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Questões de Concursos
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Em face dos preceitos legais e doutrinários de direito administrativo vigentes, pode-se asseverar que
A implementação é o processo mediante o qual decisões relativas a políticas públicas tornam-se intervenção concreta na realidade. Para que esse processo seja exitoso, algumas condições devem ser observadas, independentemente do modelo de implementação. Entre os enunciados abaixo, relativos a tais condições de êxito da implementação, assinale o único incorreto.
Os níveis da plataforma J2EE são:
Em outubro de 2000, a empresa adquiriu um caminhão por R$ 50.000,00. O procedimento usual de depreciação utilizou o método linear, com resíduo estimado em 10% e vida útil prevista para 5 anos.
No balanço patrimonial de 2003, encerrado em 31 de dezembro, a conta Depreciação Acumulada, em relação a esse veículo, deverá ter saldo credor de
O debate sobre a formulação de programas e projetos envolve um extenso rol de conceitos. Todos os enunciados abaixo estão corretos, exceto:
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar de que trata a Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que
A respeito da contabilidade orçamentária e financeira a Lei n. 4.320/64 determina, exceto que
Analise as assertivas a seguir, relativas às normas constitucionais e inconstitucionais, poder de reforma e revisão constitucional e princípio hierárquico das normas, e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Segundo o STF, é possível a declaração de inconstitucionalidade de normas constitucionais resultantes de aprovação de propostas de emenda à constituição, desde que o constituinte derivado não tenha obedecido às limitações materiais, circunstanciais ou formais, estabelecidas no texto da CF/88, pelo constituinte originário.
( ) A distinção doutrinária, entre revisão e reforma constitucional, materializou-se na CF/88, uma vez que o atual texto constitucional brasileiro diferencia tais processos, ao estabelecer entre eles distinções quanto à forma de reunião do Congresso Nacional e quanto ao quorum de deliberação.
( ) A extrapolação, pelo Poder Executivo, no uso do seu poder regulamentar, caracteriza, segundo a jurisprudência do STF, uma ilegalidade e não uma inconstitucionalidade, uma vez que não há ofensa direta à literalidade de dispositivo da Constituição.
( ) Segundo a jurisprudência do STF, se uma lei complementar disciplinar uma matéria não reservada a esse tipo de instrumento normativo, pelo princípio da hierarquia das leis, não poderá uma lei ordinária disciplinar tal matéria.
( ) Segundo a CF/88, a Constituição Estadual deverá obedecer aos princípios contidos na Constituição Federal, porém, nas matérias em que não haja setores legislativos concorrentes entre União e Estados, não haverá subordinação das leis estaduais às leis federais.
Segundo o Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG), os passos para se desenvolver um sítio acessível são:
A respeito da segurança de serviços Internet TCP/IP (Transmission Control Protocol / Internet Protocol) é correto afirmar que
Nas licitações para a contratação de compras destinadas à Administração Pública, como critério de desempate, em igualdade de condições, será assegurada preferência, prevista em lei, quanto aos bens produzidos
O controle visa informar sobre determinada situação dando indicações se os objetivos estão sendo alcançados ou não, alimentando o processo decisório; dessa forma um determinado sistema pode ser avaliado e mantido dentro de um padrão de comportamento desejado. Escolha a opção que identifica corretamente aspectos relacionados ao processo de controle.
Uma das ferramentas oferecidas pelo Plone é:
A autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração, mediante sindicância, a qual será transformada em processo disciplinar, se comprovada a evidência de infração passível de ser penalizada.
Em observância ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana o Estado, buscando tutelar os direitos da mulher e prevenir situação de violência praticada contra ela no âmbito familiar e doméstico, editou a denominada Lei “Maria da Penha”. Assim, nos termos do referido diploma legal, é correto afirmar que
Uma instituição pública realizou os seguintes gastos durante determinado exercício: aquisição de veículos no montante de 75 mil, construção de calçadas em via pública no montante de 180 mil, pagamento de despesa com pessoal no montante de 200 mil e aquisição de terreno para construção de edifício sede no montante de 50 mil. Assinale a opção que indica o montante do acréscimo ocorrido no patrimônio da entidade no exercício.
Ana é artista ou Carlos é compositor. Se Mauro gosta de música, então Flávia não é fotógrafa. Se Flávia não é fotógrafa, então Carlos não é compositor. Ana não é artista e Daniela não fuma. Pode-se, então, concluir corretamente que
Segundo o Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico (e-MAG) os elementos que devem estar em todas as páginas do Governo Federal são:
No PMBOK o processo que agrega os custos estimados de atividades individuais ou pacotes de trabalho para estabelecer uma linha de base dos custos é o de: