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Considere as seguintes situações:
I. Rovanilda, servidora pública federal, mantinha sob sua chefia imediata, em função de confiança, seu irmão, Rivaildo.
II. Renata, servidora pública federal, aceitou comissão de estado estrangeiro.
Neste casos, de acordo com a Lei no 8.112/90, considerando as condutas praticadas, bem como que ambas são servidoras primárias, sem processo administrativo disciplinar anterior, Rovanilda e Renata estão sujeitas às penas de
Em relação a processo administrativo disciplinar que tenha culminado com a imposição de pena de demissão a oficial de promotoria integrante dos quadros de Ministério Público estadual, o Conselho Nacional do Ministério Público
Segundo o artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, “a Ouvidoria Nacional é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público”. O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação
Considere as características das normas e modelos de qualidade de software:
I. Suporta dois caminhos de melhoria usando níveis: um caminho permite que as organizações melhorem processos de forma incremental envolvendo uma ou mais áreas de processos selecionadas e o outro caminho permite que as organizações melhorem um conjunto de processos relacionados ao endereçarem sucessivamente conjuntos de áreas de processo.
II. Estabelece uma arquitetura comum para o ciclo de vida de processos de software. Contém processos, atividades e tarefas a serem aplicadas durante o fornecimento, aquisição, desenvolvimento, operação, manutenção e descarte de produtos de software, bem como partes de software de um sistema. Também se aplica à aquisição de sistemas, produtos de software e serviços.
III. A capacidade do processo é representada por um conjunto de atributos de processo descrito em termos de resultados esperados. A capacidade do processo expressa o grau de refinamento e institucionalização com que o processo é executado na organização. À medida que a organização evolui nos níveis de maturidade, um maior nível de capacidade para desempenhar o processo deve ser atingido.
As afirmativas I, II e III correspondem, correta e respectivamente, a:
Determinada autarquia necessita instalar um escritório regional e, para tanto, pretende comprar ou alugar um imóvel. De acordo com as disposições da Lei federal nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,
Dentre as modalidades de licitação, é correto afirmar:
Suponha que determinado diretor, responsável pela área de pessoal de um órgão público, tenha aprovado escala de férias dos servidores do órgão, sem atentar, contudo, para as condições de manutenção da regularidade do atendimento ao público, de forma que a manutenção da escala poderá prejudicar o bom andamento do serviço. Referido ato administrativo:
Corresponde à espécie agente político:
O instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União, é o