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Questões de Concursos

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ID: 144102•
Direito Constitucional•
Finanças públicas e orçamento•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Contabilidade

Sobre os princípios orçamentários consagrados pela Constituição Federal de 1988, considere:

I. O princípio da unidade é o que preconiza a existência de um único documento orçamentário, consolidando as receitas e despesas dos municípios no orçamento dos estados, e dos estados no orçamento da União.
II. O princípio da anualidade determina a periodicidade da lei orçamentária e o ano calendário constitui o menor espaço de tempo para delimitar o exercício financeiro.
III. O princípio da universalidade recomenda a inclusão de todas as receitas e despesas governamentais no orçamento, definindo-se de forma específica a vinculação de umas com as outras.
IV. O princípio da exclusividade determina que o orçamento não poderá conter dispositivo estranho à fixação da despesa e à previsão da receita.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

ID: 137541•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

A respeito dos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar que

ID: 152432•
Serviço Social•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Serviço Social

A Constituição Federal estabelece no artigo 194 que a Seguridade Social pode ser compreendida como 

ID: 737953•
Direito Processual Penal•
Prova•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

Como regra, são proibidas de depor como testemunha as pessoas que

ID: 134827•
Português•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

O meu e o outro lugar


Há lugares da nossa casa em que nos sentimos melhor ou pior que em outros: na ponta da mesa, junto a uma janela, no canto da sala ou perto da porta atua algum especial elemento de atração que nos faz sentir ali, e só exatamente ali, perfeitamente “em casa". Não faltarão razões para isso, que a psicanálise, a sociologia ou talvez a astrologia possam explicar;mas quero aqui me ocupar com a projeção contrária dessa sensação. Sentir-se no exílio é, genericamente, estar fora do seu lugar. O exilado é, em princípio, um ser punido, condenado a distanciar-se de seu espaço próprio, ou desejado.

Li outro dia umas linhas muito sábias a respeito da relação que mantemos com o que julgamos o nosso lugar. São as palavras de um monge do século XII, da Saxônia, chamado Hugo de Saint Victor:

“O homem que acha doce seu torrão natal ainda é um iniciante fraco; aquele para quem todo solo é sua terra natal já é forte; mas perfeito é aquele para quem o mundo inteiro é uma terra estrangeira. A alma frágil fixou seu amor em um ponto do mundo; o homem forte estendeu seu amor para todos os lugares; o homem perfeito extinguiu sua dependência em relação aos lugares."

O monge considera aqui a superioridade de quem não tem um lugar que lhe seja próprio. Ou seja: ele fala de alguém que, humildemente, não julga que seja seu qualquer lugar do mundo; todos os lugares lhe impõem o respeito do desconhecido. Tratando-se de um monge, é possível suspeitar que o único espaço que ele julga de fato pertencer a alguém é o espaço interior da pessoa, o lugar onde o espírito se encontra com Deus, o centro da alma e da individualidade. Não deixa de ser instigante acreditar que somos todos estrangeiros neste mundo,e o único lugar que nos é próprio é o que podemos carregar dentro de nós. A meditação mais profunda se constituiria,assim, como o nosso território pessoal.
(Sabino Junqueira, inédito)

No último parágrafo do texto,

ID: 463548•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Com relação ao sursis, é correto afirmar:

ID: 136181•
Português•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Arquivologia

A expressão “política indigenista" foi utilizada por muito tempo como sinônimo de toda e qualquer ação política governamental que tivesse as populações indígenas como objeto. As diversas mudanças no campo do indigenismo nos últimos anos, no entanto, exigem que estabeleçamos uma definição mais precisa e menos ambígua do que seja a política indigenista.

Primeiramente temos como agentes principais os próprios povos indígenas, seus representantes e organizações. O amadurecimento progressivo do movimento indígena desde a década de 1970, e o consequente crescimento no número e diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, sugere uma primeira distinção no campo indigenista: a “política indígena", aquela protagonizada pelos próprios índios, não se confunde com a política indigenista e nem a ela está submetida. Entretanto, boa parte das organizações e lideranças indígenas vêm aumentando sua participação na formulação e execução das políticas para os povos indígenas.

Numa segunda distinção, encontramos outros segmentos que interagem com os povos indígenas e que também, como eles, têm aumentado sua participação na formulação e execução de políticas indigenistas, antes atribuídas exclusivamente ao Estado brasileiro. Nesse conjunto encontramos principalmente as organizações não governamentais. Somam-se a este universo de agentes não indígenas as organizações religiosas que se relacionam com os povos indígenas em diversos campos de atuação.

Contemporaneamente, portanto, temos um quadro complexo no qual a política indigenista oficial (formulada e executada pelo Estado) tem sido formulada e implementada a partir de parcerias formais estabelecidas entre setores governamentais, organizações indígenas, organizações não governamentais e missões religiosas.

                                       (Disponível em: pib.socioambiental.org. Acesso em 03/10/14. Com adaptações)





Mantendo-se a correção, o verbo que pode ser flexionado no singular, sem que nenhuma outra alteração seja feita na frase, está sublinhado em

ID: 468532•
Direito Tributário•
Impostos•
FCC•
TJ AP•
Juiz de Direito Substituto

Pessoa física domiciliada em Florianópolis-SC recebe em sua casa notebook para uso domiciliar adquirido por meio de compra feita pela internet diretamente de empresa de informática estabelecida em São Paulo. Com base na Constituição Federal, considere as seguintes afirmações a respeito da cobrança do ICMS devido nesta operação: I. A alíquota do imposto a ser cobrada do contribuinte paulista deve ser a interestadual. II. O Estado de Santa Catarina deve receber o imposto calculado com diferencial de alíquota (alíquota interna menos a interestadual). III. O contribuinte paulista deve pagar imposto à alíquota interna ao Estado de São Paulo e o Estado de Santa Catarina nada recebe de imposto por essa operação. Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 432494•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes Estaduais•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

Na estrutura do Poder Judiciário brasileiro há um Tribunal

ID: 153504•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Os sistemas operacionais Linux possuem processos denominados daemons, executados em background, para responder às requisições de conexão, estando assim, no modo de escuta. Monitorar quais conexões estão em modo de escuta é primordial para evitar intrusões. Assim, para listar estas conexões, deve-se utilizar o comando

ID: 435104•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da Justiça Federal comum compete

ID: 135379•
Português•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

A literatura de cordel, hoje
No Brasil, literatura de cordel designa a literatura popular produzida em versos. A expressão se deve ao fato de que os folhetos eram comumente vendidos em feiras, pendurados em cordéis. Nota-se, hoje em dia, uma crescente visibilidade dessa literatura tradicional. Editoras e poetas trabalham intensamente para divulgar os folhetos, professores realizam experiências em sala de aula, pesquisas são realizadas no âmbito acadêmico, muitas delas são apresentadas como teses universitárias. Esse dinamismo pode ser ainda observado na publicação de antologias de folhetos por grandes editoras, ou na edição em livro de obras de escritores populares, e sobretudo no aparecimento de inúmeros poetas e poetisas em diferentes pontos do país.
Todo esse dinamismo precisa ser analisado com cuidado. Fala-se muito na presença da literatura de cordel na escola, várias intervenções vêm sendo realizadas sobretudo em estados do Nordeste. Abrir as portas da escola para o conhecimento da literatura de cordel em particular, ou mesmo da literatura popular em geral, é uma conquista da maior importância. Porém, há que se pensar de que modo efetivar esse processo tendo em vista a melhor contribuição possível para a formação dos alunos.
A literatura de cordel deve ter, sim, um espaço na escola, nos níveis fundamental e médio, levando-se sempre em conta, porém, as especificidades desse tipo de produção artística. Considerá-la tão somente como uma ferramenta ocasional, utilizada para a assimilação de conteúdos disseminados nas mais variadas disciplinas (história, geografia, matemática, língua portuguesa) não parece uma atitude que contribua para uma significativa experiência da leitura dos folhetos. Há que respeitá-los e admirá-los sobretudo pelo que já são: testemunhos do mundo imaginário a que se dedicaram talentosos escritores de extração popular.
(Adaptado de: MARINHO, Ana Cristina e PINHEIRO, Hélder. O cordel no cotidiano escolar. São Paulo: Cortez, 2012)

Considere as seguintes afirmações:

I. No 1º parágrafo, a expressão esse dinamismo refere-se ao fato de que a literatura de cordel passou a despertar o interesse das camadas mais populares dos leitores.
II. No 2º parágrafo, a expressão porém sinaliza uma advertência para o modo pelo qual se deve introduzir nas escolas o conhecimento da literatura de cordel.
III. No 3º parágrafo, diz-se que a valorização positiva da literatura de cordel deve se dar quando ela constituir um elemento subsidiário para a compreensão de outras áreas do ensino.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma APENAS em

ID: 426201•
Direito Constitucional•
Competência Privativa da União•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário

A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens compete

ID: 257864•
Português•
Interpretação de Textos•
FCC•
TJ AP•
Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa

                                         Uma história em comum

     Os povos indígenas que hoje habitam a faixa de terras que vai do Amapá ao norte do Pará possuem uma história comum de relações comerciais, políticas, matrimoniais e rituais que remonta a pelo menos três séculos. Essas relações até hoje não deixaram de existir nem se deixaram restringir aos limites das fronteiras nacionais, estendendo-se à Guiana-Francesa e ao Suriname.

