Acerca dos crimes contra a ordem tributária e econômica, economia popular, relações de consumo e o meio ambiente, assinale opção incorreta.
Questões de Concursos
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Um dos grandes problemas do sistema previdenciário consiste no descasamento entre receitas e despesas projetadas segundo a sobrevida dos beneficiários que, pelos avanços da medicina, tendem a alcançar avançadas idades, com qualidade de vida ou necessitando de sofisticados mecanismos de sobrevivência e remédios custosos.
Existem diversas medidas estabelecidas para restringir a concessão de aposentadorias, dentre as quais estão maior tempo de contribuição e maior tempo de exercício em cargos públicos. Para os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, há necessidade de exercício para possibilidade de aposentadoria com as garantias do cargo por mais de:
Alexandre, José e André são três amigos que torcem pelo Vasco, Flamengo e Fluminense, não necessariamente nessa ordem, e moram em Copacabana, no Méier e na Barra da Tijuca. Além disso, sabe-se que: 1? José não torce pelo Fluminense. 2? Alexandre não mora na Barra da Tijuca e torce pelo Vasco. 3? O amigo que mora em Copacabana torce pelo Flamengo. Desse modo, é correto afi rmar que:
Nas operações com combustíveis e derivados do petróleo, o imposto de competência estadual será devido ao:
Quando o servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, através da aplicação de testes que resultem na obtenção de uma ou de várias provas, é levado a um grau razoável de convencimento a respeito dos fatos examinados, pode-se afi rmar que esta convicção corresponde ao conceito de:
Os objetivos e as propostas educacionais da Educação Física foram se modifi cando ao longo dos anos. E todas essas tendências, de algum modo, ainda hoje infl uenciam a formação do profi ssional e suas práticas pedagógicas. Darido e Souza Jr. (2007) afi rmam que durante o governo militar a Educação Física foi apoiada objetivando:
Nos termos da lei federal que regula os atos de improbidade administrativa, no caso de ocorrer prejuízo capitulado na referida norma, praticado em entidade que tenha recebido vinte por cento de aporte de órgão público, correspondente a R$ 1.000.000,00 para compor o seu patrimônio e, havendo ato de improbidade caracterizado por prejuízo que atinja esse montante, além de se expandir para outros compostos por financiadores privados, a recomposição do prejuízo aos cofres públicos estará limitada ao seguinte valor:
Existe grande interesse nas estruturas, propriedades e usos dos compostos de coordenação formados pelos íons metálicos, que agem como ácidos de Lewis, e seus ligantes, que são bases de Lewis, em parte devido à importância biológica dessas espécies químicas. Suas propriedades são fortemente infl uenciadas pelo tipo de ligante e pela geometria. A isomeria também é um fenômeno muito comum entre os compostos de coordenação. Dentre os pares de complexos: [Cu(NH3)4][PtCl4] e [Pt(NH3)4][CuCl4] [Cr(NH3)6][Fe(CN)6] e [Fe(NH3)6][Cr(CN)6] O tipo de isomeria que ocorre é de:
A reavaliação da expectativa de arrecadação, assim como o ajuste da limitação de empenho em conformidade com o artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, deverá ser efetuada a cada:
Um dos clássicos direitos do modelo econômico adotado consiste na proteção à herança, que é considerada um direito individual previsto na Constituição Federal. A herança está vinculada ao direito a:
Nero é servidor público e realizou contribuições para o sistema geral da Previdência e para o regime próprio dos servidores públicos; pretende utilizar o tempo anterior, prestado à iniciativa privada, na contagem de sua aposentadoria. Diante disso, pode-se afirmar que:
Analise os dados abaixo para responder às questões 51 a 53.
Em 31/12/2012, o balanço orçamentário consolidado de um determinado ente público apresentava, entre outras, as seguintes informações: 
O valor total dos Restos a Pagar inscritos no exercício fi nanceiro foi equivalente a:
Acerca das normas de proteção ao Meio Ambiente assinale a alternativa incorreta:
Do prazo fi xado para sua conclusão, os processos de tomada de contas especial deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de:
GUERRA DA ÁGUA É SILENCIOSA, MAS JÁ ESTÁ EM CURSO
Quanto vale a vida? "Para começar, um bom copo de água", responde com ironia Jerôme, um dos participantes do Fórum Mundial Alternativo de Água (FAME) que se reuniu na França, paralelamente ao muito ofi cial Fórum Mundial da Água (FME). Duas "cúpulas" e duas posturas radicalmente opostas que expõem até o absurdo o antagonismo entre as multinacionais privadas da água e aqueles que militam por um acesso gratuito e igual a este recurso natural cuja propriedade é objeto de uma áspera disputa nos países do Sul. Basta apontar a identidade dos organizadores do Fórum Mundial da Água para entender o que está em jogo: o Fórum ofi cial foi organizado pelo Conselho Mundial da Água. Este organismo foi fundado pelas multinacionais da água Suez e Veolia e pelo Fundo Monetário Internacional, incansáveis defensores da privatização da água nos países do Sul. O mercado que enxergam diante de si é colossal: um bilhão de seres humanos não têm acesso à água potável e cerca de três bilhões de seres humanos carecem de banheiro. O tema da água é estratégico e tem repercussões humanas muito profundas. Os especialistas calculam que, entre 1950 e 2025, ocorrerá uma diminuição de 71% nas reservas mundiais de água por habitante: 18 mil metros cúbicos em 1950 e 4.800 metros cúbicos em 2025. Cerca de 2.500 pessoas morrem por dia por não dispor de um acesso adequado à água potável. A metade delas é de crianças. Comparativamente, 100% da população de Nova York recebe água potável em suas casas. A porcentagem cai para 44% nos países em via de desenvolvimento e despenca para 16% na África Subsaariana. As águas turvas dos negócios e as reivindicações límpidas da sociedade civil, que defende o princípio segundo o qual a água é um assunto público e não privado e uma gestão racional dos recursos, chocam-se entre si sem conciliação possível. Um exemplo dos estragos causados pela privatização desse recurso natural é o das represas Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira, a oeste do Amazonas, no Brasil. As duas represas têm um custo de 20 bilhões de dólares e, na sua construção, estão envolvidas a multinacional GDF-Suez e o banco espanhol Santander. A construção dessas imensas represas provocou o que Ronack Monabay, da ONG Amigos da Terra, chama de "um desarranjo global". As obras desencadearam um êxodo interior dos índios que viviam na região. Eles foram se refugiar em outra área ocupada por garimpeiros em busca de ouro e terminaram enfrentando-se com eles. (...) Brice Lalonde, coordenador da Rio+20, cúpula da ONU para o Meio Ambiente, prometeu que a água será "uma prioridade" da reunião que será realizada no Rio de Janeiro em junho. O responsável francês destaca neste sentido o paradoxo que atravessa este recurso natural: "a água é uma espécie de jogo entre o global e o local". E neste jogo o poder global das multinacionais se impõe sobre os poderes locais. As ONGs não perdem as esperanças e apostam na mobilização social para contrapor a influência das megacorporações. Neste contexto preciso, todos lembram o exemplo da Bolívia. Jacques Cambon, organizador do Fórum Alternativo Mundial da Água e membro da ONG Aquattac, recorda o protesto que ocorreu na cidade de Cochabamba: "dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se na rua em protesto contra o aumento da tarifa da água potável imposto pela multinacional norteamericana Bechtel". A guerra da água é silenciosa, mas existe: confl ito em Barcelona causado pelo aumento das tarifas, quase guerra na Patagônia chilena por causa da construção de enormes represas e da privatização de sistemas fl uviais inteiros, antagonismos em Barcelona e em muitos países africanos pelas tarifas abusivas aplicadas pelas multinacionais. A pérola fi ca por conta da Coca Cola e de suas tentativas de garantir o controle em Chiapas, México, das reservas de água mais importantes do país. Jacques Cambon está convencido de que "o problema do acesso à água é um problemade democracia. Enquanto não se garantir o acesso e a gestão da água sob supervisão de uma participação cidadã haverá guerras da água em todo o mundo". (...) A ONU apresentou na França um informe sobre o impacto da mudança climática na gestão da água: secas, inundações, transtornos nos padrões básicos de chuva, derretimento de geleiras, urbanização excessiva, globalização, hiperconsumo, crescimento demográfi co e econômico. Cada um destes fatores constitui, para as Nações Unidas, os desafi os iminentes que exigem respostas da humanidade. A margem de manobra é estreita. Nada indica que os tomadores de decisão estão dispostos a modifi car o rumo de suas ações. A mudança climática colocou uma agenda que as multinacionais, os bancos e o sistema fi nanceiro resistem a aceitar. Seguem destruindo, em benefício próprio e contra a humanidade. Ante a cegueira das multinacionais, a solidariedade internacional e o lançamento daquilo que se chamou na França de "um efeito mariposa" em torno da problemática da água são duas respostas possíveis para frear a seca mundial.
Eduardo Febbro - De Paris
Tradução: Katarina Peixoto (Adaptado de www.cartamaior.com.br)
O emprego do presente do indicativo em "morrem" (2º parágrafo) aponta para:
Ainérciado Poder Legislativo em analisar a medida provisória no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação, acarreta:
" Na busca por uma gestão de processos bem-sucedida vale utilizar os indicadores de desempenho desenvolvidos por Kaplan e Norton, idealizadores da tecnologia conhecida como BSC (Balanced Scorecard)" (Araujo, 2010:30). Nesse contexto, os critérios utilizados no indicador " perspectivas de processos críticos" são, por exemplo:
Nos termos da Constituição Federal, os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou através do regime de concessão ou permissão. Nesse caso, deve o Estado:
Um traço comum aos racionalistas do início do pensamento moderno foi a utilização do recurso, de inspiração cartesiana, da dedução como forma de demonstração de verdades. Tal recurso é também chamado de:
O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é uma variável da avaliação externa que faz parte da seguinte dimensão estruturante do IFC/RS:
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