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De acordo com o rol firmado na Constituição Federal de 1988, são explicitados como direitos sociais:
No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:
Leia o texto a seguir.

Compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar os resultados, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

PETERS apud LEVI-FAUR, 2012. Disponível em <https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/download/3089/2325/12787>. Acesso em: 23 ago. 2023.


O texto acima refere-se ao conceito de
Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei,
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