uma maneira segura de manter
aceso o interesse pelo fato gerador de suas férias: seu
emprego.
Além do que, planejar uma viagem com antecedência
é o melhor jeito de rentabilizar seu investimento. Por que
se contentar em aproveitar apenas os dias que você passa
longe de casa, quando dá para começar a viajar muito
antes de embarcar - e sem pagar nada mais por isso?
Eu gosto de comparar o planejamento de uma grande
viagem ao preparo de um desfile de escola de samba no
Carnaval. Assim como as férias, o Carnaval em si dura
pouco - mas é o grand finale de um ano inteiro de
divertida preparação.
É fácil trazer o know how do samba para suas férias.
Use os três primeiros meses depois da volta para definir o
"enredo" de sua próxima viagem.
Tire os meses seguintes para encomendar guias e
colecionar as informações que caírem em sua mão -
revistas, jornais, dicas de quem já foi. Vá montando o
itinerário mais consistente, descobrindo os meios de
transporte mais adequados, decidindo quais são os hotéis
imperdíveis. Quando faltarem quatro meses para a
partida, tome coragem e reserve a passagem e oshotéis.
Passe os últimos três meses fazendo a sintonia fina:
escolhendo restaurantes, decidindo o que merece e o que
não merece ser visto.
Depois de tudo isso não tem erro: é partir direto para
a apoteose.
Revista Época, 29/01/2007, p. 112 (fragmento).
"Quando faltarem quatro meses para a partida, tome coragem e reserve a passagem e os hotéis" (l. 29). Em vez de estarem relacionados com substantivos, os verbos desse trecho poderiam estar acompanhados de pronomes que os substituíssem, o que resultaria na seguinte reescritura:
Acórdão do Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do pagamento da incorporação de reajuste de 26,05% dos proventos de Clotilde, servidora aposentada do Ministério Público Federal. Tal incorporação decorrera de sentença judicial de procedência em ação proposta pela servidora, já definitivamente julgada. Inconformada com a suspensão de pagamento determinada pelo TCU, Clotilde propõe medida judicial para reverter a situação. A melhor solução para o caso é a seguinte:
Assinale o comportamento processual que, na configuração dos sistemas processuais, caracteriza violação ao sistema extraído da Constituição da República:
Até a Emenda Constitucional nº 19/98 vigorou o Regime Jurídico Único. Por esse regime todos os servidores da Administração Pública deveriam seguir o regime estatutário. Desde 1998, por força das alterações introduzidas pela citada emenda, a Administração Pública possui dois regimes jurídicos básicos para reger a sua relação com os servidores:
(i) regime jurídico estatutário;
(ii) regime jurídico celetista.
A diferença entre ambos consiste em:
Em relação aos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Os serviços gerais, que não permitem a identificação dos seus destinatários, são mantidos através dos impostos, modalidade de tributo não vinculado.
II. Mesmo nos serviços públicos com execução delegada a particular, compete ao Poder Público fixar a tarifa que será paga pelo usuário.
III. Os serviços públicos classificados como individuais e obrigatórios serão mantidos através de tarifa que tem a natureza jurídica de preço público.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
Em relação ao mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional o prazo de cento e vinte dias previsto na lei para impetração do mandado de segurança.
II. A autoridade coatora poderá contestar o pedido formulado ou prestar informações no prazo de dez dias.
III. O mandado de segurança somente poderá ser usado para controlar decisões judiciais transitadas em julgado.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:
Uma antiga revista de humor, Pif-Paf, trazia o seguinte slogan: "Cada número é exemplar, cada exemplar é um número!"; nesta frase, as palavras "número" e "exemplar" trocaram:
Segundo a Lei Complementar 28/82, incumbe ao Primeiro Subprocurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:
Depois de pronunciado por homicídio consumado e tentativa de homicídio conexos, Tício é condenado a dois anos de detenção (art. 121, par. 3o, do Código Penal), porque foi reconhecido excesso na Legítima Defesa, e a um ano de detenção, já que foi desclassificada a tentativa para o crime de lesões corporais (art. 129 do Código Penal). O co-réu Mévio apela da decisão alegando a extinção da punibilidade do crime de lesões corporais, já que, ao contrário do que se verificou com Tício, somente foi pronunciado em grau de recurso imediatamente após o decurso de quatro anos do recebimento da denúncia. Assim, é correto afirmar que:
O algoritmo de criptografia que, por definição, trabalha com uma chave de tamanho efetivo de 56 bits é:
Ainda que não exista uma unanimidade doutrinária quanto aos elementos do ato administrativo, a lei que regula a ação popular disciplina a questão ao referir-se aos elementos cuja ausência provoca a invalidação do ato administrativo. Nesse sentido, o elemento que representa o círculo definido em lei dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade é:
São medidas protetivas de urgência (i) expressamente previstas na Lei nº 11.340/06 em favor da mulher vítima de violência doméstica e (ii) que obrigam o agressor, EXCETO:
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