É recorrente na literatura do serviço social considerar como uma das consequências do projeto neoliberal na política social brasileira
Questões de Concursos
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DPU•
A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência tributária, julgue os itens que se seguem. A imunidade tributária recíproca entre os entes tributantes veda à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o consumo, patrimônio e renda uns dos outros.
No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.
A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.
A Carta das Nações Unidas não se refere explicitamente à personalidade jurídica da Organização das Nações Unidas, ao passo que o Protocolo de Ouro Preto prevê que o MERCOSUL tenha personalidade jurídica de direito internacional.
DPU•
No que tange às limitações administrativas da propriedade e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. As limitações administrativas são determinações de caráter geral por meio das quais o poder público impõe a determinados proprietários obrigações de caráter negativo, mas não positivo, que condicionam a propriedade ao atendimento de sua função social.
Acerca do sistema de organização do conhecimento (SOC), julgue os itens subsequentes. A elaboração de um tesauro inclui a definição de classes, atributos e a descrição dos valores permitidos a esses atributos, além de abranger, entre outros, classes ou conceitos, relações, instâncias e axiomas.
Tendo como referência a NBR 6023, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), julgue o seguinte item.
Se uma dissertação de mestrado, ou uma tese de doutorado, integra uma bibliografia, deve-se adotar o seguinte modelo para a referência bibliográfica: SOBRENOME, PRENOME (abreviado). Título: subtítulo (se houver), em itálico. Data de defesa. Total de folhas. Tese (Doutorado) ou Dissertação (Mestrado) – Instituição (onde a tese ou dissertação foi defendida). Local. Data de defesa. Descrição física do suporte.
Se uma dissertação de mestrado, ou uma tese de doutorado, integra uma bibliografia, deve-se adotar o seguinte modelo para a referência bibliográfica: SOBRENOME, PRENOME (abreviado). Título: subtítulo (se houver), em itálico. Data de defesa. Total de folhas. Tese (Doutorado) ou Dissertação (Mestrado) – Instituição (onde a tese ou dissertação foi defendida). Local. Data de defesa. Descrição física do suporte.
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.
A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria.
A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria.
Considerando-se que determinado estado se utilize da classificação econômica da despesa estabelecida na Lei n.° 4.320/1964, é correto afirmar que, no orçamento desse estado, subvenção
No que se refere à influência da opinião pública nos serviços públicos, julgue os próximos itens. As avaliações de opinião do público são imprescindíveis para se saber se os serviços estão satisfazendo os usuários.
DPU•
Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíveis com o regime do FGTS.
DPU•
Quanto ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. É possível o controle judicial difuso de constitucionalidade de normas pré-constitucionais, desde que não se adote a atual Constituição como parâmetro.
DPU•
Julgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem.
A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições constitucionais acerca da seguridade social, julgue os seguintes itens. A assistência à saúde deve ser exercida pelo poder público por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo admitida a participação da iniciativa privada de forma complementar, desde que esse serviço seja prestado por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
Acerca do ônus da prova, julgue os próximos itens.
O ônus da prova é regra de decisão do juiz, de modo que as partes devem saber, de antemão, que o descumprimento dela conduz à inexorável rejeição de suas pretensões, seja de acolhimento do pedido, seja de rejeição.
Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego.
Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem.
Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem.
A respeito da súmula vinculante, julgue os itens a seguir.
Sua observância não é obrigatória para o DF e os Territórios por não haver previsão expressa no texto constitucional.
DPU•
A respeito das teorias da culpabilidade, julgue os itens que se seguem.
Segundo a teoria psicológica da culpabilidade, o dolo e a culpa fazem parte da análise da culpabilidade, e a imputabilidade penal é pressuposto desta.
DPU•
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento do STF com base no princípio da vedação do anonimato, os escritos apócrifos não podem justificar, por si sós, desde que isoladamente considerados, a imediata instauração da persecutio criminis, salvo quando forem produzidos pelo acusado, ou, ainda, quando constituírem eles próprios o corpo de delito.
Iara refere ter medo de avião e de elevador, situações que lhe causam palpitações, transpirações e secura da boca só de pensar em se encontrar em uma delas. Todas as vezes que se obrigou a entrar em um elevador, acreditou que fosse parar de respirar, sentindo, ao mesmo tempo, muita náusea. Em relação ao avião, nunca quis tentar. Pensa que seus medos são invenções de suas ideias, mas assim que tem contato com essas situações vem o medo de morrer, que a deixa sem graça, deprimida e paralisada.
O caso hipotético acima descrito é compatível com o diagnóstico de
O caso hipotético acima descrito é compatível com o diagnóstico de
Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue o item que se segue.
Os defensores públicos da União, mediante voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório, formam lista tríplice a ser levada ao presidente da República, após a aprovação do Senado Federal, para a escolha do defensor público-geral federal.
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