Questões de Concursos da banca MPE MT com Gabarito (Comentado)

Na Constituição brasileira de 1988, a independência nacional constitui:

Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Fundamento da República Federativa do Brasil.

Princípio pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais.

Princípio referido no Preâmbulo e reafirmado na disposição atinente à competência do Conselho de Defesa Nacional.

Um dos princípios gerais da atividade econômica.

A construção de enunciados por meio de períodos compostos coordenativos e subordinativos possibilita que se evidenciem ideias e se estabeleçam de forma clara relações de sentido. Leia os trechos abaixo.

- Galileu acreditava que a Terra gira em torno do Sol.

- Foi forçado a renunciar ao seu ponto de vista diante da Inquisição.

- Passar o resto de sua vida em sua casa de campo em Florença foi sua sentença.

- Em 1992, o papa João Paulo II anunciou que a Igreja tinha errado ao julgar Galileu.

Reconstruindo as frases em um período composto, tendo como oração principal a segunda delas, ficaria:

Galileu, apesar de acreditar que a Terra gira em torno do Sol, foi forçado a renunciar ao seu ponto de vista diante da Inquisição, mesmo assim recebeu sentença de passar o resto de sua vida na casa de campo em Florença, mas, em 1992, o papa João Paulo II anunciou que a Igreja tinha errado ao julgá - lo.

Passar o resto da vida em sua casa de campo em Florença foi a sentença que Galileu recebeu por ter acreditado que a Terra gira em torno do Sol, apesar de ter sido forçado a renunciar ao seu ponto de vista, portanto em 1992, o papa João Paulo II anunciou que a Igreja tinha errado em julgá - lo.

Em 1992, o papa João Paulo II anunciou que a Igreja tinha errado em julgar Galileu que, apesar de acreditar que a Terra gira em torno do Sol, foi forçado a renunciar ao seu ponto de vista diante da Inquisição para passar o resto da vida em sua casa de campo em Florença.

Galileu, após a Inquisição onde foi forçado a renunciar ao seu ponto de vista sobre a Terra girar em torno do Sol, passou o resto de sua vida em sua casa de campo em Florença, e, em 1992, o papa João Paulo II anunciou que a Igreja tinha errado em julgá - lo.

Galileu acreditava que a Terra gira em torno do Sol, por isso foi sentenciado a passar o resto de sua vida em sua casa de campo em Florença, apesar de ter sido forçado a renunciar ao seu ponto de vista diante da Inquisição, mas, em 1992, o papa João Paulo II anunciou que a Igreja tinha errado em julgá - lo.

Na Constituição brasileira de 1988, a independência nacional constitui:

Objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Fundamento da República Federativa do Brasil.

Princípio pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais.

Princípio referido no Preâmbulo e reafirmado na disposição atinente à competência do Conselho de Defesa Nacional.

Um dos princípios gerais da atividade econômica.

O verbo indicado entre parênteses deverá adotar obrigatoriamente uma forma do SINGULAR para preencher de modo adequado a lacuna de qual enunciado?

Somente em 2003, _______ ( morrer ) 16.345 jovens por balas de arma de fogo, representando 41,6% do total de vítimas.

Atualmente, ao contrário do que diz o senso comum, nas mãos dos civis _______ ( estar ) mais da metade do armamento convencional, do que se conclui que a violência armada não é coisa de guerra.

No dia 23 de outubro de 2005, _______ ( ir ) às urnas quase 95 milhões de brasileiros para opinar sobre a proibição do comércio de armas de fogo.

Entre os 36 países mais desenvolvidos, _______ ( liderar ) outro triste índice os Estados Unidos: a maior taxa de mortalidade por arma de fogo.

Desde o fim da ditadura até hoje, _______ ( monitorar ) as vendas domésticas e exportações de armas pequenas os militares das Forças Armadas que também decidem que tipo de armas os civis podem portar.

Segundo a lei nº 11.107/2005, a União Federal poderá ser parte integrante de consórcios públicos. Essa participação somente ocorrerá quando

fizerem parte dele apenas Estados, sem a participação de municípios.

fizerem parte dele apenas municípios situados em Estados diferentes.

fizer parte dele mais de um Estado.

fizerem parte dele Estados situados em diferentes regiões da federação.

fizerem parte dele todos os Estados a que pertencerem os municípios consorciados.

Qual princípio impõe ao autor potencial a obrigação de provar, com anterioridade, mesmo diante da ausência de certeza científica do dano, que a sua ação não causará danos ao ambiente?

Do poluidor - pagador

Da equidade intergeracional

NÃO constitui entendimento do Supremo Tribunal Federal:

A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não ofende o conhecimento da apelação por este interposta.

É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

A falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, suprindo a nomeação de defensor dativo, não constitui nulidade.

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado.

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Relativamente aos procedimentos sobre Organizações Criminosas ( Lei nº 9.043/1995 ), analise as assertivas abaixo.

I - A ação controlada consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações.

II - Em qualquer fase de persecução criminal será permitida a infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização policial ou judicial.

III - A pena será reduzida de um a dois terços, ainda que a colaboração espontânea do agente não leve ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.

IV - O prazo para o encerramento da instrução criminal será de 90 ( noventa ) dias quando o réu estiver preso.

V - O prazo para encerramento da instrução criminal será de 120 ( cento e vinte ) dias quando o réu estiver solto.

Estão corretas as assertivas:

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e V, apenas.

A história de cada pessoa é parte da história biossociocultural. Esta, por sua vez, é parte da história cósmica. Esse enraizamento faz com que quatro forças entrem na constituição de sua identidade complexa: a cósmica, a biológica, a cultural e a pessoal.
(BOFF, L. O despertar da águia. Rio de Janeiro: Vozes, 1998.)

Sobre os recursos linguísticos usados para a coesão do texto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O emprego do pronome Esta é inadequado visto que retoma ideia posta anteriormente, deveria ser usado Essa.

( ) O pronome Esse remete o sentido do termo enraizamento para algo dito anteriormente, daí estar adequadamente empregado.

( ) A expressão por sua vez no texto enfatiza que a história a que se refere também se insere em algo maior, em uma relação de acréscimo e gradação.

( ) As três repetições do termo história no texto empobrecem a relação pretendida entre os tipos de história tratados por ser um hiperônimo.

Assinale a sequência correta.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo. I - A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, altera a competência territorial resultante das leis de processo.

II - A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

III - Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.

IV - Cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

V - Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

Está correto o que se afirma em:

I, II e III, apenas.

II, III, IV e V, apenas.

II, III e V, apenas.

Pedro, servidor público estadual, exclusivamente comissionado, praticou ato de improbidade administrativa em 30 de junho de 2000. Em razão desse fato, Pedro foi exonerado, deixando de manter vínculo com o Estado em 30 de março de 2001. Após apuração do fato por meio de inquérito civil público, o Ministério Público Estadual promoveu Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa em 30 de janeiro de 2006. No entanto, a citação do réu só ocorreu no dia 30 de novembro de 2006, razão pela qual a defesa de Pedro alegou a ocorrência da prescrição quinquenal.

A respeito da situação acima, pode - se afirmar:

A pretensão do Estado em punir o servidor pela prática de ato de improbidade administrativa foi fulminada pela prescrição, pois entre a data de sua exoneração e a data da efetiva citação transcorreu prazo superior a cinco anos, remanescendo a possibilidade de ressarcimento de eventual dano ao erário.

Não sobreveio a prescrição quinquenal, pois o prazo para sua ocorrência foi interrompido com a propositura da ação, não havendo que se falar em perda da pretensão de punir o ex - servidor em razão do transcurso de prazo superior a cinco anos, pois o prazo é contado da data da exoneração do réu até a data da propositura da ação.

A pretensão do Estado em punir o servidor pela prática de ato de improbidade administrativa foi fulminada pela prescrição, pois entre a data da prática do ato de improbidade e a data da promoção da Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa transcorreu prazo superior a cinco anos, remanescendo a possibilidade de ressarcimento de eventual dano ao erário.

Não ocorreu a prescrição, pois o ex - servidor era exclusivamente comissionado, razão pela qual não se aplica à sua situação o prazo estipulado no artigo 23 da Lei nº 8.429/1992, mas tão somente o artigo 205 do Código Civil, que estabelece o prazo prescricional geral em 10 anos.

A Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa foi proposta após o transcurso do prazo decadencial de cinco anos, eis que conta-se tal prazo da data do fato praticado pelo ex - servidor até a data da propositura da ação, remanescendo para o Estado a possibilidade de buscar ressarcimento de eventual dano ao erário.

Nos termos do código eleitoral, a votação será NULA quando

houver extravio de documento considerado essencial.

viciada de coação.

encerrada antes das 17 horas.

for negado ou sofrer restrição o ato de fiscalização.

Está inelegivel para concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça, de acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso, o Promotor de Justiça que tenha ocupado cargo de coordenador em centro de apoio funcional

menos de 60 dias antes da data da eleição.

menos de 90 dias antes da data da eleição.

menos de 180 dias antes da data da eleição.

menos de 30 dias antes da data da eleição.

em qualquer dia do ano em que ocorrer a eleição.

“A tutela cautelar assegura a tutela de um direito violado ou, em outro caso, assegura uma situação jurídica tutelável, ou seja, uma situação jurídica a ser tutelada através do chamado processo principal”.
(MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz, in Processo Cautelar, p. 23.)

Sobre o instituto da tutela cautelar, analise as assertivas.

I - A tutela cautelar não encontra limite no trânsito em julgado da sentença de procedência, mas sim no trânsito em julgado da sentença de improcedência.

II - A circunstância de a tutela ser fundada em perigo e baseada em cognição sumária é o suficiente para caracterizá-la como cautelar.

III - Há contradição entre a declaração da inexistência do direito por sentença e a necessidade da manutenção da tutela cautelar.

IV - Para se definir a natureza da tutela lastreada em cognição sumária e perigo, é necessário investigar a sua função, que pode ser satisfativa ou de segurança; apenas a primeira possui natureza cautelar, a última constitui tutela antecipatória.

V - A eficácia da tutela cautelar liga-se ao perigo de dano, tendo com ele uma relação de temporariedade, e não com a sentença de mérito, com a qual teria uma relação de provisoriedade.

Estão corretas as assertivas:

I, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e V, apenas.

Sobre Ação Popular, analise as assertivas.

I - A Ação Popular, como integrante do microssistema processual coletivo, é regida não só pela Lei nº 4.717/1965, mas também pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei da Ação Civil Pública, sempre de forma complementar.

II - A Ação Popular deve ser proposta sempre no foro do domicílio do autor popular, independentemente de onde ocorreu a lesão ou ameaça de lesão.

III - A coisa julgada na Ação Popular opera erga omnes , tanto em caso de procedência do pedido ou improcedência, mas nunca secundum eventum litis .

IV - Independentemente do resultado da Ação Popular, a eficácia da sentença proferida está condicionada à remessa obrigatória para o tribunal competente.

V - A Constituição da República de 1988 pouco inovou no âmbito objetivo-material da Ação Popular, pois com o advento da Lei da Ação Civil Pública em 1985, já era possível ao cidadão propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos da Constituição do Estado de Mato Grosso, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo pelo Poder

Executivo e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.

Legislativo e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.

Judiciário e pelo sistema de controle interno estabelecido na sua Lei Complementar.

Executivo e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo sistema de controle interno.

Legislativo e pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo sistema de controle interno.

À luz da matéria urbanística, assinale a assertiva INCORRETA .

É o Plano Diretor do município que estabelece quando uma propriedade urbana cumpre a sua função social.

A realização de Estudo de Impacto Ambiental para determinado empreendimento supre a necessidade de realização do Estudo de Impacto de Vizinhança.

Os planos diretores são obrigatórios para todas as cidades onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos do parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação com pagamento de títulos, inclusive para aquelas com menos de vinte mil habitantes.

A instituição de Zonas Especiais de Interesse Social ( ZEIS ) permite a aplicação de normas especiais de uso e ocupação do solo para fins de regularização fundiária de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e de edificações.

O art. 145, inciso II, da Constituição Federal prevê o instituto da contribuição de melhoria que nada mais é do que o retrato do princípio urbanístico da “afetação das mais - valias ao custo da urbanificação” concretizado no Código Tributário Nacional ( arts. 81 e 82 ) e no Estatuto da Cidade ( art. 2º, IX; art. 4º, IV, “b” ).

NÃO pode ser considerada hipótese de extinção das licenças administrativas:

o interesse público superveniente, desde que ocorra prévia e justa indenização.

