ID: 734780•
Direito Processual Penal•
Incidentes da Execução•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

A respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 66 a 70.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Sr. Zito, brasileiro, casado, com 48 anos de idade, lavrador, primário e sem antecedentes, foi flagrado cometendo o ato de cortar e transformar madeira de lei em carvão, com a finalidade de comércio na zona urbana, em concurso com vinte outros agentes, todos membros de movimento social de trabalhadores rurais. Esse ato ocasionou a destruição de pequena parte de mata. Ao ser ouvido pela autoridade policial, o Sr. Zito declarou que, por ser pessoa sem instrução formal, não sabia que a conduta seria delituosa; que sempre trabalhou na lavoura e pretendia utilizar o carvão para subsistência própria e da família. O Ministério Público ofereceu denúncia e, com esta, apresentou proposta de suspensão condicional do processo, por estarem presentes todos os requisitos legais. Aceita a proposta, ficou estabelecido, entre outros deveres do denunciado, o de reparar integralmente o dano, no prazo de suspensão do processo. Decorrido o prazo, foi elaborado laudo de constatação, que comprovou não ter sido completa a reparação. Nessa situação, pode o juiz, nos termos da legislação vigente, prorrogar o prazo de suspensão até o período máximo de quatro anos, acrescido de mais um ano.

ID: 240220•
Sociologia•
Política•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Sociólogo

O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

No âmbito da chamada judicialização, a atuação do Poder Judiciário está ligada à implementação de políticas públicas que estimularam importantes reformas nas leis, sobretudo com o propósito de impedir eventuais abusos de poder das instâncias representativas.


ID: 419428•
Direito Civil•
Bens•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Técnico em Assuntos Educacionais

Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

ID: 180610•
Direito Previdenciário•
Segurados obrigatórios•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Considere que Pedro explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em área contínua equivalente a 3 módulos fiscais, em região do Pantanal matogrossense, e que, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, explore atividade turística na mesma propriedade, fornecendo hospedagem rústica. Nessa situação, Pedro é considerado segurado especial.

ID: 13028•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Analista Administrativo

No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

ID: 238921•
Sociologia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Sociólogo

    A perspectiva sociológica pode ser entendida como o ponto de vista teórico segundo o qual se deve, no estudo empírico das crenças e das práticas dos seres humanos, considerar sempre as influências do ambiente social, as limitações e possibilidades colocadas por esse ambiente. Sem negar dogmaticamente as determinações que resultam de fatores físicos e biológicos, a abordagem sociológica sublinha os condicionamentos sociais do comportamento humano.

Tendo como referência o assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.

Segundo Norbert Elias, comer com talheres, não devolver às travessas comuns a comida já mastigada e não usar as mãos para limpar o nariz ao longo das refeições são atitudes compreensíveis à luz do que se sabe a respeito da psicologia humana genericamente entendida.


ID: 818932•
Legislação Federal•
Lei 6815 1980•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Nenhum Estado soberano é obrigado a aceitar o ingresso, em seu território, de pessoa que não mantenha com ele vínculo político. Entretanto, no momento em que aceite o ingresso de indivíduo nessa condição, o Estado passa a ter, em relação a ele, deveres oriundos do direito internacional. Nesse contexto, a Lei n.º 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) e diversos julgados do STF vêm normatizando os direitos e deveres dos estrangeiros em território nacional. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Um imigrante e um turista recebem o mesmo tipo de visto para ingresso no país.

ID: 159369•
Serviço Social•
Instrumentalidade do Serviço Social•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Assistente Social

Relativamente à dimensão técnico-operativa do serviço social, às concepções e debates sobre instrumentos e técnicas, julgue o próximo item.

A instrumentalidade segundo a concepção crítico-dialética, concepção esta hegemônica no atual projeto ético-político do serviço social brasileiro, não se configura como categoria ontológica, visto que se dirige a um arsenal de técnicas e métodos.

ID: 34448•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.

ID: 729340•
Direito Internacional•
Conflitos Internacionais Meios Jurisdicionais•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito do MERCOSUL, que laudos arbitrais sejam reconhecidos na jurisdição estrangeira na língua oficial em que forem proferidos, desde que haja reciprocidade.

ID: 169793•
Biblioteconomia•
Administração de bibliotecas•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Bibliotecário Documentalista

Assinale a opção que relaciona corretamente conceito ou técnica de gestão de qualidade total com a situação que descreve sua aplicação em serviços de informação.

ID: 177753•
Português•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Mantêm-se a coerência textual e a correção gramatical ao se substituir"Trata-se de nosso patrimônio lingüístico" (l.2-3) por Tratam-se de nossas línguas e idiomas nacionais.

ID: 240226•
Sociologia•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Sociólogo

A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas sociais, julgue o item que segue.

É correto entender a lei como um manifesto que busca atender às demandas de valores sociais provenientes das inúmeras necessidades expostas pela dinâmica da sociedade.


ID: 176812•
Direito do Trabalho•
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Quanto ao FGTS, ao seguro-desemprego e ao PIS, julgue o  item  que se segue.

A exigência, feita pelo empregador a um de seus empregados, para este prestar serviços alheios ao contrato de trabalho configura motivo que possibilita ao empregado a movimentação da respectiva conta vinculada no FGTS para saque do saldo referente ao contrato.

ID: 265713•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Todos os Cargos

Tendo como referência as normas do direito administrativo, julgue o próximo item.

A garantia do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável são objetivos da licitação.

ID: 157715•
Serviço Social•
Surgimento e Institucionalização do Serviço Social•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Assistente Social

Julgue o item a seguir, acerca dos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social e de sua institucionalização no Brasil.

No serviço social, compreende-se modernamente a questão social como uma manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia e defende-se a tese de que as respostas às expressões da questão social passam pelo fortalecimento do exercício da caridade.

ID: 819478•
Legislação Federal•
Legislação sobre Portadores de Deficiência•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Assistente Social

Assinale a opção correta acerca da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

ID: 169248•
Biblioteconomia•
Redes•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Bibliotecário Documentalista

O compartilhamento da informação e a criação e implementação de parcerias torna-se cada vez mais a base para o fortalecimento de ações que possibilitam efetivamente acesso à informação nos diferentes segmentos da sociedade. Para tanto, a constituição de redes de informação tornou-se um imperativo no contexto das bibliotecas e unidades de informação. Com relação a esse tema, assinale a opção correta.

ID: 176956•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, as políticas públicas de ações afirmativas destinadas à população negra, representadas, entre outras, pelo sistema de cotas para negros, que garante vagas em universidade pública para um segmento que, durante bastante tempo, foi excluído pelas dinâmicas sociais, são exemplo de atendimento do mandamento constitucional para a seguridade social.

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