Questões de Concursos
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Sobre o processo legislativo, NÃO é correto afirmar:
I. subsistema institucional ( ) crenças, valores e princípios
II. subsistema formal ( ) processos operacionais e gerenciais
III. subsistema de gestão ( ) estrutura de organização
IV. subsistema social ( ) pessoas
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Considere as seguintes afirmativas sobre o ato administrativo:
I. A finalidade do ato administrativo é definida como seu fim imediato ou seu resultado prático.
II. Competência, finalidade e forma são elementos vinculados ao ato administrativo.
III. A justificativa para a emissão da vontade expressamente indicada no ato administrativo é o que se denomina motivo.
É CORRETO afirmar que :
I. Os países que aboliram a pena de morte poderão restabelecê-la em casos excepcionais e mediante a criação de lei anterior que defina a conduta e estabeleça a pena, proibindo-se a sua imposição ou decretação por juízo ou tribunal de exceção.
II. A pena de morte, nos países que a admitem, poderá ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos.
III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
IV. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
São VERDADEIRAS apenas as afirmativas
Na hipótese, é CORRETO afirmar:
INSTRUÇÃO: Leia com atenção o Texto 2 para responder às questões 08 e 09.
TEXTO 2
"Na revisão de um expediente, deve–se avaliar, ainda, se ele será de fácil compreensão por seu destinatário. O que nos parece óbvio pode ser desconhecido por terceiros. O domínio que adquirimos sobre certos assuntos em decorrência de nossa experiência profissional muitas vezes faz com que os tomemos como de conhecimento geral, o que nem sempre é verdade. Explicite, desenvolva, esclareça, precise os termos técnicos, o significado das siglas e abreviações e os conceitos específicos que não possam ser dispensados." (Manual de Redação Oficial da Presidência da República. p. 14).
Ainda sobre a Redação Oficial, pela leitura do Texto 2, pode–se concluir que