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Questões de Concursos

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ID: 1086537•
Legislação Federal•
Lei N 13 675 de 2018•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Após ter sido consultado a respeito de determinado assunto relativo às atividades de segurança e defesa social em todo o país, o Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP) apresentou um posicionamento sobre o tema. Assertiva: Nesse caso, o posicionamento do CNSP deverá ser rigorosamente respeitado, uma vez que os posicionamentos desse conselho são vinculantes.

ID: 1085267•
Direitos Humanos•
Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Aprovado em 2009, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) assenta-se nos seguintes eixos orientadores: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento e direitos humanos; universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; direito à memória e à verdade. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

Ao propor um eixo orientador centrado na relação entre desenvolvimento e direitos humanos, o PNDH-3 defende, entre outros objetivos, um modelo de desenvolvimento sustentável, assinalado pela inclusão social e econômica, tecnologicamente responsável e ambientalmente equilibrado.


ID: 1085280•
Direito Administrativo•
Lei N 8 112 1990•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

ID: 1086434•
Psiquiatria•
Psicoterapia•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Médico Psiquiatra•
2021

A eletroconvusoterapia (ECT), mesmo estigmatizada no meio leigo, é uma excelente ferramenta de tratamento especialmente para casos mais graves e refratários. No que se refere a essa temática, julgue o próximo item.
O posicionamento de eletrodos unilateral está associado a uma maior perda cognitiva a longo prazo se comparado ao bilateral.

ID: 1084660•
Psicologia•
Behaviorismo•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Psicologia

A respeito das diversas abordagens teóricas em psicologia, julgue os próximos itens.

Os teóricos comportamentais rejeitavam a existência da consciência e da introspecção, acreditando que a medição e a predição eram formas objetivas e coerentes para o estudo de fenômenos psicológicos.

ID: 1085441•
Enfermagem•
Farmacologia na Enfermagem•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Técnico de enfermagem

Acerca de aspectos diversos relativos a farmacologia, julgue o seguinte item.


Ocorre interação medicamentosa quando a ação de um medicamento é alterada pela ação de outro, como no caso de dois medicamentos que são administrados de maneira combinada para promover um efeito sinérgico.


ID: 1083650•
Direito Constitucional•
Remédios e Garantias Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e ordem social, julgue o item subsequente.
Suponha que uma pessoa presa em flagrante solicite informações sobre a identidade dos responsáveis por sua prisão. Nessa situação, o fornecimento dessas informações poderá ser recusado, em razão do princípio da inviolabilidade da vida privada.

ID: 1085454•
Enfermagem•
Dependência•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem

No que diz respeito às ações e programas do Sistema Único de Saúde, julgue o item a seguir.

Entre as ações do Programa de Controle do Tabagismo, incluem-se medidas legislativas e econômicas que favoreçam o controle do tabagismo bem como a sua vigilância e o seu monitoramento.

ID: 1086511•
Segurança Pública•
Conceito Gerais em Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.

As carreiras de especialista em assistência penitenciária, de técnico de apoio à assistência penitenciária e de agente federal de execução penal possuem o mesmo quantitativo de classes e padrões.

ID: 1086513•
Segurança Pública•
Conceito Gerais em Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Enfermagem•
2021

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.

Considere que Maria, servidora civil, tenha atuado em atividade de inteligência de segurança pública em uma operação conjunta com a Força Nacional de Segurança Pública em decorrência de cooperação federativa e, nessa ocasião, tenha sofrido um acidente de que tenha resultado invalidez incapacitante para o trabalho. Nessa situação hipotética, Maria faz jus à indenização especificada em lei, além de outros direitos e vantagens previstos em legislação específica, e, caso ela venha a falecer, o mesmo valor será destinado aos seus dependentes.

ID: 1088081•
Psicologia•
Legislação de Psicologia•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Psicologia

Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, julgue os itens seguintes.

O conjunto fixo e normativo da atuação e das técnicas que regem a práxis do psicólogo, conforme especificado no código de ética, é pautado nas responsabilidades e no compromisso que o profissional tem consigo mesmo e com a sociedade.

ID: 1085290•
Direitos Humanos•
Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

A Constituição Federal de 1988 (CF) simboliza, sob oponto de vista jurídico-político, a consumação do processo dereconstrução democrática do Brasil. Direitos humanos e direitosfundamentais nela foram inscritos com tal vigor que lhe renderama denominação de Constituição Cidadã. É nessa perspectiva defortalecimento do espírito de cidadania que se devem situarprogramas, instituições e organismos como o terceiro ProgramaNacional de Direitos Humanos (PNDH–3), a PNPS, o SNPS, oConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e oConselho Penitenciário.

De acordo com os dispositivos constitucionais que abordam osdireitos humanos e os direitos fundamentais, e considerando osobjetivos e as diretrizes dos programas e órgãos acimamencionados, julgue o item subsequente.
Entre outras, assegura-se aos presos a garantia do respeito à sua integridade moral.

ID: 1084794•
Pedagogia•
Pesquisa em Educação•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Pedagogia

Com relação à metodologia de projetos e à ação pedagógica, julgue os itens a seguir.

Ao trabalhar com projetos a partir de uma concepção cartesiana de construção do conhecimento, é possível o desenvolvimento de competências vinculadas às inteligências múltiplas.

ID: 1085327•
Direito Penal•
Lei da Lavagem de Dinheiro•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 3

Joana, condenada em 2005 por tráfico de drogas, na justiça federal, movimentou, em 2006 e 2007, por meio de transações bancárias eletrônicas, valores incompatíveis com sua atividade profissional e demais fontes de renda. Durante investigação, ficou comprovado que o dinheiro movimentado era proveniente do tráfico de drogas e que Joana ocultara e dissimulara a origem ilícita dos valores com o auxílio de seu irmão, dono de uma revenda de carros novos e usados. Demonstrou-se a materialidade da conduta ilícita a partir das informações fornecidas pela Receita Federal do Brasil e pelas instituições bancárias.


Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos item com base na Lei n.º 9.613/1998, que trata dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Na situação em apreço, caberia ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ter comunicado os fatos ilícitos praticados, bem como os indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito, às autoridades competentes pela instauração dos procedimentos cabíveis.


ID: 1083591•
Direito da Criança e do Adolescente•
Ato infracional•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN

Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue o item subsequente, acerca da prática do ato infracional.
Quando o ato infracional é realizado por criança, devem ser acionadas as medidas de proteção e não as medidas socioeducativas. Para tal, considera-se a idade da criança na data do fato.

ID: 1085396•
História•
História da América Latina•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 6

O populismo, no Brasil, na Argentina ou no Peru, implicava uma relação ambígua entre os cidadãos e o governo. A antecipação dos direitos sociais fazia que os direitos não fossem vistos como tais, como independentes da ação do governo, mas como um favor em troca do qual se deviam gratidão e lealdade. A cidadania que daí resultava era passiva e receptora antes que ativa e reivindicadora.


José Murilo de Carvalho.Cidadania no Brasil. O longo caminho.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 126 (com adaptações).


A partir das ideias do texto acima, julgue o item subsequente, relativos a ditaduras e cidadania na América Latina.


Diferentemente do que aconteceu no Brasil e em outros países latino-americanos, em grande parte da Europa ocidental, a expansão dos direitos sociais ocorreu após a consolidação de um grande número de direitos civis e políticos.


ID: 1085399•
Conhecimentos Gerais•
Guerras•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Área 6

Na década de 90 do século passado, pela primeira vez em dois séculos, faltava inteiramente ao mundo, qualquer sistema ou estrutura internacional. O único Estado restante que teria sido reconhecido como grande potência, eram os Estados Unidos da América. O que isso significava na prática era bastante obscuro. A Rússia fora reduzida ao tamanho que tinha no século XII. A Grã-Bretanha e a França gozavam apenas de umstatuspuramente regional. A Alemanha e o Japão eram sem dúvida “grandes potências" econômicas, mas nenhum dos dois sentira a necessidade de apoiar seus enormes recursos econômicos com força militar.

Eric Hobsbawm.Era dos extremos. O breve século XX, 1914-1991.
São Paulo: Companhia das Letras, 2006, p. 538 (com adaptações).


A partir das ideias apresentadas no texto, julgue o próximo item, referentes à política internacional no século XX e à ordem mundial instaurada após o fim da Guerra Fria.


Com a primeira guerra do Golfo, entre os anos de 1990 e 1991, e os atentados de 11 de setembro de 2011, o foco principal da política externa dos Estados Unidos da América desviou-se para o combate ao terrorismo, sobretudo, mas não exclusivamente, o praticado por grupos jihadistas.


Página 80
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