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Acerca das finanças públicas, na Constituição Federal e Estadual, marque a opção correta.
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Acerca das finanças públicas, na Constituição Federal e Estadual, marque a opção correta.
Considerando as normas relativas ao ICMS, assinale as proposições abaixo com F para falsa e com V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Em caso de ICMS cobrado sob a modalidade de substituição tributária, é assegurado ao sujeito passivo por substituição o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.
( ) O contribuinte substituído, ao ingressar com pedido de restituição de imposto pago por força da substituição tributária, correspondente a fato gerador presumido que não se realizou, pode se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido.
( ) Somente o sujeito passivo tem legitimidade para pleitear restituição de quantia indevidamente recolhida ao Estado a título de ICMS.
( ) Nos casos em que a restituição se processa mediante autorização do crédito do respectivo valor em conta gráfica, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte substituído tem o prazo de 15 dias para proceder ao estorno dos créditos lançados, sem qualquer acréscimo.
Com relação à retroatividade das leis tributárias, permitida pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
As atividades que caracterizam a empresa como criadora de conhecimento, cujo negócio exclusivo é a inovação contínua, são:
O comando explode, no AutoCAD 2002, não funciona para qual dos elementos abaixo:
Taxas, na dicção do artigo 145, inciso II, da Constituição Federal, constituem a modalidade de tributo que se podem cobrar em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específi cos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Sobre a taxa, é errado afirmar que
José, residente e domiciliado em São Paulo, possuía ações e três imóveis: um no Rio de Janeiro, um no Rio Grande do Norte e um em Minas Gerais. Em janeiro do ano X, José doou o imóvel situado em Minas Gerais e 20% das ações, ao seu afilhado Paulo, residente no Rio Grande do Norte. Em junho José faleceu, processando-se o inventário em São Paulo. Seu filho mais velho, Luís, residente no Paraná, herdou o imóvel do Rio de Janeiro e metade das ações remanescentes. O filho mais novo, Guilherme, residente em Goiás, herdou o imóvel no Rio Grande do Norte e a outra metade das ações remanescentes. Considerando a situação descrita e as disposições relativas ao local da operação para fins de incidência do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, a seguir, a opção que indica corretamente o local da operação, para fins de incidência do imposto, nas transmissões: das ações a Paulo, das ações a Luís, das ações a Guilherme, do imóvel a Paulo, do imóvel a Luís e do imóvel a Guilherme, nessa ordem:

The text highlights Petrobras´ public-share offering which
Assinale a opção que completa, de forma incorreta, a proposição: "As máquinas e os equipamentos devem ter dispositivo de acionamento e parada localizado de modo que"
A NBR 12721 – Avaliação de custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifício em condomínio – dita os critérios para cálculo do CUB (custo unitário básico). Com relação a esta norma, é incorreto afirmar que
Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir:
"__________ integra o contexto geral do sistema político do __________ e constitui-se de órgãos inseridos no ____________"
Considerando os conceitos de valor do dinheiro no tempo, pode-se afirmar que:
I. O valor futuro de uma anuidade vencida é sempre maior que o valor futuro de uma anuidade comum.
II. Uma perpetuidade é uma anuidade com vida finita, que fornece fl uxo de caixa durante toda a vida do empreendimento.
III. A taxa interna de retorno de um projeto, quando inferior à taxa requerida pelo investidor, sempre indica que o investimento é atrativo.
Constituem atividades de protocolo, exceto:
A empresa Atividade Tributada S/A apurou, ao ?m do exercício social, os seguintes componentes de resultados:
O saldo de prejuízos ?scais a compensar, conforme apuração na demonstração do lucro real de períodos anteriores e registrado no livro próprio, monta a R$ 10.000,00.
Com base nas informações acima, calcule o imposto de renda a provisionar e indique o seu valor.
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