A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subsequentes.
A eficácia e a eficiência do trabalho em equipe são, igualmente, resultantes do empenho individual e coletivo.
Questões de Concursos
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Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.
A denúncia deverá conter os elementos essenciais descritos na lei, como a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime, pois, na falta de um deles, o magistrado determinará seu aditamento, sob pena de submetê-la ao crivo do procurador de justiça.
Joseph Heller, de nacionalidade estrangeira, residente no Brasil, encontrava-se respondendo processo perante a justiça brasileira, ainda não transitado em julgado, por tráfico ilícito de entorpecentes, quando recebeu do Poder Executivo municipal uma notificação, informando-o de que um imóvel rural de sua propriedade havia sido desapropriado, em razão de estar sendo utilizado para o plantio de maconha. Segundo a notificação, a indenização seria paga posteriormente em títulos da dívida pública.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A inviolabilidade do direito à propriedade constitui um dos direitos fundamentais, garantido expressamente pela Constituição Federal aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.
O ato administrativo nulo pode produzir seus efeitos enquanto não for declarada sua invalidade em razão da presunção de legitimidade, atributo inerente a todos os atos administrativos.
O caput e o inciso XXI do art. 7.º da Constituição da República estabelecem o seguinte:
Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXI aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Com base nesse dispositivo, um sindicato de trabalhadores representativo de determinada categoria profissional, em funcionamento havia mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República.
Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.
A Constituição da República prevê que se concederá mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Quanto à classificação dos bens, julgue os itens a seguir.
Considere que uma pessoa faleceu, deixando para seu único herdeiro um carro. Nessa situação, o direito que esse herdeiro tem sobre o carro é considerado imóvel por determinação da lei.
Por iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediadas em determinada vila, com vistas à transformação desta em município. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do referido estado marcou a data do plebiscito.
Com base nessa situação hipotética e sabendo que a vila em questão situa-se em região que é objeto de disputa judicial, instaurada em face da divergência concernente à exata definição dos limites territoriais entre dois estados da federação (estados A e B), julgue os itens seguintes.
O plebiscito a que alude a hipótese em apreço, sendo instrumento de democracia direta, ou seja, uma forma de exercício de poder diretamente manifestado pelo povo, prevista de forma expressa na Constituição da República, não pressupõe, para participação na consulta, a comprovação da capacidade eleitoral ativa, visto tratar-se de exercício da soberania popular.
Foi realizado concurso público para preenchimento de vagas em determinado cargo do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A entidade responsável pelo concurso enviou ao tribunal a relação final dos aprovados, pela ordem de classificação, contendo dez nomes.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Supondo que tenha havido empate no concurso público citado, terá preferência, necessariamente, o candidato que contar mais tempo de serviço prestado ao estado da Bahia.
Com referência ao processo de execução, julgue os itens subseqüentes.
Na execução por quantia certa, deve o credor instruir a petição inicial com a memória discriminada do valor devido e os critérios utilizados no cálculo do quantum debeatur.
Assinale a opção que indica as entidades que formam o tripé da Política Judiciária Nacional, prevista na Resolução CNJ n.º 125/2010.
Um grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido.
A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.
A atribuição de caráter regional ao partido está em perfeita harmonia com dispositivo da Constituição da República que estabelece que os partidos políticos têm por objetivo a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana e o combate às desigualdades sociais e regionais.
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.
A apelação é um recurso residual, que somente será interposto se não houver previsão expressa de cabimento de recurso em sentido estrito para a situação que se quer questionar.