     Essa amplitude das redes de relações regionais faz da história desses povos uma história rica em ganhos e não em perdas culturais, como muitas vezes divulgam os livros didáticos que retratam a história dos índios no Brasil. No caso específico desta região do Amapá e norte do Pará, são séculos de acúmulo de experiências de contato entre si que redundaram em inúmeros processos, ora de separação, ora de fusão grupal, ora de substituição, ora de aquisição de novos itens culturais. Processos estes que se somam às diferentes experiências de contato vividas pelos distintos grupos indígenas com cada um dos agentes e agências que entre eles chegaram, dos quais existem registros a partir do século XVII.

     É assim que, enquanto pressupomos que nós descobrimos os índios e achamos que, por esse motivo, eles dependem de nosso apoio para sobreviver, com um pouco mais de conhecimento sobre a história da região podemos constatar que os povos indígenas dessa parte da Amazônia nunca viveram isolados entre si. E, também, que o avanço de frentes de colonização em suas terras não resulta necessariamente num processo de submissão crescente aos novos conhecimentos, tecnologias e bens a que passaram a ter acesso, como à primeira vista pode nos parecer. Ao contrário disso, tudo o que esses povos aprenderam e adquiriram em suas novas experiências de relacionamento com os não-índios insere-se num processo de ampliação de suas redes de intercâmbio, que não apaga - apenas redefine - a importância das relações que esses povos mantêm entre si, há muitos séculos, “apesar” de nossa interferência.

(Adaptado de: GALLOIS, Dominique Tilkin; GRUPIONI, Denise Fajardo. Povos indígenas no Amapá e Norte do Pará: quem são, onde estão, quantos são, como vivem e o que pensam? São Paulo: Iepé, 2003, p.8-9)

Considere a passagem do texto:

No caso específico desta região do Amapá e norte do Pará, são séculos de acúmulo de experiências de contato entre si que redundaram em inúmeros processos, ora de separação, ora de fusão grupal, ora de substituição, ora de aquisição de novos itens culturais.

O termo ora, em destaque, expressa ideia de

ID: 139385•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Com relação às sanções do abuso de autoridade previstas na Lei no 4.898/1965, considere o parágrafo 5o do artigo 6o da Lei de Abuso de Autoridade.

Art. 6o (...)

§ 5o Quando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

Completa correta e, respectivamente, a disposição:

ID: 134305•
Direito Administrativo•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

O ingresso no serviço público se dá mediante a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Essa regra constitucional encontra exceção nas hipóteses autorizadas pela própria Constituição Federal. No que pertine ao acesso ao serviço público é correto afirmar que

ID: 155819•
Engenharia de Software •
Teste de Software•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

No Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, um software está passando por um teste no qual são verificadas as suas funcionalidades sem preocupação com os detalhes de implementação. Nesse processo de teste estão sendo realizadas a identificação das funcionalidades que o software deve realizar e a criação dos casos de testes capazes de checar se essas funcionalidades estão sendo realizadas adequadamente. Trata-se do teste

ID: 147771•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Considerando a propagação de privilégios atribuídos em um banco de dados relacional, há um tipo que permite especificar um número máximo de outras contas para as quais o usuário, que recebeu um privilégio, pode repassá- lo. Esse tipo de propagação é chamado de

ID: 151102•
Segurança da Informação•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Suponha que área de TI do Tribunal de Justiça do Amapá tenha identificado uma série de ocorrências indesejadas de redução de desempenho da rede de computadores e servidores de dados e aplicação, em razão de ações maliciosas de software ou de pessoas. Essas aparentes ações maliciosas não são destinadas a nenhum servidor ou sistema de software específico. A equipe de TI quer capturar os infratores durante a ação, antes de realmente danificarem seus recursos. Para isso precisa implantar um

ID: 141935•
Administração Financeira e Orçamentária•
Lei Orçamentária Anual•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Contabilidade

No mês de setembro, o prefeito do município "ZYB", visando à realização de reformas na Escola Infantil do município, cujas despesas não haviam sido previstas no orçamento corrente e que no momento seria factível devido à existência de excesso de arrecadação durante o exercício financeiro deveria

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