Questões de Concursos

Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção INCORRETA:

Assinale a alternativa correta em relação aos princípios da Biblioteca Pública:

Sobre a Primeira Lei e a conservação de energia, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

Sobre o processo de dúvida:

I. O apresentante, não se conformando com a exigência do oficial, ou não tendo como satisfazê-la, poderá requerer que a questão seja apreciada pelo juízo competente, cabendo ao interessado a eventual impugnação judicial do pedido.
II. Não cabe a realização de outras diligências, além da juntada de documentos que o impugnante vier a apresentar.
III. A sentença judicial terá duplo efeito e possuirá natureza administrativa, obstando-se o uso do processo contencioso competente.
IV. Cessarão os efeitos da prenotação se, decorridos 30 dias do seu lançamento do Protocolo, o título tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.

De acordo com as alternativas abaixo, assinale a alternativa correta:

Quanto à sentença, é correto afirmar, EXCETO, que:

São princípios informadores específicos do processo nos Juizados Especiais Cíveis, segundo o disposto na Lei n. 9.099/95:

Pietro, italiano, portador de necessidades especiais (tetraplegia), adquiriu de João, brasileiro, imóvel situado em município localizado em Estado da República Federativa do Brasil. Em seguida, foram até um Tabelionato de Notas para a formalização do negócio jurídico. Contudo, o notário informou que a lavratura da escritura de compra e venda somente seria possível mediante autorização judicial, em razão da impossibilidade do adquirente subscrever o ato notarial e, também, em razão do seu desconhecimento com relação à língua portuguesa. A postura adotada pelo Tabelião de Notas está correta?

Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:
I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
A sequência correta é:

As escrituras públicas de inventário e partilha, de separação e de divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (junto ao DETRAN, Junta Comercial, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas e outros). Sobre a presença do advogado nestes casos pode-se afirmar:

I. É necessária a presença do advogado ou defensor público.
II. O advogado pode ser comum ou de cada uma das partes.
III. Não poderá o advogado atuar em causa própria.
IV. O advogado que seja herdeiro ou legatário pode assistir o meeiro e os demais herdeiros ou legatários.

A sequência correta é:

A Lei 5.008 de 10 de dezembro de 1981 dispõe sobre a divisão e organização judiciária do Estado do Pará, assim como a administração da Justiça e seus serviços auxiliares. São Órgãos do Poder Judiciário do Estado: 

Considerado o disposto na Lei nº 9.784/99 e suas alterações, é correto afirmar:

É correto afirmar:

I. Todas as deliberações da Comissão de Ética darseão por maioria absoluta, sendo prerrogativa do presidente o “voto de Minerva" em caso de empate.
II. Para o exercício da Medicina impõe-se a inscrição principal no Conselho Federal e supletiva no Conselho Regional.
III. Em casos de menor gravidade e que não tenham acarretado danos para terceiros, a Comissão de Ética Médica poderá procurar a conciliação entre as partes envolvidas “ad referendum" do Plenário do Conselho Regional de Medicina.
IV. As organizações de prestação de serviços médicos estão sujeitas às normas do Código de Ética Médica.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Em qual das alternativas o sinal de crase é facultativo?

Considerando a classe gramatical dos verbos, leia as assertivas: I. O verbo “habituar” está no infinitivo, em sua 1ª conjugação. II. O verbo “admiramos” está conjugado na 1ª pessoa do singular. III. O verbo “sentimos” está conjugado no modo subjuntivo. Está(ão) correta(s):

A taxa de juros de 3% ao mês tem como equivalente semestral em juros compostos a taxa de:

A respeito da Lei Federal no 10.169/00, assinale a alternativa incorreta:

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada, assinale a alternativa correta:

I. O administrador pode ser designado em ato em separado do contrato social.
II. É vedada a contribuição do sócio que consista em prestação de serviços.
III. A instituição do conselho fiscal é facultativa.
IV. A condição de sócio é adquirida pela integralização do capital social.