Quanto aos órgãos que compõem a Justiça Eleitoral, assinale a assertiva correta.

O Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete membros: três Ministros do Supremo Tribunal Federal; dois Ministros do Superior Tribunal de Justiça; e dois advogados que ocuparão as vagas destinadas à classe dos juristas, nomeados pelo Presidente da República, de uma lista sêxtupla elaborada pelo Supremo Tribunal Federal.

Os dois advogados integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, que devem ser detentores de notável saber jurídico e indiscutível idoneidade moral, não podem ser recrutados dentre profissionais com mais de setenta anos.

Cada Estado da Federação e o Distrito Federal possuem um Tribunal Regional Eleitoral, com jurisdição em seus respectivos territórios e composto por sete membros: dois desembargadores do Tribunal de Justiça; dois juízes estaduais, dentre juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um desembargador ou, na falta deste, um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal; e dois advogados nomeados pelo Governador do Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça local.

O desembargador ou juiz do Tribunal Regional Federal integrante do Tribunal Regional Eleitoral poderá exercer a Presidência, a Vice - Presidência ou a Corregedoria dos Tribunais Regionais Eleitorais.

As Juntas Eleitorais são presididas por um juiz de direito, integradas por cidadãos de notória idoneidade e pelo Promotor Eleitoral.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a sentença concessiva do perdão judicial é:

Condenatória, com todas as consequências secundárias.

Condenatória, mas livra o réu das consequências secundárias.

Declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

Absolutória, mas sem excluir os efeitos civis.

O envelhecimento, segundo o Estatuto do Idoso, é um direito

coletivo em sentido estrito.

Questões de Concursos

Q231500•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q234635•
Português•
Interpretação de Textos•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q231500•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q234635•
Português•
Interpretação de Textos•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q231379•
Português•
Sintaxe•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q230372•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q232919•
Direitos Difusos e Coletivos•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q232695•
Direito Processual Penal•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q237225•
Direito Processual Penal•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q230731•
Português•
Interpretação de Textos•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q235319•
Direito Processual Penal•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q238127•
Direito Processual Civil•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q236597•
Direito Eleitoral•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q235421•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q230399•
Direito Processual Civil•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q235606•
Direito Processual Civil•
Ações Coletivas•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q230979•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Mato Grosso•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q229837•
Direito Urbanístico•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q232119•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q229081•
Direito Eleitoral•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q236973•
Direito Processual Penal•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q229169•
Estatuto da Pessoa Idosa•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q231500•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais da República•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q234635•Português•Interpretação de Textos•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q231500•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais da República•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q234635•Português•Interpretação de Textos•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q231379•Português•Sintaxe•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q230372•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q232919•Direitos Difusos e Coletivos•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q232695•Direito Processual Penal•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q237225•Direito Processual Penal•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q230731•Português•Interpretação de Textos•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q235319•Direito Processual Penal•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q238127•Direito Processual Civil•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q236597•Direito Eleitoral•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q235421•Legislação do Ministério Público•Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q230399•Direito Processual Civil•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q235606•Direito Processual Civil•Ações Coletivas•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q230979•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Mato Grosso•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q229837•Direito Urbanístico•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q232119•Direito Administrativo•Atos Administrativos•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q229081•Direito Eleitoral•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q236973•Direito Processual Penal•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q229169•Estatuto da Pessoa Idosa•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q231500•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q234635•
Português•
Interpretação de Textos•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q231500•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q234635•
Português•
Interpretação de Textos•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q231379•
Português•
Sintaxe•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q230372•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q232919•
Direitos Difusos e Coletivos•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q232695•
Direito Processual Penal•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q237225•
Direito Processual Penal•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q230731•
Português•
Interpretação de Textos•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q235319•
Direito Processual Penal•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q238127•
Direito Processual Civil•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q236597•
Direito Eleitoral•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q235421•
Legislação do Ministério Público•
Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q230399•
Direito Processual Civil•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q235606•
Direito Processual Civil•
Ações Coletivas•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q230979•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Mato Grosso•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q229837•
Direito Urbanístico•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q232119•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q229081•
Direito Eleitoral•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q236973•
Direito Processual Penal•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q229169•
Estatuto da Pessoa Idosa•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça