Questões de Concursos
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No que se refere ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens a seguir.
Não se admite a concessão de livramento condicional ao condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
DPU•
Julgue os itens a seguir, acerca do direito processual civil internacional.
É absoluta a competência internacional brasileira em ação relativa a imóvel situado no Brasil.
DPU•
A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.
A função alocativa do orçamento visa à intervenção do governo na economia, com o objetivo de diminuir as desigualdades sociais no que se refere ao acesso a renda, bens e serviços públicos e benefícios da vida em sociedade.
DPU•
Julgue os itens que se seguem.
O postulado da função social do contrato (CC, art. 421), consectário lógico dos princípios constitucionais da solidariedade (CF, art. 3.º, I) e da justiça social (CF, art. 170), constitui uma cláusula geral, a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos dos contratos em relação a terceiros.
DPU•
Assinale a opção correta com relação à ação penal e aos seus princípios.
Conforme a jurisprudência do STJ, admite-se a desconsideração inversa da pessoa jurídica.
DPU•
Considere a seguinte situação hipotética.
Nas vésperas de certa eleição, foram divulgadas informações pela imprensa, pelo rádio e pela televisão, na propaganda eleitoral, acerca de fatos inverídicos, porém de natureza favorável ao candidato Marivaldo, capazes de exercerem influência positiva na avaliação dele perante o eleitorado, mas que não ofenderam, denegriram ou distorceram a imagem de adversários políticos de Marivaldo.
Nessa situação hipotética, o fato foi penalmente atípico, ainda que enganosa a propaganda, pois esta não ofendeu, denegriu ou distorceu a imagem de adversários políticos de Marivaldo; além disso, para a caracterização de delito, seria obrigatória a demonstração concreta de danos causados pela referida divulgação de informações.
Tendo como referência o texto apresentado, julgue o item a seguir, acerca de indexação.
Na CDD, entre as tabelas auxiliares comuns, a relação simples ( : ) liga dois ou mais números e indica relação mútua; as relações A:B e B:A têm o mesmo valor.
A rede de bibliotecas do Ministério Público Federal (RBMPF) é formada pelas bibliotecas da Procuradoria Geral da República, das procuradorias da República nos estados, da Escola Superior do Ministério Público da União, do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública da União.
Uma das expectativas dos psicólogos nos processos de seleção de pessoas consiste em maximizar os acertos das escolhas de candidatos a partir da relação entre desempenho no trabalho e sucesso profissional previsto.
DPU•
No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.
DPU•
Julgue os itens seguintes no que diz respeito à equiparação salarial.
A cessão de empregados a órgão governamental estranho ao órgão cedente, ainda que este responda pelos salários do paradigma e do reclamante, exclui o direito à equiparação salarial.
Assinale a opção correta a respeito das características do padrão Dublin Core.
Metas claras, feedback imediato e a presença de desafios moderados desencadeiam um estado de flow, ou seja, de intenso envolvimento positivo com as tarefas de trabalho.
DPU•
Atualmente, considera-se que os princípios de validação psicométricos podem ser utilizados para todos os tipos de técnicas, salvo as projetivas.
Tendo como referência o texto apresentado, julgue o item a seguir, acerca de indexação.
A classificação decimal de direito (CDDir) está em sua quarta edição, mas surgiu nacionalmente em 1948, no Ministério da Fazenda, e já era utilizada em outros países.