Questões de Concursos

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Carta Mundial do Direito à Cidade

As cidades são, potencialmente, territórios com
grande riqueza e diversidade econômica, ambiental,
política e cultural.
A partir do I Fórum Social Mundial, representantes
de organizações e entidades comprometidas com as
lutas sociais por cidades mais justas, democráticas,
humanas e sustentáveis vêm construindo uma carta
mundial do direito à cidade que estabeleça os
compromissos e medidas que devem ser assumidos por
toda sociedade civil, pelos governos locais e nacionais
e pelos organismos internacionais para que todas as
pessoas vivam com dignidade em nossas cidades.
Para os efeitos desta carta, se consideram
cidadãos(ãs) todas as pessoas que habitam de forma
permanente ou transitória as cidades. (...) Portanto,
compreende-se o Direito à Cidade como interdependente a
todos os direitos humanos internacionalmente
reconhecidos, concebidos integralmente e inclui os direitos
civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Fonte: V Fórum Social Mundial. Porto Alegre, janeiro de 2005
(texto adaptado)
“de forma permanente ou transitória...”; a relação
semântica existente entre os adjetivos permanente
e transitória repete-se em:
Maria foi contratada através de empresa interposta para trabalhar como bancária em determinado banco. Ela trabalhou nessas condições por cinco anos. Após ser dispensada, Maria moveu uma Reclamação Trabalhista para reconhecimento de vínculo diretamente com o banco, com fundamento na Súmula 331 do TST. Em sua defesa, o banco nega o vínculo empregatício, pois a relação havida com a autora era regulada através de contrato de prestação de serviços especializados e, portanto, ela estaria submetida a tal contrato. Na sentença, o juiz reconheceu o vínculo empregatício da autora com o banco.

Considerando-se a situação descrita, o princípio do Direito do Trabalho que rechaça a tese sustentada pelo banco é o:
A Creche Municipal do Sobradinho matriculou na turma de Maternal I uma criança que apresenta necessidades educacionais especiais. Conforme estabelece a Portaria E/DGED nº 29, de 14/9/2006, o número máximo de crianças com necessidades educacionais especiais que podem ser incluídas em uma turma de Educação Infantil, modalidade Creche, é:
Um relatório contém as seguintes informações sobre as turmas A, B e C:

• as três turmas possuem, juntas, 96 alunos;
• a turma A e a turma B possuem a mesma quantidade de alunos;
• a turma C possui o dobro de alunos da turma A.

Estas informações permitem concluir que a turma C possui a seguinte quantidade de alunos:
Se um agente da guarda municipal pratica um ato excedendo sua competência legal, acaba invalidando esse ato, porque ninguém pode agir em nome da Administração fora do que a lei lhe permite. Tal hipótese configura caso de abuso de autoridade por:
Numa creche há 24 jogos educativos distribuídos em 3 armários, da
seguinte maneira:

• o primeiro armário tem 1/3 do total de jogos;
• o segundo armário,1/4 do total;
• o terceiro armário, o restante.

O número de jogos que está no terceiro armário é igual a:
João convidou para a festa de seu aniversário um total de 56 crianças. Devido às fortes chuvas, 25% desse total faltaram. O número de crianças convidadas por João que foram à festa é igual a:
Lourdes tem um filho com um ano e dez meses e matriculou-o em uma Creche Municipal. De acordo com a Portaria E/DGED n° 29, de 14 de setembro de 2006, a criança passou a fazer parte da turma do:
Considere que 200ml de leite integral contêm 8g de carboidratos enquanto 200ml de leite desnatado contêm 10g de carboidratos. Se, num certo dia, uma criança que deve ingerir 37g diários de carboidratos bebe 300ml de leite integral, ela precisa ingerir, no mesmo dia, a seguinte quantidade de leite desnatado:
Com fundamento nas disposições celetistas sobre jornada extraordinária e jornada noturna, é correto afirmar que:
Liete trabalha em uma Creche Municipal como Agente Auxiliar de Creche. Descobre, ao lidar com as crianças no dia-a-dia, o prazer em acompanhar o desenvolvimento de cada uma delas. Liete sabe que lhe são conferidas, entre outras, as seguintes atribuições:
Conforme normas legais que regulam a matéria, a competência da Justiça do Trabalho exclui a análise e o julgamento de ações:
A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera criança a pessoa de zero até:
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Em hipótese alguma será admitida a seguinte condição:
De acordo com previsão constitucional, o descanso semanal remunerado deve ser concedido:
O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tem como uma de suas atribuições:
Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional é infração administrativa penalizada com:
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