Contando com uma das maiores áreas territoriais do planeta e com uma população próxima dos 180 milhões de habitantes, o Brasil é um país que ainda convive com enormes diferenças, sendo considerado uma espécie de campeão mundial na má distribuição de renda. Já foi chamado de terra de contrastes e houve até quem inventasse um termo Belíndia para defini-lo, a partir da tese de que nele convivem uma Bélgica e uma Índia. Ao mesmo tempo em que conta com setores econômicos extremamente dinâmicos, com elevadas taxas de produtividade e com capacidade de competir no mercado mundial, o país mantém expressivo número de analfabetos, um sistema educacional bastante falho quanto à qualidade, precário Contando com uma das maiores áreas territoriais do planeta e com uma população próxima dos 180 milhões de habitantes, o Brasil é um país que ainda convive com enormes diferenças, sendo considerado uma espécie de campeão mundial na má distribuição de renda. Já foi chamado de terra de contrastes e houve até quem inventasse um termo Belíndia para defini-lo, a partir da tese de que nele convivem uma Bélgica e uma Índia. Ao mesmo tempo em que conta com setores econômicos extremamente dinâmicos, com elevadas taxas de produtividade e com capacidade de competir no mercado mundial, o país mantém expressivo número de analfabetos, um sistema educacional bastante falho quanto à qualidade, precário sistema público de saúde e, particularmente nos últimos anos, taxas muito altas de desemprego. Com mais de 80% de seus habitantes morando em cidades, experimentou um processo de urbanização não-planejado, que se traduz na deficiência, entre muitos e variados aspectos, de moradia, transporte, lazer e de elementar infra-estrutura sanitária. Contudo, o país avança. Praticamente colocou todas as crianças no ensino fundamental, está reduzindo a mortalidade infantil e ampliando a expectativa de vida, sem falar que vai consolidando a democracia e o moderno conceito de cidadania. Julgue os itens que se seguem, relativos ao quadro geral do Brasil contemporâneo.
Ao contrário do que se imaginava antes, constata-se atualmente que quanto menos conhecimento tiver uma pessoa maiores serão suas chances de conseguir emprego.
Na sociedade atual, o fator humano tornou-se um dos principais diferenciais nas organizações, o que levou a administração de recursos humanos a ser considerada de extrema relevância. Tendo em vista a administração de recursos humanos, julgue os itens subsequentes.
Uma das principais preocupações da administração de recursos humanos atualmente é o estresse, que pode gerar, entre outras coisas, o aumento do absenteísmo na organização. Algumas das principais causas do estresse são a competitividade, a ansiedade constante e as ameaças constantes.
Nos itens a seguir, os fragmentos constituem trechos sucessivos de um texto. Julgue-os quanto à sintaxe e ao emprego dos sinais de pontuação.
A inexistência de prazo mínimo para estabelecer a união estável, configurada como convivência pública entre homem e mulher, têm levantado muita polêmica em decorrência com os efeitos financeiros que uma separação pode gerar, já que não se exigem coabitação, e nem contribuição no patrimônio comum.
A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subseqüentes.
No trabalho em equipe, a subordinação enseja atitudes de lealdade, dedicação, disciplina e colaboração com os pares e com a gerência.
No que se refere à administração financeira, julgue os itens a seguir.
No que diz respeito ao valor do dinheiro no tempo, é correto dizer que o valor futuro envolve a aplicação de juros compostos sobre um montante atual para obter o montante futuro.
Um comerciante fez um empréstimo de R$ 40.000,00 em um banco, com o seguinte sistema de amortização: a cada 3 meses, o comerciante pagou R$ 2.000,00 do principal, e o banco ainda cobrou juros simples de 8,4% a.a. sobre o principal devido. O primeiro pagamento foi feito 3 meses após tomado o empréstimo, e todas as parcelas e juros foram pagos dentro do prazo estabelecido pelo banco. Com base nessas informações, julgue os seguintes itens.
O total pago de juros foi superior a R$ 10.000,00.
De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve publicar relatório com a síntese estruturada das informações constantes do banco nacional de informações da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, com periodicidade
A respeito do processo de execução e do recurso, julgue os itens seguintes.
O devedor, na execução por título judicial, somente pode opor embargos à execução para discutir questão posterior à sentença condenatória, excetuando-se a alegação de nulidade de citação no processo de conhecimento, se este correu à sua revelia.
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