O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), criado em 1981 a partir da implementação da Política Nacional de Meio Ambiente, constitui-se num órgão que integra o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Assinale a alternativa que NÃO é atribuição do CONAMA.
Questões de Concursos
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Sobre a citação no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
2. Se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir defensor, o juiz determinará a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretará a prisão preventiva.
3. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
4. A citação será feita por edital quando o local onde se encontra o réu for inacessível, em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o sistema de arquivos NTFS, plataforma Windows, considere as seguintes afirmativas:
1. É o sistema de arquivos padrão utilizado para a formatação de disquetes no Windows Server 2003.
2. O NTFS não faz distinção de nomes de arquivo baseados em maiúsculas e minúsculas.
3. Os nomes de arquivos e diretórios podem ter até 255 caracteres.
4. Os nomes de arquivos permitem todos os caracteres contidos na tabela UNICODE.
Assinale a alternativa correta.
UFPR•
Considere os seguintes direitos:
1. ao preso, o direito de identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
2. o direito de herança.
3. o direito de resposta.
4. a impenhorabilidade do bem de família.
Assinale a alternativa que apresenta os itens tratados no artigo 5º da Constituição Federal.
Sobre a nutrição parenteral total, é correto afirmar que:
Considere as seguintes afirmativas:
1. Dada a natureza contratual das sociedades empresárias, sua existência jurídica autônoma se inicia com a celebração do negócio jurídico e manifestação livre da vontade dos contratantes.
2. Em regra geral, a verificação da prescrição, perda do direito à pretensão, se dá com a fluência do mesmo prazo em que ocorre a perda do direito material, salvo expressa convenção em contrário.
3. O ato nulo não pode ser confirmado nem convalidado e, uma vez constatado o vício, não mais produzirá os efeitos que dele se esperava.
4. O servidor público tem domicílio necessariamente onde exerce a função pública, ao contrário de qualquer outra pessoa que terá seu domicílio onde estabelece sua residência com ânimo definitivo.
5. Em um dado procedimento judicial, se uma das partes invocasse preliminar de decadência apenas em grau de recurso, seria correto afirmar a extinção do processo com julgamento do mérito.
6. Quando o devedor está sujeito à mora ex re seria correto afirmar que o prazo de prescrição de sua dívida corre a partir do momento em que for constituído em mora pelo credor, ou seja, a partir do momento em que for ele interpelado.
Assinale a alternativa correta.
Um retângulo tem perímetro de 24 metros e comprimento de 10 metros. Sua área é de:
UFPR•
Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas:
1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado.
2. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
3. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
4. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado.
Assinale a alternativa correta.
Nos alternadores temos a composição de dois fluxos magnéticos, um criado pelo rotor através da sua excitação e outro criado pela reação da armadura. Sobre o assunto, é correto afirmar:
UFPR•
Em relação às condições que devem ser seguidas na remoção de formas (desforma) em estruturas de concretoarmado, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V ) ou falsas ( F ).
( ) A desforma começa pelos pilares, soltandose inicialmente os tensores.
( ) Para a retirada dos painéis dos pilares, devemse utilizar alavancas (pésdecabra) entre o concreto endurecido e as formas.
( ) Para separar a forma de viga da forma de laje, devese usar uma cunha entre o sarrafo de pressão e o soalho da laje.
( ) Em vigas em balanço, a desforma devese iniciar nos apoios e seguir até a borda livre.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com a redação do artigo 193 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ordem social tem como base:
UFPR•
Sobre os recursos possíveis no processo penal, considere as seguintes afirmativas:
1. Da decisão sobre a unificação de penas ou que decretar medida de segurança depois de transitar a sentença em julgado, caberá Agravo de Execução.
2. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
3. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, sem restrições.
4. Não serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.
Assinale a alternativa correta.
UFPR•
A respeito das contribuições dos servidores públicos e dos entes estatais para manutenção do seu regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.
As causas de exclusão de ilici tude, previstas no artigo 23 do Código Penal, devem ser entendidas como cláusulas de garantia social e individual. Sobre as excludentes, considere as seguintes afirmativas:
1. Atua em legítima defesa quem repele ataque de pessoa inimputável ou de animal descontrolado.
2. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
3. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato mediante a existência de perigo atual, involuntário e inevitável.
4. O estrito cumprimento d o dever legal pressupõe que o agente atue em conformidade com as disposições jurídico-normativas e não simplesmente morais, religiosas ou sociais.
Assinale a alternativa correta.
UFPR•
A respeito dos princípios aplicáveis à administração pública, segundo a Lei Orgânica de Curitiba, considere as seguintes afirmativas:
1. Em que pese o atual reconhecimento da força normativa da eficiência administrativa, a Lei Orgânica de Curitiba não a trata como princípio e sim como regra.
2. A Lei Orgânica de Curitiba possui distintos princípios com força normativa, entre os quais resta expresso o princípio da razoabilidade.
3. A subsidiariedade é considerada pela Lei Orgânica de Curitiba um princípio geral aplicável à Administração Pública do Município.
4. A força normativa da eficiência administrativa pode servir de parâmetro para a flexibilização da legalidade, conforme previsão hermenêutica expressa na Lei Orgânica de Curitiba.
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao MS PowerPoint 2007, assinale a alternativa que menciona um método para tornar um documento read only.